O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a pronunciar-se sobre esta possibilidade, mas com muita prudência, exemplo seguido pelo Ministro da AGU, Jorge Messias. Todos sabem da implicação de uma atitude como esta, num momento em que o Executivo recebe críticas contundentes ao recorrer ao STF sempre é derrotado no Congresso. Juridicamente, talvez se encontre alguma brecha, mas, politicamente, trata-se de uma medida desastrosa. Isso não tem como dá certo, uma vez que ampliará sensivelmente o climão que já existe entre os congressistas e o Governo Lula 3. O Governo insiste em arrecadar mais para continuar gastando mais, num apetite incontrolável por mais tributos. Essa lógica é um desastre para as contas pessoais e para as contas públicas. A matriz é a mesma: não se pode gastar mais do que se arrecada.
Se as relações já estão difíceis entre o Executivo e o Legislativo, a judicialização do IOF vai significar a pá de cal que faltava. Cálculos um pouco antes da votação que derrubou a proposta do Executivo, indicam que ocorreu uma espécie de liberou geral em relação às famigerada emendas parlamentares. Estima-se um montante superior a um bilhão. Nem assim a situação se reverteu, levando o Governo a uma acachapante derrota na Câmara e no Senado Federal. De há muito já não se trata apenas de uma questão relativa à liberação de emendas, algo que poderia funcionar em outros tempos. Hoje não mais. Há muito coisa em jogo, como as tessituras em relação às eleições de 2026, interesses outros não atendidos pelo Executivo. Ou seja, cruzou-se a linha entre Executivo e o Legislativo, daí ser prudente que o Governo não recorresse ao STF. Mas, por outro lado, quem vai convencer Lula a recuar da decisão?
As mudanças na articulação política, pelo andar da carruagem, tornaram as coisas ainda mais complicadas, como, aliás, já se previa. Nada reverteu-se com as mudanças na comunicação institucional, confirmando-se a nossa tese de que o problema era a lâmina enferrujada. Ontem liamos um artigo onde a articulista apontava que um dos erros da Secom pode ter sido apostar todas as suas fichas nas redes sociais. Pouquíssimas são as pessoas que hoje possuem alguma ascendência sobre Lula, capaz de aconselhá-lo nas horas certas. Num momento em que ele precisa tanto desses conselheiros leais e sinceros.
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