A causa jurídica da morte de Paulo Cesar Morato. Vestígios discordantes para a possibilidade de suicídio. Ausência de evidências de envenenamento no travesseiro, leito. Manuseio do corpo? Morte em outro local?
Causa jurídica de morte é toda e qualquer morte violenta, interessando no presente caso esclarecer se foi homicídio ou suicídio. O envenenamento é comum em caso de suicídio e menos frequente no caso de homicídio. Entretanto, devido às circunstâncias, quando procurado para ser ouvido pela Polícia Federal, em caso de desvios de dinheiro, que envolvia políticos e outras pessoas de relevo social, com prisão preventiva decretada, contribuem para ser necessária uma completa investigação da possibilidade de homicídio. Seu silêncio interessava, era um arquivo vivo e a possibilidade de uma delação premiada, Paulo Cesar era uma ameaça.
O laudo do IML, com o exame das vísceras, mostrando as lesões internas pelo chumbinho e a própria identificação no estômago, permitiu relatar como causa da morte, a intoxicação exógena (envenenamento). Agora o mais importante é estabelecer a causa jurídica da morte, se ingeriu voluntariamente (suicídio) ou se foi administrado por terceiros através de alimento, água, ou mesmo coagido a ingerir contra sua vontade.
O laudo necroscópico (cadavérico) esclareceu a intoxicação exógena; agora a etiologia jurídica (como ocorreu o envenenamento) será definida de conformidade com as investigações no relatório final do delegado condutor do inquérito, na apreciação do Ministério Público e Juiz.
Quanto à forte possibilidade do homicídio, ao examinar as fotografias do laudo pericial de local, observei que ao redor da boca e do nariz não há presença de material muco-sanguinolento, há ausência de vômitos na parte superior do lençol e travesseiro, ausência de evidências de que tenha sofrido fortes convulsões, uma contratura muscular generalizada sempre presente nos envenenados por chumbinho. O corpo muito arrumado, tudo limpo, não é compatível com a fase terminal de agonia na qual foi encontrado. Havia outra pessoa ou pessoas no quarto? A morte foi em local diverso? O fato de não ser concedida autorização aos peritos papiloscopistas (que procurariam impressões digitais) para entrar no quarto, trouxe prejuízos à elucidação do caso. A perícia de local foi comprometida. Por quê? Para quê? O veneficium ocorre por motivo passional ou por motivo de obtenção de lucro (como, por exemplo, o silêncio definitivo de uma possível testemunha que sabia demais).
George Sanguinetti em sua timiline da rede Facebook
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