Brasília
– Único pernambucano a integrar a Comissão de Reforma do Código Penal
brasileiro, o senador Armando Monteiro (PTB/PE) defende o aumento das
penas para quem comete crime de corrupção ou delitos contra a
administração pública.
O senador avalia que é preciso acabar com distorções
que foram se acumulando no Código Penal ao longo das últimas décadas e
que só estimulam a impunidade no país. “Precisamos redefinir esse regime
de progressão de penas. O sujeito com um sexto de cumprimento da pena é
solto”, critica.
Na opinião de Armando Monteiro, o Código Penal está
desatualizado porque foi produzido 70 anos atrás, sendo necessário,
portanto, equilibrar e reformar algumas penas, além de inserir crimes
modernos que não estão previstos na legislação atual, a exemplo dos
crimes cibernéticos, de crimes de trânsito, a biopirataria, a
falsificação de produtos industriais e todos aqueles envolvendo o
consumo, o tráfico de drogas e de armas.
Outro aspecto que Armando Monteiro considera
relevante é o fato de ter havido, nos últimos anos, o desenvolvimento de
tecnologias e de redes de comunicação que ampliaram o poder dos grupos
criminosos. Nesse sentido, o Código Penal precisa estar sintonizado com
os problemas da sociedade de hoje.
(Na foto em anexo: Armando Monteiro e o
vice-governador João Lyra, em evento recente. Crédito da foto: Alexandre
Albuquerque/Divulgação).
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