Um giro pelas semanais: CartaCapital :Se Dilma não vetar, texto deve passar pelo STF

Se Dilma não vetar, texto deve passar pelo STF

A aprovação do código florestal brasileiro na Câmara dos Deputados, no início do ano, propagou uma sensação de repulsa entre os ambientalistas. “Grotesco” foi a palavra utilizada pelo subprocurador-geral da República, Mário Gisi, representante do Ministério Público Federal junto à Comissão do Meio Ambiente (Conama) em entrevista aCartaCapital

Manifestantes contra o novo Código Florestal plantam árvores em frente ao Congresso. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Depois de rodar por quatro comissões no Senado durante alguns meses, o texto aprovado na terça-feira 6 não chegou nem perto de agradar os ativistas mas, segundo Gisi, tornou-se um pouco mais coerente. “O texto chegou da Câmara mal elaborado, com problemas conceituais”, diz ele. Na interpretação de Marcio Astrini, do Greenpeace, o Senado retirou alguns “absurdos” do novo código.

Gisi alerta, no entanto, que o texto ainda tem problemas jurídicos. O Código voltará para a Câmara, antes de ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. Se Dilma não vetar alguns trechos mais polêmicos, o subprocurador acredita que a setores da sociedade civil entrarão na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que se arrastará no Supremo Tribunal Federal. “Estamos esperando que a presidenta vete alguns dispositivos e só depois de superado isso vamos analisar como a situação ficou”, avisa.

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Entre eles, a permissão para que proprietários que desmataram e tem atividades nessas áreas tenham permissão para reduzir a área mínima de Reserva Legal. As chamadas áreas rurais consolidadas compõem, na interpretação de Gisi, uma anistia travestida. “A questão precisa ser debatida juridicamente. É inconstitucional e afronta todos os princípios que tratam da questão da ambiental e até moral”, diz ele.

Ambientalmente, ele contradiz princípios estabelecidos no próprio texto, que atestam a importância das Áreas de Preservação Permanente (APPs), mas depois vai no sentido inverso ao permitir várias exceções em sua conservação. O texto é inconstitucional moralmente, pois, segundo Gisi, essa flexibilixação endossa o descumprimento da lei. “É uma total inversão dos valores que a constituição se dispõe a proteger”, afirma.

“O texto é uma peneira, cheia de furos”, diz Gisi. Na Amazônia Legal, por exemplo, a área mínima de reserva legal – trecho da propriedade que não deve ser desmatado – é de 80%. Ao mesmo tempo, o Código permite que os proprietários que já tiverem desmatado mais do que o permitido em suas propriedades, possam comprar partes preservadas dos vizinhos. “Existe a possibilidade de usar 30% da área que preservou para negociar com outros proprietários – o que na prática reduz para 50% a necessidade de preservação”, explica o subprocurador. “É uma pegadinha – está dizendo uma coisa e está fazendo outra”.

Outro ponto polêmico aprovado na Câmara e que permaneceu no substitutivo do Senado é a isenção de áreas de reserva legal em propriedades menores, de até 4 módulos rurais. Além do medo de que proprietários fracionem suas terras para que se enquadrem nos quatro módulos, há o perigo de que alguns estados tenham quase sua totalidade desmatada. Cristina de Godói, do Ministério Público de São Paulo, afirma que no Espírito Santo, 90% das terras estão ocupadas por pequenas propriedades, deixando o estado sem reservas.

“Ao invés de respeitar a possibilidade do estado de desenvolver seu potencial, ele estimula que todos desenvolvam o modelo econômico da terra arrasada e da agricultura mecanizada”, diz Gisi. Estados na Amazônia Legal que tiverem 65% da área sob reservas indígenas – áreas públicas protegidas – poderão reduzir suas áreas de reserva legal para apenas 50%. Para os senadores, apenas o Amapá se enquadraria no requisito.

“Eu tenho sérias dúvidas de que a presidenta irá vetar o texto”, diz Gisi. “Não estou vendo essa vontade no governo e até de alguns funcionários do meio ambiente”.

Enquanto na Câmara a aprovação do Código significou uma grande derrota para a presidenta Dilma Rousseff, que perdeu apoio de sua base durante a votação, no Senado o processo foi feito de uma maneira mais consensual.

A senadora Kátia Abreu (PSD), por exemplo, uma das principais representantes do agronegócio na Casa, acredita que ruralistas da Câmara aprovarão o texto do Senado sem restrições – o que deixaria apenas para a presidenta Dilma a atribuição de atender aos ambientalistas. Caso contrário, como tudo leva a crer, o embate seguirá para a Justiça. Sem data, portanto, para acabar.

Clara Roman, Carta Capital.