Amanhã, dia 11, às 14:00 horas, na 7ª Vara do Fórum Rodolfo
Aureliano, que fica localizado na Joana Bezerra, teremos uma audiência
de conciliação entre o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Saraiva
Câmara(PSB), e o Prof. Dr. Michel Zaidan Filho, professor titular da
Universidade Federal de Pernambuco. Para o bem do Estado Democrático de
Direito, esperamos que as partes cheguem a um acordo e encerrem os
procedimentos que se seguem a essas audiências de conciliação. Li e reli
o artigo que possivelmente suscitou a interpelação do senhor Paulo
Saraiva Câmara ao professor Michel Zaidan.
Sinceramente, não vi ali nada que pudesse ser juridicamente
tipificado como uma ataque à honra pessoal do senhor governador do
Estado de Pernambuco. Já discutimos, em outras ocasiões, os equívocos
primários cometidos durante esse “desatino’, kafkaniano, traduzido em
processar um professor titular da UFPE, apenas por um “delito de
opinião”, a partir de informações amplamente divulgadas pela imprensa,
em matérias ou artigos escritos por respeitados nomes do campo
jornalístico.
Ao longo de sua carreira acadêmica, o professor Michel Zaidan Filho
entrou em diversas polêmicas, o que apenas evidencia seu espírito
combativo e a sua capacidade de indignação diante de fatos que depõem
contra o interesse público; ou se interpõem às liberdades ou direitos
individuais e coletivos. Quem teve o privilégio de ser alun@, orientand@
e amigo@ do professor Michel sabe perfeitamente porque ele tem sido
vítima constante dos poderosos de turno; das carcomidas oligarquias
locais; de áulicos e bajuladores – pelo que se especula alguns deles
mantidos a soldo – para cumprirem o papel ridículo de desancá-lo,
através de blogs e jornais locais.
A lista de polemistas com quem Michel estabeleceu algum embate é
extensa e, possivelmente, ocuparia todo o espaço desse editorial,
sobretudo se entrássemos nos detalhes. Enfatize-se, entretanto, que os
motivos que levaram o professor Zaidan a entrar nesses embates são
princípios de natureza pública, sempre na defesa dos valores da
democracia, da liberdade de expressão, em defesa do patrimônio público,
da res publica, dos movimentos sociais de trabalhadores e estudantis,
contra o mandonismo, o arbítrio, a oligarquização da política local, a
privatização ou familiarização do bem público.
Para conhecer Zaidan, basta ler seus artigos. Ali estão registrados
os princípios que norteiam a sua conduta social. E olha que não há
contradições. Seus advogados não terão muitas dificuldades em
defendê-lo. Desde quando é crime defender o interesse público diante da
ação de verdadeiras quadrilhas organizadas, especializadas em assaltar o
erário, ora pela negligência, ora com a anuência dos agentes do
Estado?Desde quando é crime apontar os limites do exercício do poder
político ou invocar que os governantes não transformem a coisa pública –
através de expedientes como nepotismo, favorecimentos ou familismo
amoral – apenas numa extensão ou quintal da casa grande?
Sereno, Michel se mantém em seu reduto, orientando-se pela defesa dos
caros princípios em que acredita, em sua salinha empilhada de livros e
uma velha máquina Olivetti – onde, segundo comentário de um amigo em
comum, até bem pouco tempo, escrevia seus artigos -, atendendo seus
alun@s, acompanhando os movimentos estudantis, participando de
barricadas, opinando sobre a política local e nacional, lendo as teses e
dissertações dos seus orientandos, escrevendo seus livros, dando
palestras, ministrando cursos. A ele não se aplica a crítica de Sartre a
Maurice Merleau Ponty, a quem acusava de ser um intelectual de
gabinete. Do mestre, pode-se dizer que é um ativista político, hoje já
perfeitamente integrado às redes sociais.
Num momento em que ocupou a Coordenação do Mestrado em Ciência
Política da UFPE, numa parceria com o saudoso professor Robinson
Cavalcanti, além de todas essas atividades, quem ligasse para aquela
Coordenação, ainda podia ter a surpresa de ter seu telefonema atendido
pelo próprio Coordenador do Departamento. Em sua defesa aos ataques
desferidos, manteve a serenidade, não esquecendo, inclusive, governador,
de honrar a memória e a integridade política do Dr. Miguel Arraes –
penso que ainda uma referência política para vocês socialistas –
sobretudo num ponto nevrálgico, a defesa da redemocratização do país e a
sensibilidade social. Recentemente, solidarizou-se com a vereadora
Marília Arraes, ao confirmar as mentiras proferidas pelo senhor Fernando
Henrique Cardoso, informado que Arraes havia apoiado a sua reeleição.
Dr. Arraes, na realidade, sofreu o pão que o diabo amassou quando este
cidadão era Presidente da República.E, quando se tratava da defesa de
princípios, Arraes era um homem intransigente.
Não sei se Vossa Excelência leu o artigo que, possivelmente, invoca a
necessidade de alguns esclarecimentos acercas dos problemas apontados
pelo Polícia Federal em relação à construção da Arena Pernambuco. Aliás,
acionado, o próprio Estado, através da sua vice-governadoria, até
recentemente, pediu uma ampliação dos prazos para o pedido de explicação
que pretende apresentar à população acerca do assunto. Foi a única
coisa que Michel pediu no artigo: uma explicação das autoridades que têm
a obrigação constitucional de zelar pelo interesse público. Apenas
isso.
Em palestra na Fundação Joaquim Nabuco, o professor Antonio Paulo de
Resende, da UFPE, comentou sobre os limites da democracia, argumentando
que se tratava de uma grande utopia. De fato, nenhuma modelo de
organização social, se houver algum exagero aqui nos corrijam –
conseguiu conviver harmoniosamente e de forma plena com o exercício das
práticas radicalmente democráticas, utilizando, em maior ou menor
escala, os tradicionais mecanismos de controle social, discutidos pelo
filósofo Michel Foucault.
Foucault, inclusive, afirmava que algumas conquistas no terreno do
exercício da democracia – obtidas através da luta dos movimentos sociais
– seriam pontuais e meramente pontuais – jamais atingindo o âmago das
relações de poder nos padrões de relações sociais mais amplos. Em certa
medida, era um pessimista. Não quanto aos valores, mas sobre a
materialização da democracia. Na nossa modesta opinião, penso que
compete aos governantes preservar essas conquistas e lutar, tanto quanto
possível, por sua ampliação e não pelo seu tolhimento. Tenho dúvidas
sobre se temos aqui, num processo que depõe contra a liberdade de
expressão, um bom exemplo para as futuras gerações. Mesmo com alguns
problemas inerentes, uma democracia que não se amplia, tende a morrer de
inanição.
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