Editorial: A política de "desmonte" do Estado brasileiro.

Já tivemos a oportunidade de comentar por aqui que nesses "novos" projetos autoritários - ou nessas ditaduras de um novo tipo - o aparelho de Estado assume um papel bem distinto de antes, daquelas ditaduras, digamos assim, tradicionais. Nesses "novos' tempos, eles passam a desempenhar um papel de facilitador dos interesses mais vis de acumulação predatória do capital, corroendo sua própria estrutura legal para assegurar que tais objetivos sejam alcançados, não sem danos consideráveis à comunidade em geral ou segmentos sociais específicos em particular. 

Leio agora que o governo brasileiro pretende perdoar mais de 16 bilhões de multas aplicadas pelo IBAMA, em razão de transgressões ou infrações praticadas por violações das regras ambientais. Na outra ponta, a Universidade Federal Rural de Pernambuco externa suas enormes dificuldades de funcionamento em razão dos cortes de verbas de custeio. Alguns setores corre o risco de deixar de funcionar nos próximos meses em razão da ausência de repasses de recursos. 

Os dois exemplos são ilustrativos dos problemas que o país enfrenta em relação a algumas instituições específicas, notadamente aquelas instituições que poderiam estar "atrapalhando' este perfil de Estado que está no esboço de construção. O IBAMA e as Universidades Federais são duas dessas instituições, mas poderíamos citar aqui um elenco delas, como o ICMbio, a Funai, o IPHAN, assim como aquelas instituições que se destinam a assegurar ou garantir os direitos de minorias, como as comunidades quilombolas, LGBTQIAP+. 

Um ex-delegado da Polícia Federal informou, com bastante conhecimento de causa, que, se tivermos um novo governo - orientado por um novo conceito do papel de Estado - teremos um enorme caminho pela frente para restaurar e recuperar o papel dessas instituições, revendo a legislação que foi alterada, redefinindo sua missão, indicando gestores competentes e compromissados, valorizando seus servidores -  inclusive com a abertuda de novos concursos - pois uma das maneiras utilizadas para enfraquecê-las foi exatamente não recompor seu quadro de servidores efetivos.