Editorial: Condenados.

O primeiro núcleo, também conhecido como núcleo "crucial" da trama golpista, integrado por militares e civis que estiveram no epicentro de mais uma tentativa de golpe de Estado no país, foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Apenas o ministro Luiz Fux, num voto técnico e jurídico impecável, registre-se, votou contra a condenação dos réus, sustentando sua posição com inúmeros argumentos, a começar pela questão do foro adequado, que seria, em princípio, um tribunal de primeira instância. Fux foi execrado e exaltado pelas redes sociais, o que não seria de se estranhar neste clima de acirramento político que estamos vivendo. Segundo alguém que avaliou essas métricas, os elogios foram maiores do que os desaforos. 

Independentemente das ideologias, porém, jamais poderíamos deixar de reconhecer a "qualidade" do seu voto, embasado tecnicamente, à luz da doutrina jurídica castiça. Ninguém dissecou o processo tão bem quanto ele, em algumas situações, cortando na pele, ao reconhecer eventuais equívocos, algo passível de ocorrência. Fux apenas encontrou elementos probatórios para a condenação específica do general Braga Netto e do ex-ajudente de ordens da Presidência da República, o tenente-coronel Mauro Cid, que deve cumprir pena de dois anos, já pediu baixa do Exército e, depois, segundo dizem, deve ir morar nos Estados Unidos. Na outra margem do rio, a nossa experiência democrática externa indícios de que estamos chegando à maturidade, quando se considera a variável da capacidade de resistir aos solavancos autoritários e punir os violadores dos seus princípios basilares ou fundamentais. 

Neste aspecto, um salto quântico, uma vez que, noutros tempos, quarteladas ou violações graves dos direitos humanos foram tratados com os famosos tapinhas nas costas. Temos ainda um longo caminho pela frente, de onde se questiona se teremos pernas parta tanto, uma vez que os valores e princípios democráticos devem ser incutidos na formação dos nossos militares. Um desses golpistas teria usado a expressão: democracia uma porra, numa demonstração clara de seu desprezo pelo ordenamento do estado democrático de direito. Resta saber o que ele aprendeu sobre democracia nos inúmeros anos de formação militar. Por falar nisto, algo que não entendemos muito bem, Fux fez algumas considerações acerca da avaliação de nossa democracia pelos organismos internacionais. 

Não entendemos qual foi a sua intenção naquela momento. Considerar que temos uma democracia consolidada e reforçar a tese que que não houve uma tentativa de golpe de Estado? A oposição agora concentra seus esforços - dentro e fora do país - no projeto de anistiar aqueles que tramaram contra as nossas instituições democráticas. Candidato de direita - ou seria de ultradireita? - antes moderado, agora veste o figurino do bolsonarismo mais radical. As duas condições externam que a nossa experiência democrática navega sobre águas turvas. Incompreensível um movimento tão intensivo - dentro e fora do parlamento - em favor da defesa da tese de anistia aos golpistas, assim como o fenômeno do surgimento de atores políticos com disposição de assumirem a condição de herdeiros legítimos dos violadores dos nossos princípios democráticos.