No editorial do dia ontem, mostrava nossa surpresa com a grande repercussão alcançada pelo pedido de prorrogação da apresentação da defesa da presidente Dilma Rousseff, na Comissão do Impeachment instaurada no Senado Federal. O fato alcançou enorme repercussão nas redes sociais, provocando a nossa inquietação. Afinal, tratava-se apenas de uma tramitação burocrática que tornou-se inviável de ser entregue no prazo previsto, em função da ausência de informação por parte da defesa. Mas, pensando um pouco melhor, talvez faça sentido essa repercussão. Afinal, os processos que envolvem os golpes midiático-jurídico-parlamentar, em essência, apresentam clamorosas falhas ou aberrações jurídicas, tanto no que concerne à peça acusatória quanto ao direito de defesa dos réus. Agora se explica a celeuma criada em torno do assunto. Afinal, esses momentos também são caracterizados por uma grande insegurança jurídica.
No caso do Paraguai, por exemplo, foram abertos 24 processos de impeachment com o propósito de afastar Fernando Lugo da presidência daquele país. No último deles, Lugo foi cassado em 36 horas, sem direito de defesa, acusado de responsável pelo massacre de 11 sem-terra, em confronto com policiais. Os fatos que envolveram esse conflito entre sem-terra e policiais ainda eram controversos, as investigações ainda estavam em andamento e, sequer, poderia ser apontada a responsabilidade de quem quer que seja, muito menos a Lugo, que construiu sua carreira política com fortes ligações aos movimentos sociais. Já haviam imputadas outras acusações grotescas contra Lugo, com o propósito claro de desmoralizar sua figura pública e encontrar os mecanismos pelos quais ele pudesse ser afastado do poder.
Uma das características desse tipo de golpe é que sua força motriz são as motivações políticas. O jurídico entra aqui como uma coisa "arranjada", "plantada", "inventada". No caso da presidente Dilma Rousseff, por exemplo, a ausência de interrupção do processo de impeachment, quando ficou configurado, através do parecer do procurador do Ministério Público Federal, atestando que não ficava caracterizado nenhum crime de responsabilidade cometido pela presidente afastada, configura uma frase dita por um correspondente estrangeiro no Brasil, ao cair sua ficha sobre o que estava ocorrendo no país: É golpe! o propósito é uma destituição arbitrária.
Pouca coisa pode ser feita diante dessas circunstâncias. Manuel Zelaya, ex-presidente de Honduras, foi retirado de sua residência e levado para um exílio forçado na Costa Rica. Documentos vazados da Embaixada Americana no Paraguai dão conta de que a queda de Lugo estava sendo orquestrada desde que ele tomou posse como presidente. Quando houve o golpe em Honduras, ele foi advertido de que seria o próximo do pelotão golpista armado pelos atores políticos de sempre: oligarquias rurais e industriais, mídia hegemônica e monopolista, setores do poder legislativo e judiciário, aliados aos interesses comerciais estadunidenses no continente. Ouvido a esse respeito, Lugo teria dito: "Hoje, depois do que ocorreu no Paraguai, creio que qualquer país deve ficar atento. Quando houve o golpe em Honduras, nos disseram que o próximo seria o Paraguai. A direita internacional não em limites".
Quando retomamos aqui, nesse encontro cotidiano com os leitores do blog, a discussão sobre o golpe que está em curso no Brasil, e que já ocorreu em Honduras e no Paraguai, nossa preocupação maior seria a arregimentação de forças que possam se contrapor a essas investidas, assim como observar os caminhos a serem trilhados para a retomada da normalidade democrática nesses países. Em Honduras, a situação política e econômica até piorou depois do golpe que destitui Zelaya do poder. No Paraguai, por não ter cumprido todo o seu mandato - o que poderia permitir que ele ocupasse uma vaga de senador, como prevê a constituição daquele país - Lugo ficou praticamente afastado da vida pública. No entanto, segundo ele mesmo, aglutina hoje em torno do seu nome um conjunto de forças sociais e políticas que lhes facultam tentar retomar o poder em eleições livres.
No Brasil, o projeto parece ser mesmo inviabilizar o Partido dos Trabalhadores de qualquer perspectiva de poder. Na medida em que cumprem um rito para afastar Dilma Rousseff, em definitivo, da Presidência das República, eles investem pesado para destruir a imagem pública do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentando inviabilizá-lo politicamente. Não vemos aqui como discordar do professor emérito de filosofia da USP, Gabriel Cohn, que já nos advertiu sobre este propósito dos golpistas. Apesar do sugestivo título do editorial, na verdade, não há muito o que se possa fazer contra essas forças, sobretudo se considerarmos seus métodos sórdidos. No Brasil, instituições do parlamento e do judiciário foram cooptadas pela engrenagem, praticamente inviabilizando alguma reação institucional. As reações da rua contra o impeachment ainda não mostraram força suficiente para uma resposta no escopo das instituições da democracia. O pós-golpe em Honduras e Paraguai, por sua vez, nos deixam o alerta de que não é tão simples assim a retomada da normalidade democrática.
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