Editorial: O Pacto Pela Vida agoniza

Já houve um tempo em que escrevemos muitas coisas positivas sobre o Pacto Pela Vida. Vários fatores contribuíam para isso. Havíamos estudado com José Luiz Ratton, um nome pinçado da academia, diretamente envolvido na concepção do PPV. Para alguns, na condição de assessor especial do ex-governador Eduardo Campos, o cérebro por trás do Pacto Pela Vida. Um outro fator é que, no momento em que não haviam políticas públicas sistemáticas de enfrentamento do problema da violência, eis que Pernambuco apresentava uma política pública para o setor, centrada no planejamento, envolvendo diversos atores sociais, com metas definidas e resultados cobrados. Ancorado no seu projeto de tornar-se presidente da República, o próprio governador acompanhava de perto o PPV, reunindo-se semanalmente com os seus auxiliares, e, segundo dizem, esmurrando a mesa diante dos vacilos. 

Em meio aos caos em que se encontrava esta questão em todo o Brasil, Pernambuco mantinha uma política de combate a violência. Política de exportação, registre-se, uma vez que chegou a ser replicada em alguns Estados da Região. Havia, naturalmente, alguns problemas conceituais, divergências sobre os indicadores utilizados como prioritários, assim como no açodamento dos atores diretamente envolvidos em apresentarem "números" que, de concreto, poderiam não corresponder ao real alcance das metas. Um bom exemplo disso eram os chamados inquéritos mal-feitos, que correspondiam ao efeito bumerangue, ou seja, voltavam da Justiça para serem refeitos. 

Mas, a nossa maior torcida pelo PPV dizia respeito à nossa condição de cidadão. Aqui, independentemente das colorações ideológicas, quando as coisas não vão bem, atingem a todos nós. Um outro aspecto, é que a diminuição dos altos índices de violência é um problema de toda a sociedade, embora não se negue a crucial responsabilidade das autoridades públicas.Num artigo como este, que se propõe a debater os possíveis problemas do Pacto Pela Vida, é comum que o leitor queira comparar alguns números. Lamento decepcioná-los, mas preferi não apresentá-los. Para não dizer que não falei em dados, apenas neste último final de semana, ocorreram 12 assaltos a ônibus na região Metropolitana do Recife. O mês de Outubro de 2015, superou todas as expectativas quanto às taxas de homicídios. Expectativas negativas, naturalmente.

Creio que essa informação já seria suficiente para compreendermos a dimensão da encrenca em que o Pacto Pela Vida está metido. Em solenidade recente, quando da troca de comendo da Polícia Militar, o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Saraiva Câmara, reconheceu que a situação da segurança pública no Estado é preocupante. As metas do PPV estão sendo solenemente solapadas pelos indicadores de violência. Os problemas do PPV são estruturais, mesmo sabendo que não se pode desprezar o papel exercido pelos atores políticos no tocante ao alcance de determinadas metas. A presença direta do ex-governador Eduardo Campos como uma espécie de CEO do PPV, segundo observadores, foi um dos fatores importantes para que o PPV alcançasse determinados objetivos. 

Por outro lado, trocar o comando de A, B ou C, simplesmente, não significará que tenhamos um resultado concreto na diminuição da violência. Não queremos ser pessimistas, mas, a julgar pelo andar da carruagem política, nesta área tudo leva a crer que enfrentaremos um longo e tenebroso inverno pela frente. Para onde se olha, não se vê como as soluções possam ser encontradas. Em alguns casos, essas possíveis soluções não dependem unicamente de vontade política. A máquina pública, em todos os níveis, enfrenta graves dificuldades de financiamento. Em Pernambuco, para que se tenha uma ideia, 80% dos municípios estão com a Lei de Responsabilidade Fiscal estourada. Uma encrenca do tamanho dos diabos para o TCE resolver. Terá que usar de muita habilidade política para conduzir essas avaliações de conta. Do contrário, o quadro de coronéis da PM será sensivelmente atingido. 

Faça alusão à escolha infeliz do governador no que tange à nomeação de um coronel da PM para atuar como interventor da cidade de Gravatá. Por falar em PM, dizem que as coisas ficaram feias durante o debate sobre o Ciclo Completo da Polícia. Na realidade, a PM nunca se entendeu com a Polícia Civil. Essa história de conceder à Polícia Militar a prerrogativa de elaborar os BCO, certamente, não seria muito bem aceita pela Polícia Civil, que exerce o papel, efetivamente, de polícia judiciária. Não posso comentar isso porque não estivemos presentes a esses encontros, mas pessoas que estiveram por lá nos informaram que integrantes da PM teriam viradas as costas quando da fala do presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Áureo Cisneiros.

Há muito tempo que se fala numa possível extinção da Polícia Militar, uma resíduo nebuloso dos tempos negros da Ditadura Militar. Eles, no entanto, possuem um lobby muito forte no parlamento. Há quem veja nessa mexida de comando da PM algo igualmente relacionado ao Ciclo Completo da Polícia. Vamos aguardar o formato das espumas. A Polícia Civil anda se arrastando numa greve branca, também conhecida como "Operação Padrão". Os salários estão absurdamente defasados, o quadro de pessoal e as condições de trabalho estão no fundo do poço. 

Em campanhas nas ruas, os próprios policiais denunciam uma espécie de sucateamento do órgão, com plantões extintos, delegacias fechadas. Mesmo nessas circunstâncias, os assessores palacianos ainda veem brechas para a abertura de processo contra o presidente do sindicato. Não quero aqui nem entrar nos problemas do sistema penitenciário. Sobretudo depois do relatório devastador da Human Rights Watch. Vamos abrir um link no rodapé da página para quem se interessar sobre o assunto.Não quero ser alarmante, mas quem tiver curiosidade sobre os problemas das finanças estaduais, dê uma olhadinha no site da Deputada Estadual Priscila Krause, dos Democratas. Apesar das divergências políticas, reconheço que a sua atuação como parlamentar é muito boa. 

Na realidade, se nos permitem a franqueza - e isso sem querer atingir este ou aquele ator - o que ocorreu com o PPV foi uma espécie de relaxamento, de frouxidão, de ausência de liderança, do distanciamento de alguns atores importantes da sociedade civil na participação das reuniões de monitoramento, quando elas existiam, pois, segundo soube, também deixaram de ser realizadas durante um certo período. O poder judiciário, o sistema penitenciário são elos importantes nessa corrente. Outro dia alguém estava lembrando um fato curioso - mas não menos importante - qual a real contribuição do caos que se instaurou nos presídios pernambucanos para o aumento dessas estatísticas? Uma boa pergunta para o senhor Pedro Eurico responder. 

Precisa ler também:

O relatório devastador da Human Right Watch