Editorial: O escárnio da volta do trabalho escravo

Num primeiro momento, gostaria de recomendar a vocês a leitura do texto do professor Durval Muniz, publicado aqui no blog. É um texto para ser lido com uma xícara de café e um bloquinho de anotações, para que não se perca nenhum detalhe de suas observações sobre um país onde a inteligência é suspeita. Arguto observador do nosso cenário histórico e político, Durval Muniz articula diversos episódios e tendências recentes que se inserem à engrenagem que mói em favor do recrudescimento do golpe institucional levado a efeito no país em 2016, que afastou Dilma Rousseff(PT) da Presidência da República. Feita essa recomendação, pelo menos dois temas seriam interessantes para uma discussão no editorial do dia de hoje, como o "golpe" que estaria sendo urdido contra o presidente Michel Temer(PMDB) - que, em carta aos Deputados Federais, se diz vítima de uma grande conspiração - e, naturalmente, as medidas que praticamente institucionalizam o trabalho escravo no país, concebida sob medida pela bancada ruralista, que a barganhou sob a promessa de votar a favor da rejeição da segunda denúncia contra o presidente, poupando-lhes o mandato, mas conduzindo o país ao fundo do poço que, além da ética, perde também com isso aquele mínimo de sensibilidade, como observa o jornalista Josias de Souza.   

Além da polêmica portaria assinada recentemente pelo presidente Michel Temer (PMDB)- que cria enormes dificuldades para as ações dos órgãos e agentes de fiscalização do Estado atuarem nesta questão - há um conjunto de outras medidas, igualmente nocivas, que apenas reforçam a tese de que a agenda regressiva imposta pela bancada escravocrata está assumindo uma capilaridade assustadora no aparelho de Estado golpista. Neste cipoal, podemos mencionar a demissão recente do senhor André Espósito Roston, chefe do DETRAE (Divisão de Fiscalização do Trabalho Escravo); a proibição da divulgação da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo; a diminuição sensível dos recursos destinados aos órgãos de fiscalização e; por fim, essa portaria que é uma verdadeira excrescência, pois, mesmo em se comprovando o trabalho em condições insalubres e subumanas, somente em casos onde esses trabalhadores estejam sendo vigiados por homens armados ou com seus documentos retidos poderiam ser configurado o trabalho escravo. Um retrocesso sem tamanho. Mesmo nessas circunstâncias, tudo deve estar devidamente documentado - através de um boletim de ocorrência - com o acompanhamento de homens da Polícia Federal, já que os fiscais perderam a autonomia de autuarem. Ou seja, o propósito é dificultar ao máximo a atuação dos órgãos de fiscalização e controle do Estado, tudo consoante o figurino imposto pela bancada do boi.

Por vezes eu me pergunto se os "coxinhas" que saíram às ruas para apoiar o afastamento da presidente Dilma Rousseff(PT) possuem algum remorso sobre a enrascada institucional em que meteram o país. Uma enrascada onde o fio da meada foi completamente perdido, uma vez que o Executivo encontra-se sendo conduzido dessa forma; o Legislativo completamente necrosado, capaz de preservar a liberdade e o mandato daquele senador; e um Judiciário desmoralizado. O chefe do Executivo, para salvar o seu pescoço, emite uma portaria com o teor acima, praticamente reintroduzindo a famigerada e abominável figura do trabalho escravo no país. Outro dia, num dos seus depoimentos, o ex-operador do PMDB, Lúcio Funaro, que teve a sua delação premiada homologada, ofereceu alguns elementos para se entender melhor o conjunto de forças políticas, econômicas, midiáticas e jurídicas que atuaram no projeto de deposição da presidente Dilma Rousseff. Os fatos são tão cabeludos que até a ex-presidente, que parecia resiliente, passou a cogitar sobre a possibilidade de pedir uma revisão de provas. Mesmo na condição de professor - daqueles que não veem problema algum neste direito dos alunos - embora entendendo suas razões, não a estimulamos por entender que se trata de um caso completamente perdido. Estamos numa outra rodada do jogo, quiçá num vertiginoso processo de endurecimento do golpe institucional iniciado em 2016. Hoje, é o Temer que fala numa suposta conspiração para apeá-lo do poder. 

Vejamos o que escrevi a este respeito, quando o Brasil foi denunciado à ONU, em razão da não divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo no país, um dos indicadores dos mais importantes para a sociedade e para as entidades de direitos humanos: "Quando se trata da legislação sobre o trabalho escravo, sabe-se que há um forte lobby da bancada da "Berlinda" - este "B" é um crédito nosso, depois de saber que a bancada escravocrata também deu sustentação ao golpe - no sentido de amolecer as regras que tratam desta questão, criando uma licenciosidade no sentido de anistiar os infratores e, consequentemente, permitir novas violações. Os avanços que o país conquistou nas últimas décadas estão todos retroagindo para um patamar bastante preocupante. A agenda regressiva é ampla e atinge sem piedade os estratos que ocupam o andar de baixo da pirâmide, preservando, os privilégios de uma elite que, ao longo dos anos se notabilizaria como a elite mais cruel do mundo, forjada em três séculos e meio de trabalho escravo."