Charge! Thiago Lucas via Jornal do Commércio.

 

Editorial: João Azevedo, o pêndulo político paraibano.

Somente depois da volta de uma peregrinação por Santiago de Compostela, o prefeito Cícero Lucena deve definir a sua próxima agremiação política e, consequentemente, aliar-se ao conjunto de correligionários com quem deseja disputar o assento no Palácio Redenção, nas eleições de 2026. Cícero rompeu com o PP, o seu partido, depois de divergências em relação ao apoio da legenda ao seu projeto político. O PP deve disputar o Governo do Estado com o apoio do governador João Azevedo, que já afirmou que o nome do grupo para a sua sucessão é o de Lucas Ribeiro(PP-PB). Mesmo rompido com o PP, no entanto, já antecipou que o seu candidato ao Senado Federal pelo estado é João Azevedo. O arco de forças políticas que dá sustentação ao Governo João Azevedo no estado é bastante amplo e sugere-se, em princípio, que João não enfrenta as mesmas dores de cabeça de Lula no Palácio do Planalto com a sua base aliada. É candidato ao Senado Federal pelo PSB, mas referenda o nome de Lucas Ribeiro, do PP, para sucedê-lo. 

Ontem, 13, João Azevedo, acompanhado de Lucas Ribeiro, prestigiou a posse da deputada estadual Cida Ramos(PT-PB) na direção estadual do Partido dos Trabalhadores. Eleito e reeleito governador, com chances de fazer o sucessor e ser eleito para o Senado Federal, João se tornou uma referência ou um pêndulo político que demarca as movimentações políticas no estado, seja a favor, seja como oposição, como já ocorre com o senador Efraim de Mores, do União Brasil, que já lançou sua pré-candidatura ao Governo do Estado, assim como das famílias Vital do Rego e Cássio Cunha Lima, que se movimentam no tabuleiro político local, procurando um melhor posicionamento. 

Em momento anterior, Cida Ramos levantou a hipótese de o PT no estado postular uma candidatura própria, uma vez que já reuniria a expertise política e administrativa para tanto. O mais provável, no entanto, é que a legenda endosse o projeto de João Azevedo, principalmente em razão da importância que as eleições ao Senado Federal assume neste momento, onde é crucial que as forças do campo progressistas reúnam as condições de travar a batalha pela democracia na Casa Alta.  

Editorial: Engenho Corredor será tombado como Patrimônio Histórico Nacional.

O Engenho Corredor já é tombado como patrimônio material pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba. Na próxima semana, uma comissão deliberativa do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - deverá torná-lo patrimônio histórico nacional. É uma pena que os engenhos da família do escritor paraibano tenha esperado por tantos anos por alguma iniciativa do poder público no que concerne à sua preservação. Em relação ao Engenho Itapuá, de tanto valor histórico quanto o Corredor, encontra-se em ruínas, numa condição que não pode ser mais restaurado. Por pouco o Engenho Corredor teria o mesmo destino, em razão das disputas familiares com o poder público. 

Embora criado no Corredor, José Lins gostava bastante de alguns atrativos do Itapuá. Inclusive, já com uma certa idade, depois de consagrado nacionalmente como escritor, suas férias eram passadas no Itapuá. Antes de morrer, já bastante doente, ele ainda prometera aos amigos uma última viagem ao Itapuá, que acabou não ocorrendo. Salvo melhor juízo, quando fez uma viagem da saudade com o amigo pernambucano, Gilberto Freyre, as referências ao Itapuá seriam mais recorrentes do que às relativas ao Engenho Corredor. Amigo recente de Gilberto, que acabara de regressar de uma temporada de estudos nos Estados Unidos e na Europa, José Lins temia decepcioná-lo, o que acabou não ocorrendo. Gilberto ficou maravilhado com aquele universo, o que não se traduz em nenhuma surpresa. 

Tombado, o Engenho Corredor é aberto à visitação pública, levando estudantes de escolas públicas e particulares às suas dependências, onde se pode observar a casa grande e alguns utensílios que ainda restaram da casa de máquina. As marcas do cacete do Coronel Bubu do Corredor ainda se encontram no piso do alpendre da casa grande, assim como o buraco na porta, por onde o menino de engenho espiava as tias trocarem de roupa. No romance Menino de Engenho, o coronel Bubu assume o nome de coronel Zé Paulino, de autoridade inquestionável, como convinha aos chefes de famílias patriarcais à época. 

Esta notícia deve fazer o antropólogo Gilberto Freyre se revirar na tumba, mas é de alegria. Nas décadas de 30\4o do século passado, quando começaram as primeiras iniciativas no sentido de preservar o patrimônio histórico nacional, Gilberto Freyre ficou com a incumbência de apontar aqueles sítios históricos que, segundo ele, deveriam serem preservados no Nordeste. Seus críticos apontam que todas as edificações apontadas pelo sociólogo diziam respeito ao patrimônio material relacionado à aristocracia açucareira da região, que ele considerava os mais relevantes não apenas para o Nordeste, mas para o Brasil, posto que berço da nossa civilização. 

Editorial: O "Careca" na CPMI do INSS

Crédito da Foto: Jornal Grande Bahia

Ele não gosta de ser chamado de "Careca do INSS", mas, a esta altura do campeonato, a sua banca de advogados deve estar mais preocupada em mover ações para relaxar a sua prisão, fato que ocorreu no dia de ontem, 12, em mais uma fase da operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Antonio Carlos Camilo Antunes tinha audiência marcada para a próxima segunda-feira, 15, no curso dos trabalhos da CPMI do INSS. Mesmo diante dos novos fatos, o Presidente da Comissão, o senador Carlos Viana, confirmou que a agenda está mantida, informando que a advocacia do Senado Federal já pediu a autorização ao Ministro André Mendonça, do STF, para ouvi-lo. André Fernandes autorizou a sua prisão, atendendo a um pedido da Polícia Federal e, em certa medida, da própria CPMI, que solicitou a prisão preventiva de 21 envolvidos nas fraudes do INSS. 

Em tese não haverá problemas em obter tal liberação junto ao STF, mas a situação é bastante complicada, uma vez que ele deve se recusar a responder às perguntas que forem formuladas pelo relator, assim como pelos demais membros daquela comissão. À medida em que a Policia Federal aprofunda as investigações, entende-se melhor o descalabro que representou este escândalo de desvios irregulares dos proventos de aposentados dentro daquela autarquia. Até o nome de milhares de crianças deficientes, possivelmente beneficiárias de algum programa, foram utilizados, de forma abjeta, para o auferimento de vantagens indevidas da quadrilha que meteu a mão no bolso dos vulneráveis, que nunca autorizaram tais descontos intermediados por associações. 

São mansões compradas a vista, coleção de carros de luxo, joias e até obras de arte, como quadros do pintor Di Cavalcanti, apreendidos na casa de um advogado considerado suspeito pelas investigações da Polícia Federal. Vamos aguardar o andamento das investigações. Uma pena que o Governo Lula 3 tenha optado, possivelmente antecipando-se aos danos produzidos, por ressarcir os pensionistas e aposentados com recursos do tesouro. Na verdade, era preciso aguardar um pouco mais, embora as ações estejam sendo encetadas, como as apreensões ocorridas no dia de ontem. A assessoria do advogado já informou à PF que as obras de Di Cavalcanti, avaliadas em milhões de reais, são originais. 

Editorial: Condenados.

O primeiro núcleo, também conhecido como núcleo "crucial" da trama golpista, integrado por militares e civis que estiveram no epicentro de mais uma tentativa de golpe de Estado no país, foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Apenas o ministro Luiz Fux, num voto técnico e jurídico impecável, registre-se, votou contra a condenação dos réus, sustentando sua posição com inúmeros argumentos, a começar pela questão do foro adequado, que seria, em princípio, um tribunal de primeira instância. Fux foi execrado e exaltado pelas redes sociais, o que não seria de se estranhar neste clima de acirramento político que estamos vivendo. Segundo alguém que avaliou essas métricas, os elogios foram maiores do que os desaforos. 

Independentemente das ideologias, porém, jamais poderíamos deixar de reconhecer a "qualidade" do seu voto, embasado tecnicamente, à luz da doutrina jurídica castiça. Ninguém dissecou o processo tão bem quanto ele, em algumas situações, cortando na pele, ao reconhecer eventuais equívocos, algo passível de ocorrência. Fux apenas encontrou elementos probatórios para a condenação específica do general Braga Netto e do ex-ajudente de ordens da Presidência da República, o tenente-coronel Mauro Cid, que deve cumprir pena de dois anos, já pediu baixa do Exército e, depois, segundo dizem, deve ir morar nos Estados Unidos. Na outra margem do rio, a nossa experiência democrática externa indícios de que estamos chegando à maturidade, quando se considera a variável da capacidade de resistir aos solavancos autoritários e punir os violadores dos seus princípios basilares ou fundamentais. 

Neste aspecto, um salto quântico, uma vez que, noutros tempos, quarteladas ou violações graves dos direitos humanos foram tratados com os famosos tapinhas nas costas. Temos ainda um longo caminho pela frente, de onde se questiona se teremos pernas parta tanto, uma vez que os valores e princípios democráticos devem ser incutidos na formação dos nossos militares. Um desses golpistas teria usado a expressão: democracia uma porra, numa demonstração clara de seu desprezo pelo ordenamento do estado democrático de direito. Resta saber o que ele aprendeu sobre democracia nos inúmeros anos de formação militar. Por falar nisto, algo que não entendemos muito bem, Fux fez algumas considerações acerca da avaliação de nossa democracia pelos organismos internacionais. 

Não entendemos qual foi a sua intenção naquela momento. Considerar que temos uma democracia consolidada e reforçar a tese que que não houve uma tentativa de golpe de Estado? A oposição agora concentra seus esforços - dentro e fora do país - no projeto de anistiar aqueles que tramaram contra as nossas instituições democráticas. Candidato de direita - ou seria de ultradireita? - antes moderado, agora veste o figurino do bolsonarismo mais radical. As duas condições externam que a nossa experiência democrática navega sobre águas turvas. Incompreensível um movimento tão intensivo - dentro e fora do parlamento - em favor da defesa da tese de anistia aos golpistas, assim como o fenômeno do surgimento de atores políticos com disposição de assumirem a condição de herdeiros legítimos dos violadores dos nossos princípios democráticos. 

Charge! Renato Aroeira via Brasil 247

 

Charge! Kleber Alves via Correio Braziliense.

 

Editorial: Fervura no caldeirão da política paraibana.

Pelo andar da carruagem política no estado da Paraíba, muita gente precisaria de uma peregrinação por Santigo de Compostela, a exemplo do que pretende fazer o prefeito da capital, Cícero Lucena, que acaba de deixar o PP e ainda não definiu o seu próximo rumo partidário. A perspectiva política de Cícero seria um aval da legenda para concorrer ao Palácio Redenção nas eleições de 2026, preferencialmente sob as bençãos do governador João Azevedo(PSB-PB), que já definiu que o candidato da base, obviamente, será Lucas Ribeiro(PP-PB). O movimento de Cícero Lucena produziu um verdadeiro tsunami na gestão municipal, onde o PP detinha diversos cargos na máquina. Alguns estão entregando esses cargos, outros aguardam a publicação da portaria no Diário Oficial. Talvez até nem desembarquem. Quem sabe sigam o prefeito rumo à nova filiação partidário. 

Com capital político em alta, Cícero não encontrará dificuldades em encontrar uma nova legenda, tampouco viabilizar sua candidatura ao Governo do Estado, desta vez em oposição ao atual governo. PSD e MDB são os eventuais espaços partidários onde ele pode se abrigar, construindo uma aliança em torno das famílias Vital do Rego e Cássio Cunha Lima. A acomodação no MDB torna-se mais simples, uma vez que a prioridade do partido é a reeleição do senador Veneziano Vital do Rego. Junto ao PSD há o problema da articulação de uma eventual pré-candidatura de Pedro Cunha Lima. Até o pai, Cássio Cunha Lima, já disse que estaria disposto a voltar a vida pública para ajudá-lo. 

Recentemente, o ex-governador Ricardo Coutinho, durante uma entrevista, afirma a convicção de que falta projetos aos três pré-candidatos que estão na disputa ao Palácio Redenção neste momento. Há também aqueles que acreditam, a exemplo de Adriano Galdino, que essas três pré-candidaturas não passam de balão de ensaios que esvaziam daqui a oito meses, abrindo-se espaço à postulação de outros nomes ao Governo do Estado, inclusive o dele, com o apoio do presidente Lula, já que os demais postulantes, em maior ou menor escala, são bolsonaristas. O mais interessante é que Galdino é filiado ao Republicanos. 

Charge! Dálcio Machado via Facebook.

 

Charge! Renato Aroeira via Brasil 247

 

Editorial: Fux abre dissidência na Primeira Turma do STF.

Não há, na realidade, grandes surpresas por aqui. O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, abre uma dissidência na Primeira Turma em relação ao julgamento dos réus implicados no chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. Neste momento, os advogados de defesa dos réus devem estar em estado de regozijo, uma vez que, a rigor, depois de elogiar a peça de defesa dos advogados, o ministro concordou com boa parte dos argumentos proferidos, inclusive sugerindo a nulidade do processo, uma vez que o foro correto seria, na sua concepção, o plenário do STF. Por falar em competência ou foro privilegiado, não compete a este humilde aprendiz da Ciência Política proferir uma opinião mais abalizada sobre questões jurídicas. 

Daqui há alguns minutos ele deve retomar a leitura do seu voto, desta vez, ao que se sugere, individualizando a conduta dos réus. Agora se entende porque ele afirmou, no dia de ontem, 09, que gostaria que o trato de não ser interrompido fosse respeitado. Diante desses novos fatos e ancorado numa "fissura" no voto do Ministro Flávio Dino acerca da imputação do grau responsabilidade na conduta dos réus - o que implicaria em reavaliar a dosimetria das penas - abra-se uma avenida de recursos possíveis através das bancas de advogados constituídos pelos réus. Acompanho o julgamento desde as 09:00 horas da manhã. 

Antes o grau de divergência se limitasse tão somente à questão do foro legítimo. O voto de Fux, na realidade, contradita uma parte do embasamento levantado pelo relator, o Ministro Alexandre de Moraes, como a tese de formação de quadrilha organizada, que não era tão organizada assim, segundo Fux, pois se reunia apenas esporadicamente. Agora, nesta retomada dos trabalhos, o Ministro Luz Fux entra na discussão legal sobre o Estado Democrático de Direito.  Começa pela citação a Adam Przeworski, o que muito nos interessa. Até mais tarde. 

Charge! Renato Aroeira via Brasil 247

 

Editorial: O sono político que quase produziu o monstro.

 

Antes da sessão de ontem da CPMI do INSS, estávamos acompanhando, na TV Senado, um documentário sobre a democracia, tendo como palestrante o professor Steven Levitski, um dos autores do livro Como Morrem as Democracias. O professor Steven alerta para uma questão interessante. O cidadão americano não consegue perceber a erosão dos pilares daquela que é considerada uma das mais sólidas democracias do mundo ocidental. É exatamente esta solidez que os impedem de enxergar que, gradativamente, seus alicerces podem estar erodindo, minadas por governos extremistas bem conhecidos. O Ministério da Defesa agora é Ministério da Guerra e isso tem significados que vão muito além da mera nomenclatura. 

Os americanos dormem o sono que pode produzir o monstro, como já ocorreu conosco até bem pouco tempo, quando estivemos na iminência de consolidar mais um projeto autoritário, cujos implicados estão sendo julgados neste momento, em julgamento transparente, transmitido pela TV Justiça. O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moares, lê a sua peça acusatória contra os arrolados no núcleo crucial do golpe de Estado, desmontando todos os argumentos apresentados pelas defesas do réus, assim como em relação às críticas dirigidas ao processo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, atividade que o militar deve se arrepender amargamente. As preliminares foram todas refutadas. 

Se o leitor leu o texto de Steven, deve ter percebido que a nossa experiência democrática possui algumas vulnerabilidades como. por exemplo, o descompasso entre democracia política e democracia substantiva. Essa questão é tão séria que o cientista político polonês, Adam Przeworski, também professor de universidades americanas, considera que a partir de um determinado escore de renda per capta, retrocessos autoritários tornam-se praticamente inviáveis. A subordinação do poder militar ao poder civil é outro gravíssimo problema, possivelmente decorrente de nossa experiência histórica, onde se somam outros agravantes, como a enorme dificuldade de institucionalização. 

Editorial: A sessão da tarde de hoje é com Carlos Lupi na CPMI do INSS.

Esta semana é uma daquelas que prometem muitas emoções. Um lobby fortíssimo da Oposição em favor do PL da Anistia, incensada pelas últimas mobilizações de rua bolsonarista do 07 de setembro; a continuação e o possível desfecho do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo veredito deve sair na sexta-feira; a presença, na sessão de hoje, dia 08, durante os trabalhos da CPMI do INSS, do ex-Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afastado do cargo depois que estourou o escândalo dos descontos indevidos de recursos dos aposentados. A sessão que ouve o ex-ministro deve começar a partir das 16h:00 horas e se estender, talvez até pela madrugada, como já ocorreu. Em todo caso, teremos uma audiência que promete ser digna de ser tratada como uma daquelas Sessões da Tarde de antigamente, com programações de películas como Os Girassóis da Rússia, Suplício de uma Saudade,  Ensina-me a Viver, Dr. Jivago. 

Carlos Lupi está indo na condição de convidado e, portanto, podemos presumir que ele não teria entrado com algum pedido ao STF para permanecer calado. Vamos torcer que os trabalhos sigam uma linha civilizada, mas a possibilidade de entreveros existe, assim como tem ocorrido com vários ministros de Estado do Governo Lula 3 que comparecem às audiência no Legislativo. O clima entre Governo e Oposição é de azedume completo. Talvez estejamos mais próximos mesmo é de uma Segunda Sem Lei. Em termos de audiência, Carlos Lupi tem outros dois grandes concorrentes: o careca do INSS, já acionado pela CPMI, e um eventual convite ou convocação ao irmão de Lula, o Frei Chico. No último encontro da CPMI o relator Alfredo Gaspar negou que houvesse algum acordo no sentido de blindar quem quer que seja. 

Vamos deixar claro que a pacificação do país não envolve o perdão contra aqueles que tramaram contra as nossas instituições democráticas. Os aventureiros golpistas precisam saber que correm um risco de pagar um ônus pesado ao pensarem sobre o assunto. Este é o entendimento e a pedagogia que orienta os trabalhos da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Há pouco ficamos sabendo que a Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, articula junto aos ministros que integram o Governo e que pertencem - ainda - aos partidos da base, negociações para que eles intercedam contra o PL da Anistia. 

Editorial: O 7 de setembro do "soberanês".

Primeiro, vamos conceder os créditos devidos. Quem usou essa expressão - com tendência a "pegar" - foi o jornalista Josias de Souza, em sua coluna do portal UOL, numa análise sobre a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento no dia de ontem, 06, alusivo às comemorações do 7 de setembro. Segundo o jornalista, por orientação do seu marqueteiro, Sidônio Palmeira, Lula abusou do dialeto do soberanês. Na realidade, a oposição está ditando as diretrizes da estratégia de comunicação institucional do Governo Lula 3 neste momento. Em seus discursos, como agora, em Brasília, Lula tem insistido em bater nesta tecla. Nas propagandas do Governo, veiculados pela TV, o soberanês tornou-se o idioma ou o dialeto do Governo Lula 3. 

Na próxima semana teremos o resultado do julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ninguém aposta na possibilidade de absolvição, embora possa haver divergências entre a Primeira Turma do Supremo, assim como as ponderações necessárias em termo de penas aplicados a alguns dos envolvidos. Não haverá anulação da delação premiada, tampouco o argumento da defesa sobre as dificuldades de acesso aos autos do processo surtirá algum efeito. No Congresso, o lobby pesado exercido pela Oposição no sentido de viabilizar o PL da Anistia, que, segundo alguns analistas, prevê uma licenciosidade golpista e a reabilitação do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda para 2026. 

A única coisa que o STF pondera é sobre a eventual revisão das penas aplicadas aos implicados no badernaço do 08 de janeiro, em Brasília. Não é anistiando golpistas que teremos a pacificação tão apregoada pelos bolsonaristas. O que teremos, na realidade, é uma licenciosidade  golpista. É preciso entender, no entanto, que os bons exemplos da aplicação das penalidades previstas ainda não são suficientes para impedir novas tentativas de golpe. Isso passaria por outras ações, entre quais a pedagogia dos valores da democracia, que deve constar da formação dos militares. 

Editorial: Lucas Ribeiro é o candidato da base governista, afirma João Azevedo.

É óbvio que o candidato da base governista ao Palácio Redenção é o jovem político Lucas Ribeiro(PP-PB). Foi mais ou menos com essas palavras que o governador João Azevedo(PSB-PB) definiu a situação da pré-candidatura do seu grupo político ao Governo do Estado, nas eleições de 2026. Para o atual prefeito da capital, Cícero Lucena(PP0PB) as coisas não estavam tão óbvias assim. O prefeito resolveu deixar o PP, mas ainda não definiu qual seria seu rumo político. Aguarda os bons fluídos da caminhada de Santiago de Compostela, percurso que pretende fazer em breve. Político "manhoso", Cícero transita por todas as tribos políticas do estado. O grupo de Vital do Rego, o clã Cunha Lima... e até o bolsonarista raiz, Marcelo Queiroga, já andou em suas possibilidades de conversações. É um político sem arestas. 

Um comentarista da política local estava discutindo hoje, 06, em matéria num site local, que João Azevedo talvez não tenha feito os cálculos do potencial eleitoral do jovem Lucas Ribeiro, de um clã político bem enraizado no estado, os Ribeiro.  Ele pode até ter suas razões, mas convém considerar a condição de João Azevedo quando foi lançado ao Governo do Estado, então sob o comando de Ricardo Coutinho. Salvo melhor juízo, João era um técnico da Secretaria de Infraestrutura, um tocador de obras, com vultoso orçamento, exatamente para pavimentar o seu nome como substituto do "Mago". Não há dúvidas, porém, que o potencial de transferência de votos de Ricardo Coutinho à época ajudou bastante. 

Curioso esses movimentos da política paraibana. Cícero, que continua reafirmando que o seu candidato ao Senado Federal ainda é o governador João Azevedo, deverá ser candidato ao Governo do Estado, o que significa que deve liderar algum grupo de oposição que concorrerá ao Palácio Redenção. Há um limite, naturalmente, para essa tal permeabilidade política, uma vez que ele tem por obrigação de se engajar na candidatura ao Senado Federal de alguém de sua base de sustentação. 

Editorial: Um promotor de justiça na CPMI do INSS.

Estamos acompanhando com muita atenção o que ocorre na CPMI do INSS, recentemente instaurada no Legislativo. O gravíssimo problema ocorrido relativo ao desvio irregular dos recursos de aposentados e pensionistas diz respeito a todos nós. Há descontos não autorizados, assim como a celebração de empréstimos consignados que não eram do conhecimento dos beneficiários. O conluio é gigantescos, envolvendo bilhões de desvios, calculado, presume-se, de forma subestimada em R$ 6, 3 bilhões. Há gatunos de diversas plumagens. Agentes públicos, instituições bancárias, associações de assistências, lobistas. Trata-se de uma corrupção orgânica, sistêmica, sem nenhuma clivagem ideológica, sendo importante ressaltar que não se trata do Governo "A" ou "B", daí soar estranho a narrativa criada pelos representantes do Governo Lula 3 naquela comissão.  

Pelos primeiros depoimentos de agentes públicos, perceber-se equívocos preliminares de, ao menos, negligência na tomada de iniciativas imediatas para estancar a sangria e evitar  a enxurrada de descontos não autorizados ou o descredenciamento de entidades que não apresentavam lastro de lisura ou de republicanismo em suas ações, algo fácil de ser constatado apenas nas primeiras investigações. Isso se chama de negligência. Quem deixou de agir para que determinadas medidas deixassem de serem tomadas? Nosso sorte é que a CPMI está sendo conduzida por dois homens públicos sérios. O senador Carlos Viana(Podemos-MG), que preside os trabalhos, e o deputado federal Alfredo Gaspar(UP-AL), relator, com uma longa expertise na área de justiça e segurança pública, onde integrou grupos de combate ao crime organizado em seu estado, Alagoas. 

Alfredo Gaspar conduz os trabalho como um promotor de justiça, o que deve está deixando os gatunos do erário de orelha em pé. Já articulou na última sessão, junto ao STF, um pedido de prisão preventiva de 21 deles, implicados nas investigações da PF. Esta CPMI traz indicadores de que teremos um trabalho conduzido com a mais absoluta isenção e integridade. Já tivemos CPI's onde ocorreram denúncias de membros achacados com recebimentos de propinas para direcionarem suas investigações consoantes critérios previamente acordados, livrando a cara de "A" ou "B" ou preservando interesses irregulares de grupos. Felizmente, não teremos este perigo com a CPMI do INSS. 

Editorial: Granja Santana: o grande encontro entre Cícero Lucena e João Azevedo.

 

Ambos são candidatíssimos a cargos majoritários no estado da Paraíba, em 2026. O governador João Azevedo é candidato ao Senado Federal, enquanto Cícero Lucena deverá concorrer ao Palácio Redenção, restando-se, tão somente, o arranjo de forças políticas que poderão encampar o seu projeto político. Nos últimos dias, ele tem se movimentado com uma desenvoltura incomum, conversando com inúmeros políticos do estado, de todos os quadrantes, a exemplo de integrantes do clã Cunha Lima, Veneziano Vital, que o convidou recentemente para ingressar no MDB, sugerindo que ele amplie o diálogo com os Cunha Lima e com Efraim Filho, que já lançou sua pré-candidatura ao Governo do Estado. 

Cícero se queixa que está havendo dificuldade com o seu partido, o PP, sobretudo no tocante ao processo interno de escolha de um nome para disputar o Governo do Estado. Cícero, conforme já antecipamos em outras ocasiões, tem a capacidade de transitar por diversas tribos,  sem arranhar o seu capital política. Trata-se de um político eminentemente de centro, angariando apoios tanto de um eleitorado mais progressista, quanto do eleitorado conservador. É esta condição que lhes faculta costurar o apoio de um político socialistas, a exemplo de João Azevedo, quanto articular-se com forças de perfil mais conservador da política paraibano. Trata-se de um dos poucos políticos do estado com tamanha desenvoltura.

O arranjo hoje possível a Cícero Lucena deve ser mesmo a costura de uma candidatura de oposição ao governo estadual, em razão dos compromissos já assumidos pelas forças que dão sustentação ao governo de João Azevedo. Em todo caso, o prefeito já assumiu o compromisso de apoiar o nome de João para o Senado Federal, numa demonstração inequívoca de sua capacidade em aparar as arestas políticas. Cícero vai fazer um retiro e, logo em seguida, quando voltar à João Pessoa, deve anunciar a sua nova agremiação política.  

Drops Ambiental: Ararinhas azuis são reintroduzidas na natureza.

Em meio às tormentas políticas, eis que temos uma notícia bastante alvissareira: a ararinha azul voltou a ser reintroduzida na natureza, graças a um trabalho exitoso desenvolvido pelo ICMbio, que merece aqui as nossas congratulações. Até recentemente, a ave, uma espécie de ave cujo habitat natural é a nossa Caatinga, principalmente em matas da Bahia e Pernambuco, estava extinta na natureza. Existiam alguns exemplares em cativeiro, no exterior, e em Aldeia, Pernambuco. Já houve um momento anterior onde poucos exemplares foram reintroduzidos, mas foram devorados por aves de rapina, mesmo com um esforço conjunto entre órgãos de Governo e moradores locais. Aqui na torcida de que, desta vez, o projeto seja exitoso e que possamos ter, em breve, milhares delas enfeitando as matas do bioma dos Nordestinos. 

Editorial: O rolo compressor pelo projeto de anistia.

Até recentemente, emissários do Governo Lula 3 foram, finalmente, recebidos por autoridades do Governo dos Estados Unidos, onde, em diálogo, configurou-se aquilo que já se sabia - e antecipávamos por aqui - que não estamos tratando de tarifas econômicas, mas políticas. Ou seja, estamos diante de um impasse gigantesco, uma vez que o Governo Lula não tem como chegar a um acordo com o presidente Donald Trump, exceto, talvez, se reabilitar um ex-presidente que se encontra na iminência de ser condenado por atos golpistas. Para complicar o cenário já turvo, sem alternativas, Lula amplia os laços de relações com países desafetos geopoliticamente com o Tio Sam, a exemplo da China. 

Por outro lado, dentro e fora do país, os movimentos pela anistia aos implicados nos atos golpistas do 08 de janeiro seguem a todo vapor. As articulações políticas estão se intensificando, desta vez com a adesão de governadores, a exemplo do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Bastante pressionado, há indícios de que as resistências do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, possam ser demovidas. Trata-se de um projeto que não tem chances de ser aceito pelo STF, mas isso está criando uma situação política bastante desconfortável. Aliás, os brasileiros e brasileiras ouvidos já se manifestaram contra este projeto de anistia, entendendo que haja punição àqueles que atentaram contra as nossas instituições democráticas. 

O que preocupa são essas indisposições entre os Três Poderes da República, diante de uma corda bastante esticada, com eventuais engrosso das manifestações de rua, principalmente depois da eventual condenação dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. É curioso como as mesmas vovozinhas inocentes que estavam até bem pouco tempo nas portas dos quartéis clamando por intervenções militares, agora estão portando cartazes com pedido de anistia. Este projeto de anistia seria duplamente pernicioso. Em primeiro lugar, é um salvo conduto para novas investidas antidemocráticas. Depois, matreiramente, em seu texto, acena com perdão para atores envolvidos em novas investidas autoritárias. Trata-se de um ovo da serpente em todos os sentidos. 

Charge! Dálcio Machado via Facebook.

 

Editorial: As máfias dos combustíveis.

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba realiza os ajustes finais para dá início aos trabalhos de apuração e investigações sobre uma suposta máfia dos combustíveis com atuação naquele estado. Parece haver divergências sobre o assunto entre os parlamentares, o que está adiando a indicação de nomes para compor o colegiado. No último domingo, o programa Fantástico, da Rede Globo, repercutiu o trabalho de agentes públicos que cumpriram mandados de buscas e apreensões em empresas, prisões de pessoas ligadas ao crime organizado, algumas dessas operações realizadas em endereços nobres, como a Faria Lima. A operação foi denominada de Carbono Oculto, uma vez que há suspeita de adulteração de combustíveis; sonegação de bilhões aos cofres públicos; além de lavagem escandalosa de dinheiro ilegal. 

Aqui em Pernambuco, até recentemente, em atividade ilícita semelhante, os agentes públicos envolvidos estavam recebendo propinas até em galões de combustíveis. Agora suspeita-se de um outro fato que vem apenas engrossar as maracutaias com recursos públicos envolvendo operações com combustíveis, integrada a participação de agentes públicos, parentes ou laranjas. Assuntos envolvendo operações policiais e o crime organizado não tratamos mais por aqui, mas isso não quer dizer que deixamos de acompanhar esses movimentos. Duas grandes apreensões de pessoas portando grandes quantidades de barras de ouro na região Norte do país, num trabalho exitoso da PRF, indica uma nova rota de contrabando dessa "especiaria", sempre se utilizando do mesmo modus operandi, ou seja, insuspeitas famílias passeando com seus filhos em caminhonetes. 

Num estado vizinho, somente este ano, a PF destruiu grandes plantações de maconha, algumas delas envolvendo ex-agentes públicos, como ex-prefeitos de alguns municípios. Isso deixa de ser uma circunstância furtuita para se constituir num indicador de uma nova rota de cultivo da substância. Acompanho com preocupação o que ocorre no município do Conde, Litoral Sul da Paraíba, que, em razão do pool turístico de João Pessoa, está se transformando num desses balneários controlado por facções, a exemplo de Porto de Galinhas, Pipa, Canoa Quebrada, Jericoacoara, Caucaia, entre outros. Caucaia já entra na lista das 10 cidades mais violentas do país. Uma pena mesmo. Fomos muito felizes em Cumbuco, que tem o melhor passeio de buggy do nosso litoral.  

Charge! Renato Aroeira via Brasil 247

 

Editorial: Oficialmente, União Brasil e PP decidem desembarcar do Governo Lula.

A rigor, eles já não se empenhavam mesmo na estabilidade da governabilidade do Governo Lula 3. Portanto, o desembarque é apenas um ato de mera formalidade. O União Brasil, por exemplo, com dois ministros na Esplanada dos Ministérios, é o partido mais infiel da base de sustentação do Governo, de acordo com um levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo. O problema, conforme já enfatizamos por aqui numa outra ocasião, são as benesses, a capilaridade, os proventos dos DAS's. Não há consenso sobre o assunto. Outro dia ouvimos um dos ministros desses partidos no Governo afirmar que não estaria descartada completamente a eventualidade do apoio ao projeto de reeleição de Lula. 

Um dia depois do "desembarque", nos bastidores se confirmam as eventuais dificuldades em largar a boquinha. O mais grave é que o Planalto não reúne as condições ideais de oferecer uma resposta objetiva que se contraponha a esta postura, ou seja, demitir os titulares e apaniguados indicados em todos os cargos no Governo. Vamos fazer a gráfica do DO funcionar a todo vapor. Infelizmente, Lula tem feito este jogo do apaziguamento desde o início, possivelmente em razão dessas dificuldades orgânicas de governabilidade. Em determinados projetos, até o PT vota contra o interesses do Governo. Agora, por ocasião, da perda de controle sobre o comando e relatoria da CPMI do INSS, a base mostrou corpo mole, segundo dizem, de forma deliberada. É num ambiente assim que líderes partidários costuram espaços na máquina, em acordos de coxias, que fogem às narrativas e bravatas públicas. 

Principalmente o PP, um dos partidos mais identificados com o chamado Centrão, se aproxima cada vez mais de uma candidatura de oposição ao Planalto, hoje capitaneada principalmente pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que, segundo dizem, pode mudar de partido a qualquer momento. E, por falar em Tarcísio, o Planalto acompanha com atenção seus movimentos em torno do projeto de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A leitura é que seus movimentos estão contribuindo para emprestar ao projeto de anistia uma celeridade que não seria nada interessante neste momento. Recentemente ele afirmou - talvez se arrependa depois - que o seu primeiro ato como eventual Presidente da República seria assinar o indulto do ex-presidente. Dependente do humor dos brasileiros, tal confissão, inclusive, pode prejudicar seus projetos. 

Charge! Kleber Sales via Correio Braziliense.

 

Charge! Thiago via Jornal do Commércio.

 

Charge! Renato Aroeira via Brasil 247

 

Editorial: Começa o julgamento de Bolsonaro. Uma prova de fogo para a nossa frágil democracia.

Um amigo professor costuma brincar com coisa séria ao indagar-me porque a Argentina conseguiu a proeza de colocar no banco dos réus e condenar contumazes violadores dos direitos humanos e nós nunca conseguimos fazer isso no Brasil. Na realidade, o país andino aplicou punições a 83 ex-militares, alguns deles com patente de generais. O Chile, que talvez tenha enfrentado a ditadura mais sanguinária do continente, é  outro exemplo da capacidade de suas instituições ajustarem as contas com o passado autoritário. Aqui no Brasil, mesmo no atual momento, o Exército emitiu um documento onde se mostra reticente em fornecer informações sobre os militares que estiveram envolvidos no assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, uma das vítimas mais emblemáticas dos estertores do golpe Civil-Militar de 1964. 

A referência ao atual momento é bastante sintomática porque, em tese, fatos desta natureza não seriam mais aceitáveis. Fatos assim apenas evidenciam os cuidados que devemos tomar ao tratar nossa experiência democrática como algo consolidado. O julgamento de hoje é uma prova desses avanços, mas, por outro lado, pleitear não enviar informações sobre eventos ocorridos em décadas passadas sugere algum problema. Hoje, 02, começa o julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado do 08 de janeiro. Há uma grande expectativa no país sobre qual seria o desfecho, mas a probabilidade maior é de uma condenação dos envolvidos neste grupo, assim como já vem ocorrendo no julgamento daqueles atores que estiveram participando do badernaço em Brasília. Um percentual expressivo deles estão condenados e cumprindo suas penas.

Ontem, 01, durante os trabalhos da CPMI do INSS, o relator, o deputado federal Alfredo Gaspar(PL-AL), decidiu que os nomes dos atores que estão diretamente envolvidos nas maracutaias com o roubo dos proventos dos aposentados serão encaminhados ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, com pedido de prisão preventiva. São 22 nomes, todos já devidamente identificados pela PF durante as investigações. Os trabalhos estão sendo conduzidos com bastante seriedade, o que é algo muito positivo. A experiência de Alfredo Gaspar como promotor público tem ajudado bastante. 

P.S.: Do Contexto Político: Na realidade, o Exército não pediu para encaminhar as fichas funcionais dos militares envolvidos no episódio do assassinato do ex-deputado Rubens Paiva. Argumentou, no entanto, bom base na Lei de Acesso à Informação, que tais documentos poderiam ser enquadrados entre os protegidos. No entanto, a CGU, com base nos fatos que se passaram, envolvendo inclusive tortura, refutou a argumentação da entidade, exigindo o envio dos documentos solicitados. 

Editorial: Nilvan Ferreira é demitido da TV Arapuan.

Acompanhamos de perto o que ocorre na política paraibana, mas checamos com nossas fontes se, de fato, havia uma confirmação da demissão do apresentador Nilvan Ferreira, da TV Arapuan. A informação está confirmada. De fato, o apresentador foi demitido, após a emissora tomar conhecimento que o seu nome está numa lista da Polícia Federal, onde constam os nomes de uma corrente de transmissão atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Nilvan Ferreira tem uma trajetória de vida marcada pela superação. Negro, pobre, nascido em Cajazeiras, exerceu muitos ofícios simples antes se tornar um dos maiores comunicadores do estado. 

Com o capital político obtido na condição de apresentador de TV, resolveu enveredar pela política, onde já foi candidato ao Governo do Estado e à Prefeitura de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. Não foi bem-sucedido em nenhuma dessas empreitadas, mas tornou-se um dos mais ferrenhos defensores do presidente Jair Bolsonaro entre os políticos conservadores paraibanos. Daí a surpresa, por ocasião da última eleição municipal, quando o seu nome não figurava na lista de candidatos da direita à Prefeitura de João Pessoa. Nilvan, na realidade, foi vítima de uma rasteira, algo relativamente comum no meio político. 

Nilvan tem o radialismo na veia, daí a notícia de que não mais poderá usar o microfone da emissora deve ter produzido um dano considerável ao rapaz. A demissão ocorreu num domingo, sem que ele tivesse a oportunidade, sequer, de se despedir dos seus diletos telespectadores. Logo ele deve estar de volta aos microfones e telas de alguma emissora de TV do estado. 

 

Editorial: O país do tapinha nas costas, das conveniências.

Assim como ao sociólogo Gilberto Freyre, nada mais nos surpreenderia neste país. Há vários integrantes da máfia dos combustíveis foragidos, o que levanta a suspeita de vazamento da operação Carbono Oculto, desencadeada recentemente pela Polícia Federal em várias praças do país, inclusive no coração financeiro de São Paulo, a Faria Lima. Isso não seria surpresa, principalmente em São Paulo, onde pseudos agentes públicos estão sendo indiciados por conluio com o crime organizado; Suspeita-se de um apartamento avaliado em R$ 5 milhões supostamente adquirido pela bagatela de R$ 125 mil, no papel, por um parlamentar que ocupa espaço de relevo na política nacional; Mas, o mais interessante para tratarmos neste início de semana - depois, claro, do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro - é o arranjo que está se estabelecendo entre as federações partidárias que estão se formando - em sua maioria no sentido de construir uma alternativa presidencial a Lula - e os acordos para manterem os cargos no Governo Lula 3. 

Soube ontem que um dos principais líderes do PP deseja manter os seus indicados na direção da Caixa Econômica Federal, assim como o senador Davi Alcolumbre, do União Brasil, que permanece com os seus indicados no Governo - não demonstrando nenhum interesse em desembarcar neste momento - quando o partido prepara uma resolução definitiva sobre o assunto, indicando deixar a base de sustentação política do Governo. Até recentemente, de público - porque o que ocorre nos bastidores pode ser diferente - afirmou que seria de bom alvitre que quem estivesse cargos na máquina defendesse o Governo. A reivindicação é justa. É preciso mantermos um mínimo de coerência, embora se saiba que os proventos e as conveniências corroam a ideologia. 

Amanhã, dia 2, inicia-se o tão aguardado julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado do 08 de janeiro. Escrevemos até um livro tratando deste assunto, porque, pela primeira vez na História deste país as instituições democráticas farão uma ajuste de contas contra aqueles que tentaram solapá-la. Diluir o ímpeto desses sabotadores não é algo muito simples. Isto está muito relacionado à formação, onde se incute determinados valores. Não surpreende que um desses implicados, segundo os áudios que foram divulgados, tenha usado a expressão: democracia uma porra, numa demonstração clara de que não lhes ensinaram nada sobre o assunto. Serenidade e firmeza à Primeira Turma do STF, que conduzirá o julgamento.