A infeliz confissão do senhor Pedro Eurico, Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado

José Luiz Gomes da Silva


Salvo melhor juízo, em 2014, através de um amigo professor, tomei conhecimento de um fato que nos causou um certo transtorno. O fato ocorreu num dos presídios do complexo penitenciário de Pedrinhas, no Estado do Maranhão. Não preciso dizer para vocês que o que ocorre naquele sistema penitenciário é algo de deixar estarrecido qualquer ser humano com um mínimo de sensibilidade. Observo, entretanto, que tratar desse "submundo" aqui pelo blog - ou mesmo importar-se com o que ocorre com o mesmo - é algo que cada vez mais interessa menos aos do lado de cá. Essa população carcerária, literalmente, está entregue à própria sorte. Normalmente, as postagens são as menos lidas pelos nossos diletos leitores. 

Não vamos enumerar aqui os graves problemas do sistema, para não "cansar" ainda mais os que não se importam ou mesmo sugerem "aquelas" soluções conhecidas para aqueles que cumprem pena por algum delito. Os problemas são generalizados. A rigor, nada funciona a contento no sistema penitenciário. Essa é que é a verdade. Parece que tudo conspira para não funcionar mesmo, como se fosse uma engrenagem perversa com o propósito de agravar ainda mais essas medidas punitivas. Por razões óbvias, essa terminologia "ressocialização" ou "medidas sócio-educativas" precisariam ser urgentemente repensadas, em função de sua "utopia" diante da realidade concreta do sistema. 

Voltando o caso de Pedrinhas(MA), além daquelas cenas de cabeças degoladas que circularam nas redes sociais, fui informado sobre um caso de "canibalismo" ocorrido naquele sistema carcerário. Num belo dia de domingo, os presos de uma determinada facção, depois de "justiçarem" um detento, saborearam o seu fígado, num churrasco entre eles. Ali o aparelho de Estado não entra, permitindo que os próprios detentos administrem o caos. Organismos internacionais, como a OEA, já se pronunciaram sobre o assunto, cobrando do Estado, um tratamento minimamente humanitário aos apenados. Não seria demais falarmos aqui em tratamento "humanizado", já que o Estado é responsável pela integridade física de quem cumpre pena por ter cometido algum delito. Praticamente todos os dias são "fechados" acordos entre as lideranças dessas facções e as autoridades do Estado, sob o silêncio sepulcral e a leniência dos agentes públicos que teriam, como dever de ofício, de zelar constitucionalmente pelo cumprimento da lei.  

Há um alto índice de analfabetismo entre a população carcerária. Nos governos da coalização petista, creio, ainda chegou a ser pensado alguns projetos com o propósito de reverter esse problema. Penso que nem isso avançou, a despeito dos bons ventos políticos da época. Até mesmo uma especialização sobre o assunto chegou a ser pensada como uma das possibilidade para os concluintes dos cursos de pedagogia das IFES. Na atual conjuntura de escassez de recursos, penso, diminuem as chances de um projeto deste natureza receber algum aporte. 

É, como afirmamos, algo concebido para não dar certo mesmo, talvez apenas subsidiando os acadêmicos em suas teses e dissertações que se orientam pelas teorias do filósofo francês, Michel Foucault. E só. O presídio Aníbal Bruno é um caso emblemático aqui no Estado. Ainda persistem as figuras dos "chaveiros", o tráfico e o consumo de drogas, número insuficientes de agentes penitenciários, rebeliões, fugas espetaculares, lentidão das ações da Vara de Execuções Penais, superlotação, uso indevido de aparelhos celulares, privilégios a alguns detentos etc. Mas, como diziam nossos avós, há sempre um fundo do poço, se é que é possível encontrá-lo diante dessa barbárie. 

A Ong Human Right Watch, no seu último relatório, traça um quadro sombrio sobre os sistema penitenciário do Estado de Pernambuco. Não preciso dizer mais nada. É a Human Right Watch, uma instituição séria, quem denuncia esse descalabro, apresentando dados concretos, colhidos através de pesquisas bem conduzidas. Quem tiver curiosidade é só verificar esses dados. Sempre fazemos questão de enfatizar que os problemas do sistema penitenciário são observados em todo o Brasil, em menor ou maior proporção em alguns Estados. 

Em depoimento recente, à convite da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALEPE, o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico(PSDB), fez uma confissão curiosa. Informou que os presos - que são, por lei, proibidos de utilizarem aparelhos celulares nos presídios - possuem seu número de celular, sugerindo que entram em contato com ele com frequência. Uma declaração infeliz, proferida por uma autoridade do Estado, praticamente admitindo que o Estado perdeu o controle da situação. Através de expedientes ilegais, os presos entram em contato com o secretário para tratar sabe-se lá o que. Na mesma ocasião , foi anunciada a abertura de um concurso para a contratação de 200 agentes penitenciários. Todos os agentes aprovados e treinados do último concurso foram rigorosamente convocados e nomeados, senhor secretário?