Editorial: O escárnio da privatização do Rio São Francisco.

Em artigo publicado num blog local, o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira(PCdoB), aborda a proposta governamental de privatização da CHESF, que, na prática, significaria, igualmente, a privatização de um bem público da maior importância, o Rio São Francisco. Neste artigo, Luciano retoma a uma proposta semelhante, da época do Governo Fernando Henrique Cardoso, o que provocou pronunciamentos contundentes do saudoso governador Miguel Arraes de Alencar, um dos raros homens público de conduta irrepreensível. Difícil calcular a falta que faz um político com a sua envergadura moral nesses momentos bicudos que o país atravessa, onde, para se viabilizarem politicamente consoante as regras ditadas por essa nefasta agenda neoliberal, os atores políticos - inconsequentemente - se submetem às manobras mais vis, subtraindo direitos dos trabalhadores e dilapidando o que ainda resta do patrimônio nacional. Além dessa agenda de privatizações anunciadas, no dia de ontem, o Governo Temer desabilitou uma área de reserva ambiental no Pará - para exploração mineral - equivalente em tamanho ao Estado do Espírito Santo. De uma canetada só, tomou uma medida capaz de provocar consequências ambientais de dimensões incalculáveis.  

Como isso tornou-se possível? Eis aqui uma pergunta que os brasileiros precisam responder o quanto antes. Em entrevista concedida a uma rádio local, o ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lócio, indaga sobre a legitimidade deste governo para a adoção dessas medidas. De fato, legitimidade não há, mas é justamente este aspecto que permite a aplicação de uma agenda tão danosa aos interesses dos brasileiros. São medidas típicas de Governos de Exceção. Jamais poderiam ser negociada em praça pública, referendada através das urnas. Se, numa ponta, o ministro que propõe a privatização da CHESF ainda continua filiado ao PSB, na outra ponta o Deputado Federal Danilo Cabral(PSB) está propondo uma frente parlamentar contrária à medida. É preciso muita habilidade política para definir as formas corretas de enfrentamento, em razão das condições tão desfavoráveis em que se encontram as forças de oposição a este Governo, a população de um modo geral, assim como os movimentos sociais identificados com a soberania popular, ainda não recuperadas do duro golpe.

Alinhamento programático no país é uma grande utopia. Desde o início que se sabia qual era a agenda de prioridades desse Governo. A bandeira de combate à corrupção, como se sabe, era um pano de fundo da pior cueca, dessas vendidos pelos camelôs nas pontes do Recife. As atitudes de alguns socialistas do PSB - salvo raras e honrosas exceções - parecem indicar que eles estão diante de falsos dilemas. Apoiaram o afastamento da presidente Dilma Rousseff(PT), num processo de impeachment dos mais controversos, assim como emprestaram apoio ao Governo em diversos momentos de votação de pautas congressuais. Apenas mais recentemente é que sua direção resolveu endurecer o discurso contra os parlamentares governistas da legenda, aqueles que votaram pelo não prosseguimento da denúncia de corrupção passiva formulada pela PGR contra o presidente Michel Temer. O processo é tão dantesco que esses deputados dissidentes, liderados pelo senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho(PSB), já estão de malas prontas para desembarcarem numa outra legenda, para se sentirem mais confortáveis com essa agenda. 

Profundo conhecedor desse mitiê fisiologista, o presidente Michel Temer (PMDB) manobra com uma desenvoltura incomum. Ele é doutor em direito constitucional, mas nas manhas peemedebistas ele já deve ter concluído alguns pós-doctor. O assédio aos dissidentes socialistas, por exemplo, criou uma rusga dentro da própria base governista, mais precisamente com os Democratas, que desejam os seus passes. Ao se sentir em apuros - em razão da dissidência de deputados tucanos paulistas que ameaçavam votar pelo prosseguimento da denúncia contra ele - procurou o governador Geraldo Alckmin para socorrê-lo. Refeito, no momento seguinte, aproxima-se perigosamente de sua cria política, o prefeito João Dória Jr.(PSDB), com o propósito de convidá-lo para integrar a legenda peemedebista e concorrer à Presidência da República nas eleições de 2018. Em momentos assim, quando sofria uma refrega implacável dos seus algozes, a ex-presidente Dilma Rousseff(PT) resignava-se às circunstâncias políticas das quais era vítima.

Como se sabe, o Rio São Francisco é um rio que agoniza. Perdeu mais da metade das espécies de peixes que habitavam as suas águas; a mata ciliar que o protegia foi brutalmente comprometida; a vazão e a qualidade de sua água foi sensivelmente alterada ao longo dos anos. Não é incomum o encalhe de embarcações que tentam navegar em suas águas. Antes mesmo do início das obras de transposição, já havia um conjunto de técnicos que se contrapunham à medida, alegando, justamente, sua inviabilidade. Hoje já se fala até mesmo que outros rios - como o Tocantins - possa suprir suas necessidades hídricas. Mas, como tudo que está ruim ainda pode piorar, agora vem a proposta governamental de privatização da CHESF que, em última análise, incorre na privatização das águas do velho Chico. Naqueles "tempos", o ex-governador Miguel Arraes já alertava para esse escárnio.  

A princípio, a proposta do Ministro das Minas e Energias, Fernando Filho(PSB), atende a alguns pressupostos claros. O primeiro deles diz respeito ao cumprimento de uma agenda neoliberal que prevê, entre outras coisas, a minimização do aparelho de Estado, com a privatização dos seus ativos. O novo pacote de privatizações é extenso, atingindo a Eletrobras, estradas, aeroportos e até a Casa da Moeda. Visam cobrir o rombo nas contas públicas, provocados, em algum sentido, pela corrupção endêmica do país. Essa história de que as tarifas poderão baixar com a privatização é uma grande balela. Na realidade, o ônus político a ser pago pela privatização de uma empresa como a CHESF será muito alto para a família Coelho, um clã que atua na vida política do Estado há décadas, notadamente na região do Sertão do São Francisco. 

Apenas uma grande mobilização popular de atores e instituições poderiam reverter essa situação. Por incrível que possa parecer, no momento, a única resistência enfrentada pelo Governo Temer diz respeito à sua base fisiologista, preocupadas com os "cargos" - indicados politicamente - que serão perdidos com o processo de privatizações dessas estatais. A Eletrobras, inclusive, era um feudo da oligarquia comandada pelo ex-presidente José Sarney, do PMDB do Maranhão. Ações como as do Deputado Federal Danilo Cabral no sentido de recolher assinaturas de parlamentares contra a medida, assim como a ação movida pelo Instituto Miguel Arraes, comandado pelo escritor Antonio Campos, que visam impedir a privatização da estatal, são muito bem-vindas. Vamos aguardar agora a mobilização dos movimentos sociais, dos parlamentares pernambucanos, assim como do atuante sindicado da categoria. Vamos arregaçar as mangas, Fernando Ferro.