Por Michel Zaidan
O clamor das ruas - que ainda continua - pelo visto inspirou a contratação de um novo pacto social. A presidenta Dilma convocou os governadores e prefeitos para um grande acordo federativo e subfederativo para a implentação de uma plano de execução da pauta das manifestações populares: melhoria do transporte público, melhoria da saude e educação, e estabilidade fiscal. É de se lembrar que o autor da famosa obra sobre o contrato social (Rousseau) era partidário da democracia direta e era contrário à representação e ao pluralismo das formas de organização. Tendo ou não conhecimento da obra de Rousseau, a presidenta da República teve de enfrentar a reação dos parlamentares e do próprio judiciário, quanto à sua proposta de reforma política. Despretigiado como anda, o nosso Poder Legislativo protestou que estava sendo alijado do processo e lembrou que a iniciativa legiferante é uma prerrogativa do Congresso, sobretudo em que stões de emenda constitucional.
A preocupação de Dilma é que a reforma política se arrasta no Congresso e não há vontade política entre os parlamentares para "cortar na carne", ou seja, fazer uma mudança nas regras do jogo que coloque em questão os interesses dos próprios políticos. A idéia é reforçar a extensão e profundidade da reforma com um referendo popular, que obrigue os membros da Casa legislativa a fazer as mudanças necessárias. O que poderia não acontecer,se a reforma ficasse nas mãos dos atuais parlamentares.
De toda maneira, a palavra-de-ordem do momento é "ouvir as vozes da rua", como disse o ministro-presidente Joaquim Barbosa. Havendo ou não uma nova Constituinte (exclusiva ou não), a idéia de buscar a legitimação das medidas nas manifestações populares - é uma desconfiança em relação à representação parlamentar existente - e a necessidade de uma nova refundação da República brasileira. Fica a questão do apoio dos governadores e prefeitos, já que esse arremedo de consulta popular não pode prescindir do assentimento e participação dos entes federativos. Esse é um problema tão sério, como o da representação política. O Brasil não é um cantão suiço, que possa ser governado através de assembléias populares. É uma imensa federação desigual e diferente, que clama, aliás, por políticas de regionalização do oraçmento. É possível que os governadores e prefeitos aproveitem para se fazer ouvir também suas vozes, sobretudo quando se discute a repartição dos royalites dos campos de Petróleo - que segundo os especialista não deveriam ser gastos em custeio e sim em investimentos ligados a indústria petrolífera.
Mas a situação fiscal e financeira do Estado brasileiro é tão grave que infelizmente a presidenta não pode se dar ao luxo de dispesar esses recursos no financiamento das políticas sociais - o foco dos protestos sociais. Diante da imensa renúncia fiscal realizada em favor da FIFA (500.000.000) e das empresas envolvidas nas obras da mini-copa (189.000.000), o governo não tem como não utilizar esses recursos futuros para atender aos reclamos da população. Mais anida agora que os contratos de partilha das jazidas do Pré-sal foram atingidos pela crise mundial e adiados.
Uma coisa é certa: se vamos ter um novo contratro social neste país, ele passa por uma nova forma de representação político-parlamentar (sob o controle da sociedade) e uma mudança drástica de prioridades na administração pública do Brasil. Afinal, o que é mais importante a Copa ou o hospital?
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