Armando Monteiro: "Elegi a transparência como um valor fundamental"

Assista ao vídeo sobre a atuação de Armando: http://youtu.be/FYK9CJt6WxE

Ao realizar um balanço de seus dois anos de mandato no Senado, o senador pernambucano Armando Monteiro Neto defendeu que a sociedade deve estar mais atenta ao trabalho realizado pelo Congresso Nacional, realizando o que chamou de “controle de qualidade da atividade parlamentar”. Armando disse que tem como compromisso divulgar o seu trabalho, submetendo-se à avaliação e ao julgamento de todos. “Elegi a transparência como um valor fundamental. Acho que é possível, sim, estabelecer um maior controle social da representação parlamentar”, afirma.

No balanço abaixo, além de falar de projetos importantes votados pelo Congresso, Armando avalia o ano econômico, algumas medidas tomadas pelo Governo Dilma, o crescimento de Pernambuco e a relação positiva do Governo Eduardo Campos com a sociedade. Presidente estadual do PTB, ele também comemora o desempenho dos partidos que integram a Frente Popular de Pernambuco e mostra-se confiante com a perspectiva do Recife inaugurar “um tempo de muito trabalho” com a gestão de Geraldo Julio (PSB).

Leia abaixo:

O trabalho do parlamentar

O trabalho dos senadores, do parlamentar, às vezes ele é pouco percebido pela população. E ao que parece no Senado esta questão se distancia mais da percepção da maioria das pessoas. Então é importante fazer, na medida do possível um esforço para divulgar este trabalho.

E eu tive desde o início a preocupação de não fazer deste mandato, que é até certo ponto cômodo, porque é um mandato de oito anos, não correr o risco de não me distanciar muito, das comunidades do Estado, das demandas que são de resto onipresentes. Em suma, de procurar estabelecer uma sintonia maior com o Estado e com os setores da sociedade aqui em Pernambuco.

Apesar deste esforço, quase sempre as atenções da mídia se voltam mais para as ações concretas. Aquilo que se materializa na ação governamental. E quase sempre estas ações, até que o Executivo realiza, têm na sua origem um trabalho parlamentar. Ou são as emendas apresentadas ao orçamento da União, ou as diretrizes que estão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, por exemplo, ou em temas que de alguma maneira perpassam toda a economia do País.

Fim da Guerra dos Portos

O Senado fez este ano uma coisa importante. Aprovou aquela resolução número 72, que acabou com a chamada Guerra dos Portos. Vários estados estavam concedendo incentivos a produtos importados. Veja o paradoxo: o Brasil perdendo empregos porque, além do incentivo que o próprio câmbio no Brasil já proporcionava às importações, além disto os Estados ainda concediam incentivos fiscais à importação. E o senado em boa hora enfrentou esta questão e a partir de janeiro de 2013 acaba esta faceta, a meu ver, muito perversa da guerra fiscal, que é de você estar concedendo incentivo a produto importado.

Reforma do ICMS

Falo também agora do debate que está sendo travado no Senado que é muito importante, sobre a reforma do ICMS. Hoje, no ambiente da tributação do Brasil, que é um ambiente caótico, as maiores distorções se localizam no ICMS. Porque os Estados, no exercício de sua autonomia, de alguma maneira concorrem para que você tenha 27 legislações estaduais diferentes, com base de cálculo distintas, com incentivos que são dados de forma não uniforme. Então isto cria para a alteração nas empresas, uma dificuldade imensa. Uma empresa tem vantagens em relação a outras. Desequilibra a concorrência. Isto estabelece dificuldades no comércio interregional. Em suma, é um modelo que está esgotado. E o Senado, como é a casa da federação brasileira, tem que discutir estas questões. E neste momento ele enfrenta esta discussão.Tentando contribuir para que se estabeleça nesta área do ICMS um ambiente minimamente arrumado para a economia. Então hoje vocês devem estar acompanhando esta discussão, de nós criarmos alíquotas interestaduais uniformes no Brasil. É claro que com um período de transição de oito anos, de dez anos, para que ao final nós possamos convergir para uma alíquota de 4%.

Transparência como valor fundamental

Então o Senado tem discutido temas relevantes para o País. Eu posso dar o testemunho de que o debate que se trava nas comissões é qualificado. Mas ainda assim a impressão que a sociedade tem é de um trabalho distante. Mas eu acho que precisamos divulgar este trabalho parlamentar. Eu tenho satisfação de trabalhar no Senado. A gente aprende. É uma casa onde tem uma experiência acumulada. Muitos ex-governadores, ex-presidentes da República, especialistas em matérias importantes. Portanto tem sido uma experiência realmente interessante.

Tenho uma visão de que apesar dos problemas e das mazelas expostas sobre o Congresso Nacional, eu tenho a impressão que o sistema político no Brasil, e o Congresso, podem efetivamente aperfeiçoar o seu papel. O próprio sistema bicameral se justifica, porque o Senado no Brasil além de ser uma casa revisora tem também iniciativa legislativa. Eu acho que é possível, sim, estabelecer um maior controle social da representação parlamentar. Isto é algo que qualquer reforma política precisa apontar. Não é razoável, por exemplo, imaginar que você faz uma pesquisa dois anos depois de uma eleição e muitas pessoas não sabem em que deputado votaram. E depois a gente reclama dos desvios e destas mazelas que acontecem lá (no Congresso).

Eu acho que o controle social da representação parlamentar, o acompanhamento do desempenho parlamentar - e hoje há instrumentos importantes, as redes sociais, por exemplo – é fundamental para que o parlamentar sinta que o seu trabalho está sendo acompanhado. É uma espécie de um controle de qualidade do exercício da atividade parlamentar.

Eu entendo que nós precisamos avançar mais e mais. O Brasil é um país que tem uma institucionalidade incompleta. É preciso aperfeiçoar as instituições. Mas creio que é muito importante também que se estabeleça uma relação mais estreita entre a sociedade e a sua representação parlamentar. Portanto, eu elegi a transparência como um valor fundamental. É preciso cada vez mais divulgar o nosso trabalho e me submeter, evidentemente, à avaliação e ao julgamento de todos.

2012 foi um ano difícil

Este ano foi um ano difícil (na economia). O País cresce pouco. Isto tudo a meu ver em decorrência de um processo que foi se acumulando nos últimos anos e desta mudança também que ocorreu no cenário internacional. Houve um momento em que o Brasil, por conta de um cenário externo muito favorável, conseguiu esconder as suas deficiências. Quando o comércio internacional crescia mais de 10% ao ano tudo dava certo. De repente o vento mudou, o mundo mudou, e as nossas mazelas, as nossas contradições, as nossas deficiências estruturais começaram a se revelar, de maneira muito intensa. E como há um acirramento da competição em escala global, os países que cuidaram mais das reformas, que têm custos mais baixos, levam uma vantagem muito grande neste contexto.

O Brasil ficou caro para os que produzem

O Brasil ficou caro para os que produzem. Aquilo que há quinze anos era vantagem para o Brasil hoje passou a ser desvantagem. O Brasil tem um custo de energia altíssimo, tem custos logísticos muito elevados, custos de capital, o ambiente tributário é terrível. E até mesmo o custo de mão-de-obra, que tem um lado benigno, um lado importante, mas quando a gente avalia nos últimos anos esta evolução da produtividade em relação aos aumentos reais de salário, há um descompasso. Então o que se verifica é que ficou caro produzir no Brasil.

Agenda pró-competitividade

Para corrigir isto e, por outro lado, estimular os investimentos no Brasil, evidentemente tem que se atuar para melhorar este ambiente. Isto não se faz com discurso, com uma mera exortação, com um ato de vontade. É preciso ter um foco numa agenda que eu considero uma agenda pró-competitividade. A presidente Dilma tem, de alguma maneira, olhado isto. Ela inicia um processo de desoneração da folha de pagamento. Todo mundo que emprega neste país sabe que é caro gerar emprego formal. E isso é a melhor forma de estimular a informalidade. Se é caro pra fazer a contratação formal, eu então sou empurrado para a informalidade. E aí, em boa hora, ela (Dilma) inicia um processo de desoneração da folha. Vinte por cento da contribuição patronal, que tem um peso importante, é retirado da folha e passa para uma outra base, que é uma base de faturamento.

A redução da energia

A presidente também encara esta questão do custo de energia. O Brasil tem uma das energias mais baratas para gerar, porque é de fonte hidráulica, e no entanto nós temos um dos três mais elevados custos de energia do mundo.

E porque isto tudo aconteceu? Porque a energia virou a melhor base de tributação. Os estados foram tributando mais e mais a energia, tem alíquotas de ICMS que chegam a 30% sobre a energia, sobre telecomunicações, sobre combustíveis. O governo foi também pendurando na conta uma série de encargos setoriais.

E além de tudo há uma situação curiosa. Aquelas usinas que já foram pagas pelos brasileiros, que já tiveram concessão renovada há 50 anos, ainda cobram na conta um custo de capital, ou seja, o custo de amortização de algo que já foi amortizado.

Então ela inicia o enfrentamento desta questão. É claro que ela não pode legislar sobre o ICMS dos estados. Não compete a ela. Mas ela inicia então um movimento reduzindo alguns encargos setoriais e induzindo um movimento em que as empresas que já têm estes ativos amortizados separem, por assim dizer, o custo da energia velha do custo da energia nova.

Pode haver eventualmente algum erro na forma, na maneira como o governo comunica estas decisões, mas o fato é que isto me parece estar na direção correta. Se o Brasil não reduzir o custo da energia, especialmente a indústria, nós vamos assistir a um processo crescente de desindustrialização, de perda de posição relativa da indústria.

É preciso investir em infraestrutura

Eu acho que o Brasil tem que encarar esta agenda, tem que assumir isto e é evidente que precisamos criar um ambiente que estimule os investimentos. O Governo perdeu tempo, desde o final do Governo Lula, com uma certa hesitação ideológica nesta questão da privatização e das parcerias com o setor privado na área de infraestrutura. Perdemos tempo nos aeroportos, poderíamos ter ampliado já este processo de concessão de rodovias, de ferrovias, onde o Brasil se atrasou extraordinariamente. Mas o fato é o seguinte, está se tentando recuperar agora o tempo perdido. Mas isto não se faz também no horizonte de um mandato, em dois anos ou em um ano. É uma retomada o que está sendo feito. E sem investir na infraestrutura fortemente o Brasil não vai voltar a crescer. Porque a infraestrutura é que impacta a produtividade da economia de uma maneira geral. Então estes problemas que nós acumulamos ao longo do tempo se revelam, se desnudam por assim dizer. E nós precisamos então atuar em todas as frentes para atacar estas questões que não são fáceis.

Pernambuco avança e tem desafios

Nós estamos avançando em Pernambuco. O Estado tem uma extraordinária oportunidade de poder dar um salto, e vem dando. Este salto evidentemente se dá no aspecto quantitativo, na medida em que nós podemos dobrar o PIB do Estado num horizonte de mais ou menos oito anos, sobretudo puxado pelo investimento industrial, o que é algo muito saudável. Em função de uma série de investimentos que agora começam a maturar e vão maturar nos próximos anos.

O grande desafio é a qualificação deste processo. O que significa melhorar a infraestrutura, capacitar as pessoas, para que elas possam de alguma maneira serem agentes deste processo e ao mesmo tempo para que possam se inserir, seja pelo emprego, seja quando por exemplo a gente busca criar agentes econômicos que possam também ajudar a transmitir este impulso de crescimento.

Interiorização do desenvolvimento

Temos o desafio também de fazer um desenvolvimento espacialmente mais equilibrado, o que significa dizer interiorizar mais o desenvolvimento. O que não é fácil, porque isto implica dotar de infraestrutura várias regiões do Estado. Mas há um esforço muito grande com a implantação de escolas técnicas, com esta descentralização do campus até da Universidade de Pernambuco (UPE). Com uma maior oferta de cursos que estão sendo direcionados, sobretudo para estas áreas que vão experimentar um maior crescimento agora.

Governo e sociedade convergem em Pernambuco

O fato é que nós ainda temos desafios imensos pela frente. Mas creio que há em Pernambuco hoje uma coisa muito importante, que é uma convergência que raramente acontece. A sociedade e o governo estão cada vez mais, a meu ver, vinculados através de um estado de espírito que ajuda Pernambuco. É a sociedade reconhecendo que o governo tem tido um papel proativo e ao mesmo tempo o governo precisando cada vez mais que a sociedade possa estar engajada neste esforço de crescimento. É como sempre digo. A sociedade é que deve tutelar os governos e não os governos tutelarem a sociedade. Portanto esta aliança é fundamental para que Pernambuco continue crescendo para além dos horizontes temporais dos mandatos, que são sempre horizontes estreitos.

Um ano positivo para a Frente Popular

Do ponto de vista político o ano foi positivo para Pernambuco, que se projetou no cenário nacional, mais e mais. E a Frente Popular de Pernambuco se fortaleceu com o resultado do processo eleitoral, o que traduz em grande medida um reconhecimento da sociedade de que este conjunto de forças políticas está contribuindo para operar estas transformações que estão em curso em Pernambuco. Então independente do resultado do meu partido eu prefiro assinalar o resultado do conjunto desta Frente Popular, que foi muito expressivo.

É tempo de muito trabalho no Recife

Quero dizer também da minha satisfação em ter dado uma contribuição para que Recife pudesse estar agora na perspectiva de inaugurar um novo tempo administrativo. Independentemente de qualquer julgamento, que não me compete fazer, mas eu sentia que o Recife precisava estar também vivendo este novo tempo de Pernambuco. É como se houvesse um certo descompasso. E agora, Geraldo Julio, com a ajuda, com a contribuição de todo este conjunto de forças, do governo do Estado, do Governo Federal, vai inaugurar um tempo de muito trabalho no Recife. Vamos sentir efetivamente a presença do poder público municipal, que não se dá apenas com as obras que virão, mas sobretudo com o ordenamento urbano.

O Recife precisa desta visão, da intervenção do poder público municipal, para ordenar minimamente estes espaços de convivência. E isto é possível se fazer, com um olhar mais atento, com uma presença mais efetiva. O PTB tem um companheiro que vai dar uma contribuição, tenho certeza, a este trabalho, que é João Batista, que representará o nosso partido na Secretaria de Saneamento da futura gestão.