Editorial: A aplicação dos rigores da lei num sistema político que clama por reformas profundas.

Na década de 40 do século passado, o cenário político pernambucano contava com uma grande raposa, curtida no árido sertão do Pajeú, nascido em Serra Talhada, a mesma terra de Virgulino Ferreira, também conhecido como Lampião. Cumpriu todos os ritos acadêmicos - da graduação em direito ao doutorado - tornando-se, inclusive, professor catedrático do então conceituado Ginásio Pernambucano. Morreu relativamente jovem, antes mesmo de completar os 60 anos de idade. Foi interventor estadual, durante a vigência da ditadura do Estado-Novo, tornando-se um dos homens da estrita confiança de Getúlio Vargas. Aliás, registre-se, seu efetivo envolvimento com o projeto político do Estado-Novo ia muito além das fronteiras de Pernambuco, o que fazia dele um dos atores mais proeminentes daquele regime político. Como toda raposa política que se preze, Agamenon Magalhães deixou algumas máximas sobre a política local, reflexões que acabam não se perdendo com o tempo, como as suas conclusões de que o Recife seria uma "cidade cruel', em razão das hostilidades eleitorais dos recifenses aos seus pleitos políticos. 

Uma outra máxima atribuída a ele reflete muito bem sobre o contexto político brasileiro - nada republicano e consequentemente pouco institucionalizado - onde se aplica a categoria do "Aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da lei". Agamenon Magalhães tinha uma rixa antiga com a família Lundgren, oligarquia industrial da cidade de Paulista, localizada na região metropolitana do Recife, nutrida, sobretudo, por motivações políticas. Os Lundgren sempre estiveram em lados opostos, apoiando políticos adversários, o que deixava o China Gordo bastante aborrecido. Mas, como convém manter os cuidados necessários em relação aos discursos políticos, eventualmente essas oligarguias política e industrial acabavam se entendendo, levando Agamenon a participar dos ritos idiossincráticos da família Lundgren, cujos membros costumavam tomar seu banho matinal nas dependência de sua fábrica de tecido. Quando esteve aqui na província, na condição de editor do jornal Hora do Povo, o cronista capixaba Rubem Braga o criticava veementemente por essas atitudes contraditórias. 

Essas reflexões vem a respeito do comentário do ministro do STF, Alexandre de Moraes, por ocasião de emissão do seu voto, quando estava em julgamento, no STE, um pedido de cassassão da chapa Jair Bolsonaro\Mourão, que vencera as eleições de presidenciais de 2018. A chapa foi "absolvida" - se houver algum equívoco aqui eu peço perdão aos juristas - mas contou com uma fala contundente do ministro, afirmando que medidas duras seriam tomadas nas próximas eleições caso equívocos que contrariem os preceitos eleitorais ou democráticos voltassem a ser cometidos. Seus infratores seriam duramente punidos, com cassassão da chapa e eventualmente prisão. 

Todo nosso respeito ao ministro Alexandre de Moraes, que está se constituindo numa espécie de paladino em defesa de nossas instituições democráticas, mas tenho uma preocupação com a aplicação dos rigores da lei - que, a princípio, seriam muito bem-vindos - numa quadra ou sistema político tão pouco institucionalizado e cheio de vícios perniciosos como o nosso. O presidencialismo de coalizão, se os leitores e leitoras nos permitem, per si, já se trata de uma aberração. O exemplo mais recente desses problemas são as denúncias desta semana sobre as práticas recorrentes de rachadinhas entre proeminentes figuras do nosso staff político, assim como as acusações de possíveis manobras escusas para inflar o número de eleitores nas prévias realizadas pelos tucanos. 

Nada de concreto ainda foi constatado - portanto não inferimos aqui acerca da materialidade dessas denúncias - mas se tais fatos vierem a ser comprovados, apenas confirma o nosso antigo e surrado mau-costume político, que nos acompanham desde tempos remotos. Daí a nossa preocupação com o pronunciamento do ministro - com a melhor das intenções e eivado de espírito republicano - mas que, na prática, será muito difícil a aplicação de tal rigor numa quadra política bastante deteriorada como a nossa, que clama por uma reforma política estrutural.