Editorial: STF recomenda mudanças no sistema prisional brasileiro.

Que o nosso sistema prisional é desumano, acreditamos que estamos de acordo. Somente os bolsonasitas mais radicais - para quem bandido bom é bandido morto - talvez não endosse tal conclusão. No país existe, estruturalmente, uma cultura do encarceramento. Somos a terceira população carcerária do mundo, abaixo apenas da China e dos Estados Unidos, onde boa parte do sistema está sob o controle da iniciativa privada. Até neste aspecto o capitalismo transforma o drama humano numa mercadoria, num negócio. Outro dia fizemos uma postagem sobre as refeições servidas nas unidades prisionais do país, o que já produziu até rebeliões, como a ocorrida recentemente no estado do Rio Grande do Norte. As "quentinhas" estavam sendo servidas "azedas", seguno queixa dos detentos. 

Tecer por aqui o rosário de problemas existentes nessas unidades soaria tautológico para os nossos leitores. A começar pela superlotação nos presídios. Ou muda-se a política de encarceramento ou precisaríamos construir uma infinidade de unidades prisionais, uma vez que as atuais estão abarrotadas, com sua capacidade acima dos limites previstos. Presídios concebidos para abrigar 300 presos estão com 600 detentos, na média, com dados ainda de 2022. Coisas assim. O STF estudou o problema, chegou às conclusões inevitáveis, e está propondo mudanças substantivas no sistema prisional brasileiro. Pano para as mangas para Ministérios como o da  Justiça e dos Direitos Humanos, que terão que se debruçar sobre um tema nevrálgico. 

Curioso que qualquer proposta de caráter huminitário por aqui é logo vista pelos bolsonaristas com reprovação, pois alguns deles associam ao fato de o PT contar com o apoio da população carcerária do país.   

Editorial: Palácio dos Campo das Princesas sem lagostas e picanha.

Essas licitações para compor a despensa dos palácios governamentais são sempre muito polêmicas. Tão polêmcias que já chegamos a sugerir alguns trabalhos no campo da literatura por aqui, envolvendo este assunto. Os casos escabrosos daria, certamente, bons textos no campo do folclore. Do ponto de vista estritamente legal, por outro lado, tornam-se casos de polícia. Este talvez seja o caso recente dos "azulzinhos" apreendidos em um cofre, juntamente com milhões de reais, em operação da Polícia Federal num estado vizinho. Pior é que uma decisão judicial obrigou a PF a devolver o dinheiro e, possivelmente, os azulzinhos também. 

Licitações para atender demandas dos militares envolvendo próteses penianas, lubrificantes e azulzinhos é outra dessas situações inusitadas. Bem aqui para nós, leitores. Parece mais uma "cantada" para o golpe que estava em andamento. Nos idos da década de setenta do século passado, mesmo com o prestígio de Gilberto Freyre em alta junto aos militares, um livro do folclorista Mário Souto Maior teve várias dificuldades de ser liberado pelo censura. O livro? Dicionário do Palavrão. Mário, entre outros tantos bons folcloristas morreu, deixando uma lacuna até hoje não preenchida. Essas licitações esquisitas seria um bom prato para o folclorista, que costumava realizar suas pesquisas sobre temas pouco comuns.  

Em Pernambuco, igualmente, não economiza muito nos cardápios para abastecer as despensas palacianas. Aqui também são notórios os casos de itens bizarros, caríssimos, alguns deles em extinção, como o filé do peixe sirigado. Em meio a este turbilhão, uma notícia boa. Segundo cometa-se, o cerimonial do Palácio do Campo das Princesas irá dispensar a lagosta e a picanha entre os itens propostos para aquisição. Exemplos de austeridades, principalmente partindo de entes públicos, sçao sempre bem-vindos.  

Editorial: Mandato para os juízes da Suprema Corte?

Diante da crise entre os Três Poderes da República, a proposta voltou a ser desengavetada. No dia ontem, durante os trabalhos da CPMI dos Atos Antidemocráticos, causou furor entre os membros daquela comissão, uma decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, que veta à CPMI o acesso à quebra de sigilo do ex-Diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. A decisão do ministro preocupa por alguns motivos. Silvinei Vasques, possivelmente, será indicado para indiciamento no relatório da CPMI. Pelo menos é o que se presume pelo andar da carruagem política.  

Depois, a medida reforça uma decisão anterior, do próprio ministro, que autorizou a não presença de convocado à sessão daquela comissão. O conjunto dessas medidas, segundo avaliam os parlamentares, corrompe os poderes da própria CPIs, um instrumento do Poder Legislativo. Com raras exceções, pesou o espírito corporativo entre os parlamentares e todos advogaram que se trata de uma medida que estrapola os limites de poderes entre o Legislativo e o Judiciário. Não nos parece ter sido essa a orientação da decisão do ministro - que não se dicute - mas é inegpavel que, neste climão, a mesma entra no bojo de uma decisão que entra no cipoal das indisposições indisfarçáveis entre os Três Poderes da República. 

Havia muito tempo que não se falava nessa proposta de estipular mandato para os membros da Suprema Corte brasilera. A proposta voltou a ganhar corpo no contexto dessas indisposições entre os Três Poderes. O ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a Corte recentemente, diplomaticamente, põe panos mornos e já declarou que não enxerga algo que possa ser tipificado como uma crise. Oxalá os ânimos voltem a ser serenados, para o bem de nossas instituições republicanas.    

Charge! Aroeira via Brasil 247

 

Editorial: A culpa não é do Boulos.

O governador Tarcísio de Freitas(Republicanos-SP) sugeriu responsabilizar o Deputado Federal Guilherme Boulos pela greve do metrô em São Paulo. O deputado do PSOL, naturalmente, se contrapõe ao programa de privatização em estudo - por sinal caríssimo - encomendado pelo Governo de São Paulo. Somente dos "estudos" custaram R$ 71 milhões aos bolsos dos contribuintes. No Programa, além do metrô, também estaria incluída a SABESP - Companhia de Saneameno Básico do Estado de São Paulo - a maior e melhor companhia de saneamento básico da América Latina. Salvo melhor juízo, trechos do Metrô já teriam sido privatizados. 

Não entro no mérito do transporte público, mas uma situação semelhante já ocorreu em Belo Horizonte, quando da privatização do serviço de metrô da capital mineira, com resultados catastrófico para a população. Sobre a questão da água, o país parece não acompanhar uma tendência mundial no sentido de reverter processos de privatizações, em razão de seus resultados extremamente danosas para a população. A água é um recurso escasso, coletivo, que, em alguns casos, depois de privatizado, está se tornando um privilégio de alguns, em detrimento de uma maioria, a quem deve ser facultado tal acesso. Existem grandes conglomerados multinacionais explorando esse nicho, com lucros exorbitantes, enquanto segmentos da população sofre para ter acesso a ele. Isso já ocorre nos Estados Unidos, no Chile, no continente africano e, certamente, em outras partes do mundo. Soma-se a esse inconveniente, os montantes de garrafas plásticas que dão sua contribuição inestimável para degradar o meio ambiente. 

A guerra de narrativas sobre a greve do dia de ontem se dá, sobretudo, em razão de uma antecipação das disputas eleitorais das próximas eleições municipais de 2024. Nos parece que o governador Tarcísio de Freitas percebeu ser quase impossível esconder sua vinculação ao bolsonarismo. Como alimenta projetos eleitorais pela frente, talvez tenha sido aconselhado a se manter mais equidistante, mas na hora "H" o DNA volta a ser revelado, seja através de vetos de projetos de lei que avançam socialmente, seja através de um programa de privatização "arrojado", que, segundo a oposição, pretende privatizar o próprio Estado.   

Charge! Triscila Oliveira e Leandro Assis via Folha de São Paulo

 

Editorial: Força Nacional não irá à CPMI dos Atos Antidemocráticos.

 

Vamos aguardar pelo relatório final, que deve ser apresentado e submetido à votação no próximo dia 17\10. Quem sabe tal relatório possa mudar um pouco essa imagem, mas, a CPMI dos Atos Antedemocráticos caminha para um fim melancólico. Infelizmente. Na reta final, o presidente dos trabalhos, o Deputado Federal Arthur Maia(UB-BA), honrou os trabalhos até o último momento, quando, contrariando a vontade hegemônica dos parlamentares do Governo, colocou em votação um requerimento para convidar integrantes das Forças Nacionais para audiências públicas durante as sessões. 

Infelizmente, o requerimento foi rejeitado em votação. Aqui vamos fazer uma média com a Oposição. Seria importante ser ouvido alguém da Força Nacional. Afinal, eles estavam lá, em número expressivo, e não foram mobilzados para evitar os distúrbios que ocorreram no dia 08 de janeiro. Há muitas dúvidas, inclusive, sobre a necessidade ou não de pedir autorização ao governador do Distrito Federal para ser acinados. A presença de um represetante da tropa, inclusive, poderia esclarecer este ponto, que dividiu parlamentares do Governo e da Oposição. Nunca se chegou a um consenso em torno do assunto, uma vez que o senador Sérgio Moro, que já foi Ministro da Justiça, alega jé ter mobilizado a tropa sem autorização do governador. 

Outra questão polêmica no dia de hoje foi uma decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, que probiu à CPMI ter acesso à quebra de sigilo do ex-Diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, que se encontra preso no curso das investigações de eventual partipação em ações que teriam como propósito dificultar o acesso às unidades de votação dos eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.   

Editorial: IBAMA autoriza a Petrobras a prospectar petróleo na zona equatorial do Rio Amazonas.

Desconheço se são pareceres técnicos distintos, mas, até recentemente, parecer técnico do IBAMA não recomendava à Petrobras a realizar pesquisas para eventuais prospecção de petróleo na margem equatorial do Rio Amazonas, no Pará. Como sabem os leitores, a decisão da área técnica do órgão - encampada pelo Ministério do Meio Ambiente -  produziu um ruído político dos infernos, dividindo, até mesmo,segmentos do Governo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu ardorosamente que o ponto de vista técnico deveria prevalecer sobre as injunçõs de natureza política. 

Louvável a postura da ministra, mas se sabia que ela seria voto vencido. Existem muitos interesses em jogo. Precisaríamos nos informar se o tal parecer seria o mesmo, antes de proceder uma análise mais precisa. Segundo alguns observadores, há reservas incomensuráveis de petróleo na área, algo com um potencial ainda maior do que o existente no pré-sal. O Brasil, com os dividendos auferidos, poderia se transformar numa Suiça da América Letina. Esperamos que tal fato não seja suficiente para novas investidas golpistas, como ocorrera antes, por ocasião das concessões de licença de exploração de empresas estrangeiras para explorar as riquezas do pré-sal. 

A ex-presidente Dilma Rousseff já havia definido as prioridades de aplicação dos recursos auferidos, que seriam destinados, com percentuais definidos, para investimentos na saúde e na educação. 

Charge! Mohammadhosein Arbari

 

Editorial: "Pai da soja" entra com pedido no STF para não ser ouvido na CPMI dos Atos Antidemocrático.

A sessão de amanhã, dia 03, da CPMI dos Atos Antidemocráticos, deve ouvir o empresário da soja, Angiro Bedin, conhecido como "o pai da soja", sobre o qual pesa a acusação de uma suposta possibilidade de estar envolvido no financiamento dos atos antidemocráticos do 08 de janeiro. Já em fase de conclusão dos trabalhos, essas sessões da CPMI têm sido marcadas por confusões acirradas entre integrantes do Governo e da Oposição. Há diferenças abissais entre as duas alas, indicando que não haverá um mínimo de consenso em torno do relatório final, a ser apresentado no próximo dia 17. 

Como se sabe, os Três Poderes da República deixaram de se entender já faz algum tempo. O Congresso aprovou uma PEC que faculta ao Legislatvo reverter decisões tomadas pelo STF. O marco temporal, antes não reconhecido pelo STF, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e endossados pelo Senado Federal. Lula já antecipou que irá vetar, mas a confusão está armada, sendo este um dos exemplos mais bem-acabados acerca da crise que envolve os Três Poderes. 

Em tal contexto, não são expectativas boas o que se espera para o dia de amanhã. Mesmo com os prazos exíguos, ainda haveria a possibilidade de ser ouvido o candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro, o general Braga Netto, assim como o almirante Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil no Governo de Jair Bolsonaro. O pleito da Oposição no sentido de ouvir o Ministro da Justiça, Flávio Dino, e o Comandante da Força Nacional entra na agenda do decurso de prazo.    

Editorial: A confusão no encontro nacional do Psol.

O Psol realizou o seu Encontro Nacional no dia de ontem, em Brasília. A confusão entre militantes, amplamente divulgada pela imprensa, fez lembrar dos velhos encontros do Partido dos Trabalhadores, onde faltavam tamboretes para serem jogados nos integrantes de alas apostas. O Psol, aliás, surgiu dessas dissidências. É uma espécie de costela do Partido dos Trabalhadores. Se o antropólogo Gilbert Durand estivesse entre nós, diria que isso faz parte do jogo. É um processo inerente à bacia semântica. O Psol é o PT dos anos 80. As brigas já não se limitam às teses, mas aos cargos estratégicos na direção da agremiação partidária. Quando atigirem maiores nacos de poder, reunindo as condições para acomodar os companheiros, tende-se a cessarem as brigas internas, assim como a defesa intransigente das "teses." 

Existem duas alas que se digladiam entre si. Uma hegemônica, liderada pelo Deputado Federal Guilherme Boulos(Psol-SP), que elegeu a presidente da legenda, e outra liderada pela também Deputada Federal Sâmia Bomfim, que deu um trabalho danado aos bolsonaristas durante as sessões da CPI do MST. A historiadora Paula Coradi, indicada pela ala de Guilherme Boulos, foi conduzida à presidência nacional da legenda psolista. Guilherme deve ser candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de 2022. 

Estávamos acompanhando agora, pelas redes sociais, um incidente entre integrantes da legenda e agentes da Polícia Federal, depois de uma revista no Aeroporto de Brasília, denuciada como um ato de rasismo. Um deputado de cor negra, voltava para as sua base, quando foi sugerido pelos agentes da PF que seria submetido a uma revista pormenorizada. Pode ter sido uma escolha aleatória, mas diante desse climão que vive o país, logo o ambiente identitário dá as cartas.     

Charge! João Montanaro via Folha de São Paulo

 

Publisher: Court of Justice of Paraíba prohibits the reading of the Bible during the opening of the sessions of the Municipal Council of Bananeiras-PB ​

Directly from his retreat, located in the rural area of pleasant Bananeiras, a city located in the Brejo Paraibano region, I receive a call from Commander Arnaldo asking for our opinion on a controversial decision by the Court of Justice of Paraíba, which prohibited the reading of the Bible at the opening of work of the city's Municipal Council. We haven't been back to the city for some time, another complaint from our friend the commander. Those were good times, when we took to the trails, took baths in waterfalls, ate the best food in Brejo, in a restaurant located in the old Banguês mills from the heyday of sugar cane in the region. Today they only produce cachaças and good rapadura. The pleasure is even greater, due to our literary connections, when we know that we are in an environment where great works of regional literature were produced, such as A Bagaceira, by José Américo de Almeida.

Now, Arnaldo, on the issue at hand, we are in favor. We agree with the decision of the Court of Justice. After all, the State is secular, according to the Brazilian Constitution, promulgated in 1988. It's that simple. Nothing against evangelicals and, much less, with the Holy Scriptures. Secularism is republican. It exists precisely to allow the free expression of a religious belief, whatever its nature. It is always important to take the necessary precautions regarding this partisanship of religions. At the end of the 1930s, there were conservative sectors of the Catholic Church supporting the Estado Novo dictatorship.

In current times, it is known, for example, that broad neo-Pentecostal sectors would follow the anti-republican and authoritarian insanities of radical Bolsonarism. We always warned here that, in Bolivia, the coup d'état was carried out with the Bible in hand. The country is experiencing a very delicate moment of institutional instability. It is important to take the necessary measures to avoid further inflaming these radicalisms, which are almost always accompanied by intolerance, as is already the case with African-based cults, treated by some evangelical groups as devil worship. That's it, Commander.

Editorial: O cálculo político das aparições públicas.

Comenta-se que o ex-governador Miguel Arraes tinha por hábito apenas aparecer em público ou eventos onde a recepção à sua presença fosse favorável. Por outro lado, não se imagina o grande governador ausente de eventos onde a sua condição de governante fosse exigida, quando de uma calamidade, por exemplo. Ele não faltaria, mesmo em circunstâncias desfavoráveis, uma vez que, o que estaria em jogo, neste caso, seria um outro cálculo político. Até recentemente, a primeira-dama, a senhora Rosângela Lula da Silva, a Janja, esteve cumprindo ações assistenciais às vítimas atingidas pelos ciclones no estado do Rio Grande do Sul, onde foi recebida de forma descortez por uma trupe de bolsonaristas enfurecidas, com as suas conhecidas palavras de ordem. Há até um deputado federal bolsonarista que entrou com uma representação contra a atitude da primeira-dama, alegando usurpação de poderes. 

Aqui no Recife, alguns anos atrás, um ex-prefeito resolveu viajar para Nova York para tirar férias com a família. Logo em seguida, começou a desabar um temporal daqueles na capital pernambucana, acompanhado das consequências daí decorrentes, como desabamento de barreiras, vítimas de soterramentos e coisas do gênero. O desgaste político foi tão intenso que ele precisou interromper as férias e voltar para o Recife. Embora cheio de compromissos a cumprir, consoante a agenda oficial no exterior, Lula, por exemplo, já está sendo acusado de viajar muito. 

Agora foi a vez o governador Eduardo Leite(PSDB-RS), que resolveu viajar para São Paulo para assistir a um show da cantora Ivete Sangalo, quando o seu estado ainda não se livrou completamente das tragédias produzidas pelos últimos ciclones. Um equívoco político que poderá produzir alguns estragos à sua carreira política, com pretensões presidenciais em jogo. Entender como funciona o imaginário social sobre essas questões é complicado. O vice-presidente, Geraldo Alckmin deixou o aconchego do lar, com sua família, para fazer uma viagem de emergência às cidades atingidas pelos ciclones, anunciando as medidas oficiais do Governo Lula para minimizar o sofrimento da população atingida. Mesmo assim, ainda hoje, a presença de Lula é cobrada.  

Editorial: Tribunal de Justiça da Paraíba proíbe leitura da Bíblia na abertura das sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, na Paraíba.

Diretamente do seu retiro, localizado na zona rural da aprazível Bananeiras, cidade localizada na região do Brejo Paraibano, recebo um telefonema do comendador Arnaldo pedindo nossa opinião sobre uma polêmica decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que proibiu a leitura da Bíblia na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal da cidade. Faz algum tempo que não voltamos à cidade, outra queixa do amigo comendador. Tempos bons aqueles, em que nos embreávamos pelas trilhas, tomávamos banhos de cachoeira, comíamos a melhor comida do Brejo, em restaurante localizados nos antigos engenhos banguês do período do apogeu da cana de açúcar na região. Hoje eles produzem apenas cachaças e uma boa rapadura. O prazer é ainda maior, em razão de nossas conecções literárias, quando sabemos que estamos numa ambiente oinde foram produzidas grandes obras da literatura regional, a exemplo de A Bagaceira, de José Américo de Almeida. 

Ora, Arnaldo, sobre a questão em lide, somos a favor. Concordamos com a decisão do Tribunal de Justiça. Afinal, o Estado é laico, consoante exara a Constituição Brasileira, promulgada em 1988. Simples assim. Nada contra os evangélicos e, muito menos ainda, com as Sagradas Escrituras. A laicidade é republicana. Existe exatamente para permitir a livre manifestação de uma crença religiosa, seja de qual natureza for. Convém sempre tomar os cuidados necessárias sobre essa partidarização das religiões. No final da década de trinta do século passado existiam setores conservadores da Igreja Católica apoiando a ditadura do Estado Novo. 

Em tempos atuais, sabe-se, por exemplo, que amplos setores neopentecostais acompanhariam as insanidades antirrepublicana e autoritária do bolsonarismo radical. Sempre advertíamos por aqui que, na Bolívia, o golpe de Estado foi dado com a Bíblia na mão. O país está vivendo um momento bastante delicado de instabilidade institucional. Convém tomar as medidas necessárias para não inflamar ainda mais esses radicalismos, acompanhados, quase sempre, de intolerância, como já ocorre em relação aos cultos de matriz africana, tratados por alguns grupos evangélicos como adoração do demônio. É isso, comendador. 

Editorial: Uma assessoria de imprensa informal da Lava Jato.

Nos seus primórdios, a Operação Lava-Jato contou com um expressivo apoio de setores da imprensa nacional. Divulgar suas operações não deve ter sido um problema para os seus representantes. Afinal, naqueles tempos, o mote em torno da operação se sustentava na narrativa de que se tratava de uma operação de combate à corrupção, de dimensões amplas, envolvendo figurões da República, algo nunca visto no país, possivelmente com uma grande recepção junto ao público. Ao longo do tempo, entretanto, fatos desabonadores vieram a público, dando conta das eventuais irregularidades dos métodos utilizados por aquela operação, culminando com o seu enterro na mais alta Corte de Justiça do país. 

Existem provas irrefutáveis sobre esses procedimentos desabonadores, conforme sugerem os áudios gravados pelo senhor Tony Garcia, já entregues às autoridades. No escopo desses áudios, agora surgem as eventuais negociações dos operadores da Lava Jato com alguns órgãos da imprensa - e com jornalistas em particular - todos com os nomes revelados. Os profissionais citados já estão sendo submetidos aos tribunais das redes sociais, alcançando o topo dos trending topics.

O Brasil é um país que, de fato, não pode ser levado muito a sério. Um dos pontos mais polêmicos sobre as eventuais irregularidades dessa operação, já amplamente divulgado pela imprensa e sob investigação dos órgãos de fiscalização da atuação do judiciário, seria sobre a contabilidade dos valores devolvidos ao erário. As contas não batem e a diferença atige cifras gigantescas, longe das margens de erro. Surreal, se considerarmos a "filosofia" que deu suporte a tal operação.  

Editorial: André Fernandes é o nome do bolsonarismo para as eleições municipais de Fortaleza.

A oposição ao Governo Lula encontra-se profundamente frustrada com a condução dos trabalhos da CPMI dos Atos Antidemocráticos. A questão não se resume apenas às narrativas ou conclusões distintas sobre o que teria ocorrido em 08 de janeiro, mas em todo o resto. O único consenso talvez seja em torno da liderança do Deputado Federal Arthur Maia, do União Brasil da Bahia, que tem feito um esforço enorme para serenar os ânimos entre as partes. Vamos ter o encerramento dos trabalhos, por exemplo, sem o atendimento de um pleito crucial para a oposição, que seria o convite a um comandante da Força Nacional, que manteve homens preparados para agirem na ocasião, mas que, por algum motivo, não foram acionados. 

Um dos mais combativos representantes da oposição é o Deputado Federal pelo partido liberal do Ceará, André Fernandes, que, aliás, foi quem apresentou o requerimento de abertura da CPMI. André Fernandes tem uma trajetória política bem-sucedida no estado, tornando-se o parlamentar mais bem-votado nas últimas eleições de 2022. O clima de animosidade fica tão evidente que, sempre que a palavra é facultada ao parlamentar, a relatora, a senadora Eliziane Gama(PSD-MA), ausenta-se da sessão. 

Pelo que conseguimos acompanhar nos debates da CPMI, as defesas de teses sugerem que o parlamentar é um daqueles bolsonaristas raízes, inclusive ligado a setores evangélicos. Nunhuma surpresa, portanto, que em passagem pelo estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha referendado os seu nome como candidato à Prefeitura de Fortaleza, nas eleições municipais de 2024. Na ocasião, o próprio Bolsonaro teria prometido que poderá voltar algum dia, se Deus quiser. Apesar de o Ceará ser uma estado localizado na região Nordeste, reduto tradicional do petismo, a força do bolsonarismo ali está bem consolidada.    

Charge! Jean Galvão via Folha de São Paulo

 

Editorial: Decisões mais importantes, apenas depois da recuperação de Lula.

Os boletins médicos sempre sugeram dúvidas, mas, neste caso em particular, são confiáveis. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se recupera muito bem da cirurgia à qual foi submetido. As decisões mais importantes do Governo, entretanto, apenas serão tomadas após a sua recuperação, período que não deve ser inferior a três semanas, segundo se avalia. Até lá a turma do Centrão chuta o pau da barraca, se é que já não chutaram, a julgar pela fúria de um dos seus líderes.  

Parlamentar da oposição já acionou Poderes da República no sentido de pedir explicações sobre o que ele chama de usurpação de poderes, exercido pela esposa do presidente, a socióloga Janja. Outro dia o próprio Lula precisou desmentir fake news divulgadas por um grande jornal paulista, envolvendo a atuação de sua esposa no Palácio do Planalto. Neste caso em particular, tendo e vista a cirurgia a que se submeteu, surpreendeu o fato de o presidente, ao que se presume, não ter delegado ao vice, Geraldo Alckmin, a missão de assumir o comando do leme durante sua convalescência. 

Discreto e bom articulador, Geraldo Alckmin, sempre que requisitado, cumpriu bem essa missão. Recebeu elogios até da turma do Centrão. Imaginem! O que se comenta nas coxias é que o morubixaba petista possui um perfil centralizador.     

Editorial: Quem é o responsável por essa crise institucional entre os Três Poderes da República?

Há várias análises sobre esta crise institucional que se instaurou entre os Três Poderes da República. Na nossa modesta opinião, ainda estamos chafurdando sobre o lamaçal retrógrado, autoritário, corrupto e fascista produzido pelo bolsonarismo. Poderíamos acrescentar por aqui alguns floreios conceituais, referenciais históricos, links com a extrema-direita em escala global, mas, a rigor, ainda estamos pagando o preço de uma contaminação pela semente do ódio plantada pela era bolsonarista. Como diria o filósofo, dormimos o sono político que produziu o monstro e ele ainda nos parece bastante ativo. 

A assepcia civilizatória, democrática, e republicana se impõe, mas os entraves são gigantescos, num jogo de avança duas casas para recuar uma. Passar a mão na cabeça, dar um tapinha nas costas ou prorrogar o acerto de contas para a jogada seguinte, por outro lado, não ajudará muito. Neste contexto, apoiamos irrestritamente propostas como a do Ministério dos Direitos Humanos, sugerindo que os inimigos da democracia e da república não devem ter um minuto de paz. Como observa o ministro Sílvio Almeida, é um dever institucional do seu ministério. 

Ainda no dia de ontem, tivemos a oportunidade de ler o editorial do jornal Le Monde Diplomatique, edição de setembro, onde o seu editor, Sílvio Caccia Bava,  adverte sobre uma suposta reunião de trabalho ocorrida entre os comandantes militares e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a presença do Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Existiria, segundo o editorialista do jornal, a negociação de um eventual pleito de anistia para os militares envolvidos nas tessituras golpistas que culminaram com os atos do dia 08 de janeiro. Os próprios militares legalistas, constitucionalistas é quem deveriam estar interessados em separar o joio do trigo, recuperando, assim, a imagem das Forças Armadas junto à população. 

Editorial: Luiz Roberto Barroso assume o STF num momento difícil.

Os arautos do caos estão soltos, irresponsavelmente comemorando as manobras da Câmara dos Deputados contra decisões do STF. O Ministro Luiz Roberto Barroso assume a presidência da Suprema Corte num momento difícil, diante de uma crise definitivamente instaurada. Sabe-se o que está por trás dessas tessituras, urdidas, sobretudo, por parlamentares mais radicais, ligados ao bolsonarismo. Há muito que eles estão profundamente incomodados contra as medidas tomadas contra os golpistas do 08 de janeiro, assim como as ações movidas pelo Governo Lula contra alguns parlamentares. 

Não deve ter sido por acaso, que o Ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, foi convocado para dar explicações sobre um grupo de trabalho intitulado: "Os adversários da democracia e da república não terão um dia de paz." Na ocasião, em sessão tumultuada, até sopapos foram trocados entre parlamentares do Governo e da Oposição. A rejeição do Marco Temporal pelo STF também pode entrar neste cipoal de indisposições explosivas. Por alguma razão - talvez até de ordem meramente burocrática - ou aguardando para depois da circugia, não saíram as nomeações das diretorias da Caixa Econômica Federal, o que também incomodou os caciques do Centrão.  

O Ministro Luiz Roberto Barroso iniciou sua gestão num clima de paz, afirmou que deverá usar as redes sociais em seu mandato, promessa que já está sendo cumprida, com a recomendação do Hino Nacional, na voz de Maria Betânia, em interpretação magnífica. Infelizmente, no entanto, o clima é de beligerância. Instigado a comentar sobre a recente tomada de decisão da Câmara Federal, o ministro observou que já houve um precedente histórico para algo do gênero: Durante a Ditadura do Estado Novo.  

Editorial: Lula se recupera bem da cirurgia.

Os boletins médicos emitidos pelo Hospital Sírio Libanês asseguram que o presidente Lula se recupera bem da circurgia a qual foi submetido. Durante as próximas semanas, deverá tomar algumas precauções, possivelmente fazer uso de aparelhos para se locomover. A imprensa consome muita tinta apenas para discutir se o preisdente deve ou não posar usando tais aparelhos. Consideramos tal fato irrelevante. Neste caso, vamos deixar o homem descansar. Quando ele retomar os trabalhos terá algumas dores de cabeça pela frente, como a rebelião armada no Poder Legislativo contra os Poderes Judiciário e Executivo. 

Os dias prometem tormentas daqui para a frente. A oposição radical ou bolsonarista parece ter declarado guerra contra o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São várias frentes. Aprovaram uma PEC que permite interferências do Poder Legislativo sobre decisões do STF; prometem entrar em greve, o que significa o travamento da pauta de votações; acionam orgãos da República contra o que eles classificam como usurpação de poder, numa referência às atitudes da primeira-dama, Janja. Conforme advertimos no dia de ontem, estamos numa crise instituciinal definitivamente instaurada. 

O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que sempre fez questão de se apresentar como uma aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, deve acompanhar as tessituras desse grupo mais radical, que compõe sua base de sustentação política na Casa. Soma-se a isso, a sua insatisfação com o presidente Lula, já esboçada, em razão do atraso nas nomeações para as diretorias da Caixa Econômica Federal, conforme acordos firmados com o Centrão.  Tempos difíceis.   

Charge! Laerte via Folha de São Paulo

 

Editorial: Uma crise de grande potencial explosivo entre os Três Poderes.

Até recentemente, o Supremo Tribunal Federal rejeitou o Marco Temporal, numa atitude republicana, humanitária das mais dignas. O voto da ministra Cármen Lúcia, tecendo considerações sobre a dívida da sociedade brasileira com os povos originários foi de uma grande felecidade. Trata-se, na realidade, de uma dívida impagável. Somente as pessoas honradas sabem o que isso significa. Este editor tem um amigo professor que sempre está presente em nossas disciplinas universitárias, convidado para fazer suas concorridas palestras. Com um senso de gratidão aguçado, sempre afirma que a dívida dele comigo é impagável. 

As indisposições entre os Três Poderes da República - que não vai muito bem desde longos tempos - entra num momento delicado. As rusgas estão sendo evidenciadas cotidianamente. Difícil dizer que a decisão do STF sobre o Marco Temporal tenha sido a gota d'água. Há uma biqueira inteira, daquelas que faziam nossas festas nos tempos de criança. Pelo discurso da Oposição durante os trabalhos da CPMI dos Atos Anidemocráticos dá pra dimensionar o tamanho da crise. Comenta-se sobre um travamento de pauta, o que seria extremamente prejudicial para o país. 

À revelia do STF e do Executivo - que já antecipou que vetará -  pretendem aprovar o Marco Temporal. Essa crise tem um potencial explosivo preocupante. Precisa ser contida imediatamente. Antes era uma coisa pontual, entre Lula e o Centrão - o que em si já seria um grande problema - mas parece-nos que tende a generalizar-se. Manobras do mesmo gênero culminaram com o estrangulamento do Governo da ex-presidente Dilma Rousseff.  

Editorial: Vazaram os diálogos antirrepublicanos gravados por Tony Garcia.

Uma canal de TV fechada, a Globo News, acaba de divulgar os diálogos gravados entre o senhor Tony Garcia e um ex-juiz da Lava-Jato. Conforme a chamada do editorial, são diálogos de caráter antirrepublicano, onde o ex-juiz, supostamente, teria chantageado o senhor Tony Garcia para grampear colegas da magistratura. No geral, o que se pode concluir é que nada se pode levar muito a sério neste país. Quando foram iniciados os trabalhos da Lava-Jato, a operação chegou a ser comparada à Operação Mãos-Limpas, da Itália, onde juízes, de fato imbuídos de espírito público, enfrentaram a corrupção naquele país. 

Aqui no país, igualmente, a operação foi bastante festejada no início, mas teve um fim melancólico, atropelando preceitos jurídicos básicos, utilizando-de métodos duvidosos para obter informações. Até os recursos recuperados estão sob investigações, uma vez que a contabilidade pareceu caótica aos olhos dos órgãos de fiscalização da atuação do judiciário. Não faltou sequer a festa da cueca.  Isso  o que ocorreu é a cara do país. É bom que se diga que quem chega a tais conclusões não é este humilde editor, mas as mais altas autoridades do judiciário brasileiro.  

No bojo desse imblóglio todo, o senhor Tony Garcia teria entregue à Polícia Federal o conteúdo das fitas gravadas - que agora chegam ao conhecimento do público - tornando ainda mais complicada a vida do juiz. O senhor Tony Garcia chegou a propor uma CPI para investigar a atuação da Lava-Jato. Talvez merecesse mesmo. Ele desejava falar o que sabe, quando tantos outros recorrem ao judiciário para se manterem em silêncio.  

Editorial: Os glutões da República.

O terceiro Governo Lula precisa dar bons exemplos de gestão dos negócios públicos. Aliás, esta é uma obrigação de qualquer Governo. No caso específico, a referência diz respeito aos problemas enfrentados nos governos anteriores, em razão das denúncias de eventuais malversação de recursos públicos. O Governo Lula está, no entanto, encaracolado por um grupo mais autêntico, formado por petistas e partidos da base aliada - mas que, não necessariamente, tem se pautado por práticas republicanas - e um grupo aliancista solto na buraqueira, já envolvido em escândalos de malversação de recursos públicos, cujo exemplo mais cabal é o caso da CODEVASF, onde o duto teria sido perfurado desde o governo do seu antecessor. 

Este grupo mais próximo ao presidente - por vezes tratado aqui como núcleo duro - não precisa apenas ser honesto, mas parecer honesto, como diz o ditado. É preciso dar bons exemplos em coisas simples, do cotidiano, como o uso das aeronaves oficiais. O governo anterior, literalmente, avacalhou todo esse processo, impondo-se uma prudência acima do normal para não embarcar nos deslumbramentos. No que concerne ao uso dos cartões corporativos, em outros épocas, pagar uma tapioca com o mesmo era motivo de grande indignação nacional. No ancien régime, milhares de latas de leite condensado teriam sido adquiridas através desse instrumento.   

No dia de ontem, uma conhecida coluna de política trouxe informações sobre os supersalários pagos a alguns ministros do atual Governo, salários engordados com os famosos jetons, que são remunerações recebidas por participar dos conselhos de empresas estatais. Um artifício usado por longas datas com o objetivo de inflacionar os salários. Fala-se que existiria um teto, mas, pelo andar da carruagem político este teto já foi quebrado a um longo tempo. Um saláio de ministro do STF, que seria o parâmetro, deve estar em torno de 45 mil. Segundo o colunista, há ministros no atual Governo recebendo acima de 70 mil, quando se junto ao salário os adendos dos jetons. 

O Estadão traz como editorial, no dia de hoje, 29, uma discussão sobre "Os insaciáveis glutões da República". O editorial aborda as chantagens exercida por setores do Legislativo sobre o Executivo, como se sabe, sempre alimentada por cargos e liberação de verbas de emendas parlamentares que, hoje, correm até por fora, sem uma dependância efetiva do Poder Executivo. É realmente uma prática "insaciável". Eles nunca se darão por satisfeitos, conforme já afirmamos diversas vezes por aqui. É o Governo cedendo e eles avançando. Quem empurrar goela a dentro do Executivo, por exemplo, uma reforma administrativa draconiana, de fazer inveja à da Era FHC. 

Charge! Aroeira via Twitter

 

Editorial: Estadão diz que Lira pratica extorsão mafiosa contra Lula e deve ser contido.

Os editoriais do Estadão têm sido duros contra o Governo Lula. Trata-se de um órgão da chamada grande imprensa que não dá trégua ao presidente Lula. Nesses últimos dez meses de Governo, foram poucos os momentos de armistício do jornal paulista em relação ao Executivo. Hoje, dia 29, no entanto, o jornal paulista traz um editorial em defesa do presidente Lula, colocando-o como vítima de extorsão mafiosa do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Rapaz, isso é um daqueles problemas sem solução aparente. 

Conforme comentamos no dia ontem, naquilo que Lula cede - pedindo a liberação das portarias pela Casa Civil, como ocorreu com as nomeações de André Fufuca e Sílvio Costa Filho - não se assegura que partidos como o Progressistas e os Republicanos liberem seus parlamentares para votarem em pautas do interesse do Governo. Pelo contrário, esses partidos reafirmam que permanecerão como oposição, mesmo depois dos cargos e das verbas das emendas liberadas. Por outro lado, o que se especula nos escaninhos da política é que o presidente da Câmara dos Deputados estaria insatisfeito pela não nomeação de algumas diretorias da Caixa Econômica Federal. Em tese, essas nomeações já teriam sido entabuladas,mas, por algum motivo, Lula resolveu adiar essas nomeações. Talvez por entender que nem sempre essas nomeações estão destravando pautas importantes, do interesse do Governo, havendo a necessidade de voltarem a sentar para repactuarem essas negociações entre o Executivo e o Legislativo. 

O editorialista do jornal observa que já teríamos cruzado a fronteira do presidencialismo de coalizão com essas sinecuras. O padrão de relação entre o Executivo e o Legislativo toma ares de relações mafiosas, com o agravante de que não é apenas o Governo Lula que perde com a manobra, mas toda a sociedade brasileira. De fato sim. O interesse público passa muito distante dessas transações nebulosas e esbregue.    

Editorial: 18ª fase da Operação Lesa-Pátria. Polícia Federal faz buscas na residência do general Ridauto Lúcio Fernandes.

 

Já chegamos a 18ª fase da Operação Lesa-Pátria, uma operação da Polícia Federal que tem como objetivo apurar o envolvimento de indivíduos nos atos antidemocráticos do 08 de janeiro. Fiquem atentos para não perderem as contas, uma vez que, muito provavelmente, teremos outras tantas etapas pela frente. Desta vez um dos alvos é o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, que chegou a trabalhar como assessor do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde. Pazuello teve uma passagem polêmica pelo ministério, assumindo o órgao num dos seus momentos mais delicados, durante os tempos sombrios da pandemia da Covid-19. Hoje vive uma vida mais tranquila, depois de eleito Deputado Federal pelo estado do Rio de Janeiro. 

Pelo andar da carruagem política, parece haver uma grande identiicação de ambos com o bolsonarismo. Em relação a Pazuello, isso fica muito evendente. Ainda ontem discutíamos por aqui sobre a intenção do Poder Judiciário  e do Governo Lula em adotar medidas duras contra aqueles militares que estiveram envolvidos nas tessituras de golpe de Estado que culminaram nos atos antidemocráticos do 08 de janeiro. Pelo informações que estão vindo ao público - seja através das audiências das CPI's criadas com este propósito - seja através das investigações da própria Polícia Federal, não pairam mais dúvidas sobre o assunto. Houve, sim, uma tentativa de golpe de Estado. 

Como temos instituições ainda frágeis, o que nos torna um país da "rodada seguinte" e do tapinha nas costas, a questão que se coloca é a de como punir exemplarmente aqueles atores que estiveram envolvidos nesses atos. A punição aplicada aos primeiros réus julgados indicam que há, sim, um propósito firme no sentido de adoção de medidas duras, de caráter pedagógico. As instituições democráticas do país não podem ser tolerantes com os intolerantes. Se essa turma lograsse êxito no intento, já se pode prevê o que viria pela frente. 

Charge! Mor via Folha de São Paulo