pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO: Gestão Pública do Governo de Pernambuco: O relatório devastador da Human Right Watch sobre o sistema penitenciário pernambucano.
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quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Gestão Pública do Governo de Pernambuco: O relatório devastador da Human Right Watch sobre o sistema penitenciário pernambucano.

 
 
Ontem, a ONG Human Right Watch apresentou um relatório devastador sobre a situação do sistema penitenciário do Estado de Pernambuco. A rigor, nós que convivemos todos os dias com essa realidade, não precisávamos esperar que uma entidade internacional apresentasse esses dados para nos darmos conta da caótica situação em que se encontra o nosso sistema prisional. Por outro lado, vejo aqui uma excelente oportunidade de começarmos uma discussão acerca da gestão do governador Paulo Câmara(PSB), conforme havíamos prometido. 

Começo por reconhecer que os problemas do sistema são estruturais, de longas datas, envolvendo praticamente todos os Estados da Federação, em maior ou menor proporção. Ou seja, o descaso com essa questão é generalizado. Como sugeriu o professor Michel Zaidan Filho, num dos seus artigos, os apenados estão sendo entregues à própria sorte pelo Estado - com a conivência da sociedade - susceptíveis às "soluções" conhecidas, num conjunto de regras estabelecidas pelo próprio sistema. Não estranha, portanto, conforme apontou a Human Right Watch, que é cada vez menor o controle do Estado sobre o que ocorre na sociedade encarcerada. 

Isso, conforme afirmamos, ocorre em todo o Brasil. Não é privilégio do Estado de Pernambuco, tampouco pode ser atribuído ao governador Paulo Câmara. Isso vem de longas datas, embora não se exima esse governante da necessidade urgente da adoção de medidas para minimizar essa situação vergonhosa. Ficamos imaginando o tamanho do abacaxi a ser descascado,sobretudo agora, em razão da crise de financiamento da máquina pública. O descaso das políticas públicas para essa área é histórico. O abismo é profundo e não haverá solução a curto prazo. 

Aliás, não sabemos se algum dia haverá solução para o problema. E ainda há, em alguns Estados - Pernambuco é um deles - secretarias destinadas a cuidar dessa questão com o pomposo nome de Secretaria de Ressocialização, seja lá o que isso signifique. Segundo dados da OAB, Pernambuco concentra a maior população carcerária do país. Nossos presídios abrigam 32 mil apenados, quando a nossa capacidade seria de apenas 10 mil. Mas a superlotação seria apenas um dos problemas.Muitos desses apenados são doentes de tuberculose, AIDS e outras enfermidades; muitos já cumpriram a pena, mas a justiça é lenta ao acompanhar esses processos; os "chaveiros" cumprem o papel que deveria ser exercido pelo Estado, inclusive criando um poder paralelo que envolve tráfico, extorsões e até execução de alguns presidiários. 

No dia de ontem, o secretário executivo da pasta concedeu uma entrevista no sentido de contestar alguns pontos do relatório da Human Right Watch. É o tal negócio. Não convence. É o tipo de justificativa que não justifica absolutamente nada. O déficit de agentes penitenciários chega a 4,7 mil segundo dados que possuo. Há um percentual de novos agentes  que já passaram por um processo de formação e ainda não foram chamados. Num episódio de fuga recente, num dos presídios locais, haviam apenas 04 agentes de plantão. A previsão seria de 06 agentes, mas dois deles teriam apresentados atestados médicos. É complicado tratar desses assuntos porque as pessoas sequer se interessam em ler. Já observei que dá uma das menores audiências de acesso do blog. No ritmo que as obras de construção das novas unidades prisionais; um déficit de 4,7 mil homens e a ocupação do triplo das vagas disponibilizadas; é inegável um descaso histórico com a questão. Na próxima semana, é a vez de observarmos algum aspecto da gestão municipal do Recife. Pelas fotos publicadas pela assessoria, Geraldo está mais feliz do que pinto no lixo. Vamos ver esse bom-humor permanece.   

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