Depois da pesquisa do Instituto Futura, que injetou ânimos novos aos adversários do Governo Lula 3, o que devemos comentar por aqui num outro momento, o assunto que mais chama a atenção é uma eventual desistência do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em apreciar o projeto de anistia apresentado pela oposição. A motivação de Hugo Motta seria a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, já tornado réu pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A oposição, que move moinhos por este projeto, está indignado com a quebra de acordo, minuciosamente costurado quando da eleição do parlamentar à Presidência da Câmara dos Deputados.
O projeto avançava como um rolo compressor nos corredores da Casa, com chances efetivas de se conseguir o números de apoio suficiente, algo que vinha preocupando bastante setores do Governo, que são contra o projeto, assim como o próprio STF, conforme comentamos ontem por aqui. Na realidade, o Supremo Tribunal Federal já se preparava para se contrapor à medida, caso o projeto fosse aprovado. A Constituição, segundo o entendimento da Suprema Corte, não prevê anistia. E quem a interpreta e é o guardião da Constituição Federal é o STF.
Não se brinca com tentativa de golpe de Estado. Aqueles que, comprovadamente, conspiraram contra o ordenamento do Estado Democrático de Direito precisam ser penalizados por esta atitude. Como enfatizou o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, durante o julgamento da denúncia apresentada pela PGR, golpe de Estado mata. Milhares de pessoas desapareceram ou foram mortas durante a vigência do Regime Militar instaurado no país com o golpe civil-militar de 1964. A tolerância com os intolerantes produz ônus civilizatórios gigantescos.
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