Há alguns anos atrás, o blog publicou uma foto emblemática da ex-presidente Dilma Rousseff(PT-MG) ao receber, através de uma notinha, mais um pedido de indicação para algum cargo público ou liberação de emenda parlamentar, encaminhada a ela por sua base de apoio na Câmara dos Deputados. Não precisamos aqui entrar nos pormenores acerca do caráter e objetivos vis da maioria dessas bases de apoio congressuais, muito bem traduzidas como um balcão de negócios. Quando um presidente, seja quem for, torna-se refém delas, já se sabe as condições do jogo e seu prazo de validade, numa clara demonstração das fragilidades do nosso chamado presidencialismo de coalizão.
A reação de Dilma Rousseff(PT-MG)identifica a característica de uma personalidade sem o menor traquejo político e pouco afeita a essas práticas cotidianas do campo onde estava atuando, o que culminaria, logo em seguida, com o seu afastamento do cargo, através de um arranjo institucional duvidoso. Essa nossa conjuntura política é tão previsível que há aqueles que asseguram que o apoio do Centrão ao presidente Jair Bolsonaro(Sem Partido) não seria superior aos seis meses, diante das espectativas de poder e verbas que se avisinham, com a eleição do próximo Presidente da República. As Dianas de Pastorio já estariam preparadas para mudarem a cor das vestimentas.
Esse arranjo político limita sensivelmente o poder do Presidente da Republica no país, pois a aprovação dos seus projetos ficam sub judice, aprovados ou não consoante os interesses não do país, mas dessa base de apoio conduzida pelo mais puro fisiologismo.O cientista político Murilo Aragão, num artigo publicado nesta semana, numa revista de circulação nacional, analisa essa questão, informando que a perda de poderes do Executivo tende a diminuir ainda mais, uma vez que o judiciário ampliou suas prerrogativas, o que lhes facultou impedir a nomeação de ministros e diretor da Polícia Federal. Ele não menciona o episódio, mas o adiamento da apreciação da sabatina do jurista André Mendonça, como o nome indicado, pelo Poder Executivo, para ocupar uma das vagas no STF, também poderia entrar nesta conta. Gostemos ou não do indicado, esta é uma prerrogativo inalienável do Executivo. Aprovar ou não compete ao Senado Federal. Deixar de pautar, não.
Nos últimos anos, a dinâmica de funcionamento do Poder Executivo se constituiu numa espécie de termômetro para a analisarmos a saúde da democracia de um país. Seus poderes foram ampliados em alguns países, naquilo que se convenciou chamar de ditaduras de um novo tipo. A ampliação desses poderes estrapolou, naturalmente, o chamado equilíbrio entre os poderes, ou o sistema de freios e contrapesos, com o comprometimento dos regimes democráticos nesses países. Em alguns casos, o tiro saiu pela culatra nas investidas para a ampliação dos poderes do Executivo. O que tem se observado, logo em seguida, é um esvaziamento desses poderes, sob estrita vigilância do Poder Judiciário, que passou a monitorar esses movimentos com maior rigor.
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