O atual ocupante do Palácio
da Alvorada anunciou, com estardalhaço, aquilo que ele entende como uma “agenda
positiva” para o ano legislativo de 2017: a reforma da Previdência Social, a
reforma trabalhista e a reforma tributária.
Pretende ele dar uma impressão de ativismo governamental, diante das
inúmeras denúncias de Caixa 2 que envolve sua ilustre pessoa e seus diletos
ministros. É bom lembrar que dois do
triunvirato que mandava nesse governo já foram abatidos pelas denúncias e que
outros correm o mesmo risco, depois da divulgação da segunda lista da Procuradoria-Geral da República.
Se
formos analisar com cuidado a isso que vêm chamando de reformas, na verdade
vamos descobrir que se trata de um
grande esforço de agradar as empresas, o mercado financeiro, mercado
securitário, aumentando o ônus do financiamento dos negócios e do próprio
Estado para os trabalhadores urbanos e rurais, os idosos, os deficientes e os servidores públicos federais e estaduais.
A alquimia dos autores dessa reforma consiste de desonerar as empresas do
pagamento de taxas e contribuições de finalidades extrafiscais (cofins, PIS, CLL
etc.) cujo objetivo é o financiamento da
saúde e assistência social, para
aumentar as margens de lucro das empresas privadas nacionais e
estrangeiras.
Já a malfadada reforma
trabalhista – antiga reivindicação dos empresários – é um eufemismo para
encobrir o fim dos direitos e conquistas dos trabalhadores, nas últimas décadas e
tornar a exploração do trabalho assalariado mais selvagem. A Reforma da Previdência, por sua vez, é um
tiro no tripé consagrado pela Constituição cidadã: seguridade social,
assistência social e saúde. É bom lembrar que a saúde e a educação foram
atingidas pela aprovação da PEC da morte, pela limitação absurda dos gastos com
as políticas sociais. Se a reforma previdenciária fosse aprovada, estaria
consumada assim a destruição desse tripé. A previdência social é sustentada por
uma ciência contábil denominada “Atuária”, que é o cálculo da estimativa de
vida dos segurados e a receita paga por
eles no decorrer de sua vida útil. Ela não é deficitária, como se diz.
A Associação dos Auditores da Previdência já demonstrou à saciedade que há
superávit e não déficit, como diz o governo. A questão é que o ministério responsável
pelas pensões paga benefícios e contribuições, sem cobertura de receita, ao
invés de transferir para o Congresso e o Orçamento da União o ônus desses
benefícios. Mas a motivação é outra: é fomentar e difundir a contratação
privada de fundos de pensão, com o modelo de contribuição definida, mas
benefício indefinido, porque atuarão no
mercado financeiro, buscando a valorização do capital securitário. Se houver
rendimento, o benefício sobe. Se
houver prejuízo, o benefício cai. Um
verdadeiro filão para empresas inescrupulosas
cujo fim é abocanhar o dinheiro e a ilusão dos incautos.
Não há
como se deixar enganar por esse tipo de agenda.
Ela vai concentrar ainda mais a
renda dos brasileiros, aumentar o grau de exploração da força de trabalho e
tornar a aposentadoria numa quimera inalcançável para a maioria dos
brasileiros. Enquanto, os parlamentares, juízes, militares continuarão a gozar
dos mesmos benefícios salariais e previdenciários de que já desfrutam.
Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE
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