Editorial: "Sua família não é melhor que a minha"

Ontem, dia dois de outubro - a esquerda - ou que restou dela - prometeu uma grande mobilização nacional contra o presidente Jair Bolsonaro(Sem Partido). Anteciparam que seria maior do que a realizada em 07 de setembro último, a favor das bandeiras levantadas pelo presidente, que reuniu milhares de pessoas nas principais praças do país. De fato, uma mobilização bastante efetiva, preparada com muito planejamento, com dois meses de antecedência. Normalmente, a esquerda é menos organizada e, possivelmente, não reuniu a mesma quantidade de pessoas nas ruas, embora essas estatísticas quase sempre não sejam confiáveis. De qualquer forma, seja de direita ou de esquerda, essas mobilizações constitui-se num indicador da saúde de nossa democracia e, seguindo as regras do jogo democrático, sempre serão bem-vindas. O que torna-se incongruente é a utilização desse expediente de mobilizações públicas - permitidas pelos regimes democráticos - para clamar contra os alicerces da própria democracia.  

Conforme calendário definido pelo senador Omar Aziz(PSD-AM), a CPI da Covid deverá apresentar seu relatório final em meados de outubro, com algumas conclusões já antecipadas pelo seu relator, o senador Renan Calheiro(MDB-AL). Tudo indica que vem chumbo-grosso por aí, envolvendo conluios - de corte nada republicanos - com a participação de agentes públicos e privados, o que pode respingar sobre as ações ou omissões do Executivo Federal. O mais assombroso a constatar é que, se o país tivesse adotado medidas sanitárias preventivas ou se antecipasse à compra de vacinas logo no início - quando laboratórios confiáveis as ofereceram - milhares de mortes poderiam ter sido evitadas. Há aqui, inegavelmente, mais uma queda de braços entre os poderes Executivo e Legislativo, o que pode azedar ainda mais a relação entre ambos. Os senadores da situação já estariam elaborando a confecção de uma espécie de relatório paralelo, como forma de se contrapor aos efeitos do relatório oficial da CPI da Covid-19. Vamos aguardar o eco daquelas intervenções tão estridentes durante os trabalhos da pandemia. Concordamos com eles apenas num ponto: os desvios de recursos nos estados e capitais deveriam ter sidos investigados, pois também são responsáveis diretos por perda de vidas durante esta pandemia.   

Esta reta final da CPI da Covid-19 foi marcada por um episódio emblemático, quando o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) repreendeu um dos  depoentes, em razão de postagens de caráter homofóbico contra a sua pessoa. Aliás, não apenas contra a pessoa do senador, mas em relação à comunidade LGBTQI+ do Brasil e do mundo. Ainda na semana passada, em editorial aqui no blog, estávamos comentando o quanto a legislação em relação a este assunto avançou no país, constituindo-se num dos pilares das regras de convivência e tolerância em relação à orientação sexual. Este foi um dos indicadores, inclusive, que contribuiu para fortalecermos o nosso tecido democrático, sobretudo durante os governos da coalizão petista, onde esses direitos, assim como os direitos das comunidades indígenas e quilombolas foram amplamente reconhecidos, assumindo status de ministério. 

Ainda bem que, do ponto de vista institucional, o reconhecimento desses direitos foram transformados em leis, o que pune com rigor seus violadores. O próprio senador Fabiano Contarato observou, durante a interpelação ao seu agressor, que o crime de ofensa homofóbica é um dos poucos crimes imprescritíveis e inafiançáveis do país. Uma pena, que a partir de 2016, tenhamos descido a ladeira da intolerância racial e sexual, com agressões frequentes a negros e homossexuais por todo país. São registradas pelo menos uma morte por dia em razão da intolerância sexual. A ruptura institucional de 2016 contribuiu bastante para facilitar o recrudescimento  de grupos de orientação neofascista, com sua agenda nefasta, excludente e intolerante.      

Na prática, isso quer dizer que somos um país com um alto índice de preconceito sexual e racial, a despeito dos avanços da legislação a este respeito. Ainda na mesma semana, depois da aula de cidadania ministrada pela senador Fabiano  Contarato - de inegável impacto pedagógico sobre o país -  uma pessoa LGBTQI+ foi agredida, em via pública, por um guarda municipal, salvo melhor juízo, nas proximidades da Cracolândia, em São Paulo. Vão aqui a nossa solidariedade e cumprimentos ao senador Fabiano Contarato.