Em plenário, Senador volta a
defender revisão da dívida dos estados e fim da guerra fiscal
Agência Senado
Ao fazer um balanço do ano
legislativo, em discurso no Plenário nesta quarta-feira (19), o senador Armando
Monteiro (PTB-PE) disse que três temas importantes de 2012 continuarão na agenda
do país no próximo ano: a competitividade, a questão federativa e a
cidadania.
Segundo o senador, a promoção da
competitividade é primordial para a retomada do crescimento sustentável do país.
Armando Monteiro disse que o governo federal e o Senado têm dado suas
contribuições, como as medidas provisórias do Plano Brasil Maior, com foco na
melhoria do crédito e no fomento às exportações. Ele também elogiou a aprovação
do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2012, que busca
eliminar a guerra dos portos,e destacou a MP 582/2012, ainda em
tramitação, que desonera a folha de pagamento de vários setores da
indústria.
- São mais de 40 setores
beneficiados e a promessa é ampliar o alcance da medida – declarou.
O senador lembrou que as questões
de cunho federativo são estratégicas para o país. Armando Monteiro destacou a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2012, que trata
da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no
comércio não presencial.
Ele também citou a criação da
comissão do pacto federativo, que entregou seu relatório com várias sugestões
para o Senado em outubro. O senador defendeu a revisão da dívida dos estados e
pediu o fim da guerra fiscal.
Nas questões que tratam da
cidadania, o senador destacou os trabalhos da reforma do Código Penal. Ele disse
que temas polêmicos precisam ser enfrentados, mas pediu sensatez e reflexão.
Armando Monteiro também sugeriu o boletim de ocorrência unificado no país e a
extensão do poder de polícia às guardas municipais.
O senador ainda disse que o
compromisso da sua atuação parlamentar é defender Pernambuco e o Brasil,
buscando o desenvolvimento social e econômico em prol do cidadão.
- É tarefa urgente dar solidez ao crescimento. Isso é o que tem motivado o meu mandato – concluiu.
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