Editorial: Começa o julgamento de Bolsonaro. Uma prova de fogo para a nossa frágil democracia.

Um amigo professor costuma brincar com coisa séria ao indagar-me porque a Argentina conseguiu a proeza de colocar no banco dos réus e condenar contumazes violadores dos direitos humanos e nós nunca conseguimos fazer isso no Brasil. Na realidade, o país andino aplicou punições a 83 ex-militares, alguns deles com patente de generais. O Chile, que talvez tenha enfrentado a ditadura mais sanguinária do continente, é  outro exemplo da capacidade de suas instituições ajustarem as contas com o passado autoritário. Aqui no Brasil, mesmo no atual momento, o Exército emitiu um documento onde se mostra reticente em fornecer informações sobre os militares que estiveram envolvidos no assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, uma das vítimas mais emblemáticas dos estertores do golpe Civil-Militar de 1964. 

A referência ao atual momento é bastante sintomática porque, em tese, fatos desta natureza não seriam mais aceitáveis. Fatos assim apenas evidenciam os cuidados que devemos tomar ao tratar nossa experiência democrática como algo consolidado. O julgamento de hoje é uma prova desses avanços, mas, por outro lado, pleitear não enviar informações sobre eventos ocorridos em décadas passadas sugere algum problema. Hoje, 02, começa o julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado do 08 de janeiro. Há uma grande expectativa no país sobre qual seria o desfecho, mas a probabilidade maior é de uma condenação dos envolvidos neste grupo, assim como já vem ocorrendo no julgamento daqueles atores que estiveram participando do badernaço em Brasília. Um percentual expressivo deles estão condenados e cumprindo suas penas.

Ontem, 01, durante os trabalhos da CPMI do INSS, o relator, o deputado federal Alfredo Gaspar(PL-AL), decidiu que os nomes dos atores que estão diretamente envolvidos nas maracutaias com o roubo dos proventos dos aposentados serão encaminhados ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, com pedido de prisão preventiva. São 22 nomes, todos já devidamente identificados pela PF durante as investigações. Os trabalhos estão sendo conduzidos com bastante seriedade, o que é algo muito positivo. A experiência de Alfredo Gaspar como promotor público tem ajudado bastante. 

P.S.: Do Contexto Político: Na realidade, o Exército não pediu para encaminhar as fichas funcionais dos militares envolvidos no episódio do assassinato do ex-deputado Rubens Paiva. Argumentou, no entanto, bom base na Lei de Acesso à Informação, que tais documentos poderiam ser enquadrados entre os protegidos. No entanto, a CGU, com base nos fatos que se passaram, envolvendo inclusive tortura, refutou a argumentação da entidade, exigindo o envio dos documentos solicitados.