Parlamentar diz que Senado tem contribuído para a
redução da guerra fiscal entre os estados
Membro da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o
senador Armando Monteiro (PTB) chamou a atenção para a necessidade de um novo
pacto federativo no Brasil, um pacto que equilibre mais a relação entre a União,
os estados e os municípios. Armando fez uma avaliação do problema ao presidir o
painel “A dimensão Política do Federalismo Brasileiro”, durante seminário
realizado no Congresso Nacional.
Segundo Armando Monteiro, para que fosse possível
viabilizar a estabilização da economia, houve na década de 1990 uma maior
centralização de recursos e de arrecadação de impostos por parte da União,
ampliando a dependência dos prefeitos e governadores em relação ao governo
federal. Mas agora, passadas quase duas décadas, é o momento de pensar novas
bases para o federalismo.
“Na área tributária, é fundamental buscar a
uniformização das regras e alíquotas do ICMS, de modo a melhorar a
competitividade do País e reduzir o espaço da guerra fiscal entre os estados”,
explicou o senador, durante o seminário, denominado “Desafios dos Federalismo
Brasileiro”, que contou com a participação do secretário da Casa Civil de
Pernambuco, Tadeu Alencar.
Armando Monteiro lembrou, ainda, que o Senado tem
procurado dar sua contribuição para a agenda federativa. Ele destaca a aprovação
da Resolução 13/2012, que reduziu para 4% as alíquotas interestaduais de bens
importados, restringindo a chamada “guerra dos portos”, e a PEC 113/2011 que
objetiva repartir o ICMS das compras feitas por comércio eletrônico entre os
estados onde estão hospedados os provedores e os estados de destino dos
produtos.
Crédito da foto: Ana Luisa Souza /
divulgação
Assessoria de imprensa
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