O Julgamento de Michel Zaidan

 


Amanhã, dia 11, às 14:00 horas, na 7ª Vara do Fórum Rodolfo Aureliano, que fica localizado na Joana Bezerra, teremos uma audiência de conciliação entre o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Saraiva Câmara(PSB), e o Prof. Dr. Michel Zaidan Filho, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco. Para o bem do Estado Democrático de Direito, esperamos que as partes cheguem a um acordo e encerrem os procedimentos que se seguem a essas audiências de conciliação. Li e reli o artigo que possivelmente suscitou a interpelação do senhor Paulo Saraiva Câmara ao professor Michel Zaidan. 

Sinceramente, não vi ali nada que pudesse ser juridicamente tipificado como uma ataque à honra pessoal do senhor governador do Estado de Pernambuco. Já discutimos, em outras ocasiões, os equívocos primários cometidos durante esse "desatino', kafkaniano, traduzido em processar um professor titular da UFPE, apenas por um "delito de opinião", a partir de informações amplamente divulgadas pela imprensa, em matérias ou artigos escritos por respeitados nomes do campo jornalístico.  

Ao longo de sua carreira acadêmica, o professor Michel Zaidan Filho entrou em diversas polêmicas, o que apenas evidencia seu espírito combativo e a sua capacidade de indignação diante de fatos que depõem contra o interesse público; ou se interpõem às liberdades ou direitos individuais e coletivos. Quem teve o privilégio de ser alun@, orientand@ e amigo@ do professor Michel sabe perfeitamente porque ele tem sido vítima constante dos poderosos de turno; das carcomidas oligarquias locais; de áulicos e bajuladores - pelo que se especula alguns deles mantidos a soldo - para cumprirem o papel ridículo de desancá-lo, através de blogs e jornais locais.

A lista de polemistas com quem Michel estabeleceu  algum embate é extensa e, possivelmente, ocuparia todo o espaço desse editorial, sobretudo se entrássemos nos detalhes. Enfatize-se, entretanto, que os motivos que levaram o professor Zaidan a entrar nesses embates são princípios de natureza pública, sempre na defesa dos valores da democracia, da liberdade de expressão, em defesa do patrimônio público, da res publica, dos movimentos sociais de trabalhadores e estudantis, contra o mandonismo, o arbítrio, a oligarquização da política local, a privatização ou familiarização do bem público. 

Para conhecer Zaidan, basta ler seus artigos. Ali estão registrados os princípios que norteiam a sua conduta social. E olha que não há contradições. Seus advogados não terão muitas dificuldades em defendê-lo. Desde quando é crime defender o interesse público diante da ação de verdadeiras quadrilhas organizadas, especializadas em assaltar o erário, ora pela negligência, ora com a anuência dos agentes do Estado?Desde quando é crime apontar os limites do exercício do poder político ou invocar que os governantes não transformem a coisa pública - através de expedientes como nepotismo, favorecimentos ou familismo amoral - apenas numa extensão ou quintal da casa grande?

Sereno, Michel se mantém em seu reduto, orientando-se pela defesa dos caros princípios em que acredita, em sua salinha empilhada de livros e uma velha máquina Olivetti - onde, segundo comentário de um amigo em comum, até bem pouco tempo, escrevia seus artigos -, atendendo seus alun@s, acompanhando os movimentos estudantis, participando de barricadas, opinando sobre a política local e nacional, lendo as teses e dissertações dos seus orientandos, escrevendo seus livros, dando palestras, ministrando cursos. A ele não se aplica a crítica de Sartre a Maurice Merleau Ponty, a quem acusava de ser um intelectual de gabinete. Do mestre, pode-se dizer que é um ativista político, hoje já perfeitamente integrado às redes sociais.

Num momento em que ocupou a Coordenação do Mestrado em Ciência Política da UFPE, numa parceria com o saudoso professor Robinson Cavalcanti, além de todas essas atividades, quem ligasse para aquela Coordenação, ainda podia ter a surpresa de ter seu telefonema atendido pelo próprio Coordenador do Departamento. Em sua defesa aos ataques desferidos, manteve a serenidade, não esquecendo, inclusive, governador, de honrar a memória e a integridade política do Dr. Miguel Arraes - penso que ainda uma referência política para vocês socialistas - sobretudo num ponto nevrálgico, a defesa da redemocratização do país e a sensibilidade social. Recentemente, solidarizou-se com a vereadora Marília Arraes, ao confirmar as mentiras proferidas pelo senhor Fernando Henrique Cardoso, informado que Arraes havia apoiado a sua reeleição. Dr. Arraes, na realidade, sofreu o pão que o diabo amassou quando este cidadão era Presidente da República.E, quando se tratava da defesa de princípios, Arraes era um homem intransigente.     

Não sei se Vossa  Excelência leu o artigo que, possivelmente, invoca a necessidade de alguns esclarecimentos acercas dos problemas apontados pelo Polícia Federal em relação à construção da Arena Pernambuco.  Aliás, acionado, o próprio Estado, através da sua vice-governadoria, até recentemente, pediu uma ampliação dos prazos para o pedido de explicação que pretende apresentar à população acerca do assunto. Foi a única coisa que Michel pediu no artigo: uma explicação das autoridades que têm a obrigação constitucional de zelar pelo interesse público. Apenas isso. 

Em palestra na Fundação Joaquim Nabuco, o professor Antonio Paulo de Resende, da UFPE, comentou sobre os limites da democracia, argumentando que se tratava de uma grande utopia. De fato, nenhuma modelo de organização social, se houver algum exagero aqui nos corrijam - conseguiu conviver harmoniosamente e de forma plena com o exercício das práticas radicalmente democráticas, utilizando, em maior ou menor escala, os tradicionais mecanismos de controle social, discutidos pelo filósofo Michel Foucault. 

Foucault, inclusive, afirmava que algumas conquistas no terreno do exercício da democracia - obtidas através da luta dos movimentos sociais - seriam pontuais e meramente pontuais - jamais atingindo o âmago das relações de poder nos padrões de relações sociais mais amplos. Em certa medida, era um pessimista. Não quanto aos valores, mas sobre a materialização da democracia. Na nossa modesta opinião, penso que compete aos governantes preservar essas conquistas e lutar, tanto quanto possível, por sua ampliação e não pelo seu tolhimento. Tenho dúvidas sobre se temos aqui, num processo que depõe contra a liberdade de expressão, um bom exemplo para as futuras gerações.