O presidente do Senado, José
Sarney, anunciou nesta terça-feira (17) os senadores indicados pelos blocos
partidários para compor a comissão especial que analisará o anteprojeto do novo
Código Penal (PLS 236/2012).
Os titulares são Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro
(PTB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Clovis Fecury (DEM-MA), Eunício Oliveira
(PMDB-CE), Jorge Viana (PT-AC), Magno Malta (PR-ES), Pedro Taques (PDT-MT) e
Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Os suplentes são Ana Rita (PT-ES),
Eduardo Amorim (PSC-SE), Gim Argello (PTB-DF), Jayme Campos (DEM-MT), José
Pimentel (PT-CE), Luiz Henrique (PMDB-SC), Marta Suplicy (PT-SP), Sérgio Souza
(PMDB-PR) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O anteprojeto do novo Código Penal
foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Gilson
Dipp. O texto teve como relator o procurador da República Luiz Carlos
Gonçalves.
A proposta prevê mudanças
polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o
plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto
legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O projeto também endurece o
tratamento penal da tortura e criminaliza o bullying.
A comissão de 11 senadores será
responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo
Plenário. Todas as propostas relacionadas ao tema em tramitação na Casa serão
anexadas ao anteprojeto do novo código.
Fonte: Agência
Senado
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