quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
Editorial: Lula demite diretor-adjunto da ABIN
terça-feira, 30 de janeiro de 2024
Editorial: Os arranjos políticos complicados entre socialistas e petistas.
Até recentemente, fomos informados de que o Planalto promete gestões políticas para a retirada da candidatura da Deputada Federal Tabata Amaral, do PSB, à Prefeitura de São Paulo. Ficamos por aqui a imaginar o que seria oferecido em troca de uma eventual desistência da socialista, o que, em tese, poderia significar um embaraço a menos para o candidato oficial do Governo, Guilherme Boulos, do Psol. É muito pouco provável que isso ocorra, a essa altura do campeonato, há um pouco menos de ano das eleições.
Além de tratar-se de um projeto pessoal da deputada - alimentado durante anos - pelo andar da carruagem política, considerando as rusgas entre socialistas e petistas no plano nacional, dificilmente um acordo seria estabelecido neste sentido. Definha a participação dos socialistas no Governo Lula. O futuro Ministro do STF, Flávio Dino, tinha planos de manter Ricardo Cappelli como seu sucessor no Ministério da Justiça, o que acabou não ocorrendo. Lula está entregando aquele ministério, de porteira fechada, ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandoswski. Por tal critério, o Secretário Nacional de Segurança Pública, o pernambucano Tadeu Alencar, PSB, também perdeu o cargo.
Ricardo Cappelli já se despediu do cargo, depois de uma longa folha de serviços prestados ao Governo. Há quem diga que aguarda a nomeação para ocupar um cargo em outro ministério. Até para dirigir a ABIN o seu nome vem sendo especulado, embora, se depender dos servidores do orgão, o melhor seria a indicação de um servidor de carreira, algo que talvez contribua para recuperar a imagem da instituição, depois dos desgastes produzidos por uma ABIN paralela, que estaria envolvida com um trabalho irregular de contra-inteligência de Estado.
Curioso que Márcio França chegou a cogitar lançar o nome do ex-Secretário Executivo do Ministério da Justiça como candidato do PSB à Prefeitura do Rio de Janeiro, quando se sabe que o PT apoia o nome de Eduardo Paes. Até em praças como o Recife, onde o PSB é franco favorito, o que se especula nos escaninhos é que a presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann, sugere que o apoio do Planalto só seria assegurado se o PT indicar o nome a vice. Trata-se de uma costura política complicada, daí sugerirmos, no início, ser improvável algum acordo entre as duas legendas para a retirada do nome de Tabata Amaral em São Paulo.
Editorial: Toc! Toc! Toc!
Desde o início, o terceiro Governo Lula enfrenta algumas dificuldades na área de comunicação. Depois de grandes investimentos e infrutíferos resultados, o Governo anunciou que pretende abandonar as lives, que nunca alcançaram boa audiência. Na realidade, com a espertise acumulada durante anos, este se tornou um terreno onde o bolsonarismo opera em céu de brigadeiro. Eles conhecem bem o "azeite", aquele óleo fundamental para mover o mecanismo dos algoritmos, alcançando um grande público sempre que a família promove esses encontros.
Por falar em lives, entranhamente, durante algumas entrevistas concedidas logo após a última delas, o ex-presidente Jair Bolsonaro se queixa de os agentes da Polícia Federal, quando da operação contra o vereador Carlos Bolsonaro, terem levado os seus rascunhos. Não deixa de ser curioso. Em propaganda em site institucional, o Governo Lula, numa campanha de saúde pública para os moradores receberam o agentes de saúde que se dedicam ao combate à pandemia da dengue, sugere que eles não se assustam com o toc! toc! toc!. A referência foi logo entendida como uma indireta às operações da Polícia Federal contra a família Bolsonaro.
Se houve tal intenção - não se nega nem se conforma - estamos diante de mais um equívoco, algo que pode reforçar a narrativa da oposição de uma perseguição sistemática à oposição. No mínimo um deslize infeliz, o que, ao fim e ao cabo, indica, de fato, que os erros permanecem nesta área de comunicação. Por vezes, dá uma de João sem Braço pode ser uma solução que não compromete, como ocorreu com o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes, que afirmaram desconhecer completamente uma operação que todo país tomou conhecimento logo nas primeiras horas da manhã. Eles não iriam se comprometer logo às vésperas da escolha do nome que deve concorrer a vice na chapa de Nunes à reeleição, que será indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Governo parece conhecer o problema de comunicação. Muitas medidas foram adotadas desde então para minimizar o problema. O escudo de proteção precisa ser forte, sobretudo num momento em que até órgãos da imprensa tradicional estão se transformando em panfletos com o propósito para atacarem o Governo Lula. Mesmo sistematicamente combatida, as fake news continuam fazendo seus estragos, seja para contra o Governo, seja contra a Oposição, como nesta última operação de busca e apreensão, realizada pela PF, contra o vereador Carlos Bolsonaro. Ontem, por exemplo, se divulgou que um computador da ABIN teria sido apreendido na casa de Angra dos Reis. Não é verdade. O único computador da ABIN apreendido foi na Bahia, de posse de um militar investigado no curso das operações ilegais da Agência Brasileira de Informações.
segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
Editorial: Operação da Polícia Federal, no curso das investigações da ABIN paralela, atinge Carlos Bolsonaro.
Em tese, as coisas funcionvam mais ou menos assim. Tal operação irregular da ABIN fornecia informações que eram exploradas pelas redes sociais controladas pelas hordas bolsonaristas que atuavam pelas redes sociais. Há de se supor, igualmente, pelo andar da carruagem política, que se esses agentes púlicos, que não agiam de forma institucional ou republicana - cumprindo os preceitos constitucionais, a que se propuseram - pudessem "plantar" fake news apenas para prejudicar os adversários, desconstruindo suas reputações. Essa estapafúrdia tentativa de associação entre ministros do STF e o crime organizado, por exemplo, é algo estapafúrdio e grotesto.
Carlos Bolsonaro foi, durante muito tempo, o nome do bolsonarismo nas redes sociais. Quando foi eleito presidente, Jair Bolsonaro fez questão de afirmar que devia sua eleição ao filho. Principalmente Bolsonaro, que, sabidamente, possui grandes dificuldades de comunicação. O mais espantoso disso, reflexo da banalização ou "normalização" de ilegalidades durante o ancien régime é que nomes, já então indicados pelo Governo Lula, tenha prejudicado as investigações da Polícia Federal, numa clara demonstração do retrocesso civilizatório vivido pelo país nos últimos anos.
É conhecida as dificuldades de governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As netociações neste sentido, fizeram o Governo abrir espaços para ex-bolsonaristas até mesmo na gestão de órgãos públicos. Em algumas áreas ele simlesmente não pode ceder: a área de segurança e inteligência do Estado. Já se sabe que haveria nomes indicados por Lula envolvidos nessas maracutais. Conforme sempre enfatizamos por aqui, todo cuidado ainda é pouco. Por aqui as coisas só funcionam se as ervas daninhas forem extirpadas por comleto. Ao que se sabe, um delegado da Polícia Federal foi exonerado do cargo e hoje, 29, haveria mandados atingindo outros agentes da PF, contingenciando-a cortar na pele.
domingo, 28 de janeiro de 2024
Editorial: Eleições em São Paulo definitivamente "nacionalizadas".
Eleições municipais possuem uma dinâmica própria. O eleitorado é majoritariamente orientado pelos problemas que ele enfrenta no seu cotidiano, ou seja, como chega ao trabalho todos os dias; como funcionam as creches para deixar os filhos; se o seu lixo é recolhido; se a sua rua é calçada. Neste sentido, um bom gerente da cidade reúne boas condições de ser reeleito. Recife é um bom exemplo, pois o atual gestor, João Campos, do PSB, ostenta 80% de aprovação. Vai faltar argumentos aos adversários para criticar a sua gestão. No caso de São Paulo, no entanto, o componente da centrífuga da polarização política nacional está definitivamente instaurada.
Depois de alguns movimentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o goverandor Tarcísio de Freitas resolveu assumir definitivamente o apoio ao projeto de reeleição do atual gestor, Ricardo Nunes, do MDB. Lula está refiliando a ex-petista Marta Suplicy à legenda, num projeto político que pretende torná-la vice na chapa de Guilherme Boulos, o candidato do Planalto naquela cidade. O retorno de Marta Suplicy à encontra forte resistência de setores mais autênticos, mas já não estamos vivendo aquelas saudosas décadas de 80, onde tal questão poderia produzir discussões intermináveis no partido.
Nos dias de hoje, de oligarquização partidária do PT, o morubixaba bate o martelo e pronto. Em razão do inusitado fato de nacionalização de uma eleição municipal, faríamos aqui uma sugestão aos institutos de pesquisa: Que tal, depois das eleições, fazer uma pesquisa para identificar os fatores que determinaram o voto do eleitorado paulista? Seria interessante para se entender o peso da "nacionalização" naquelas eleições.
Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes passaram a se tratar como "irmãos" nos eventos, em agendas conjuntas, cada vez mais intensificadas, até mesmo comendo o tradicional sunduíche de mortadela no Mercadão, durante o aniversária da cidade. Salvo melhor juízo, com o tereceiro orçamento do país, São Paulo será uma prova de fogo para governistas e oposicionistas, principalmente à ala ligada ao bolsonarismo. Curioso que Nunes encontrava algumas resistências de alguns setores bolsonaristas, mas, pelo andar da carruagem política, por força das contingências, eles começam a formar um "consenso" em torno do projeto de reeleição do atual prefeito.
sábado, 27 de janeiro de 2024
Editorial: A estranha narrativa sobre a delação premiada de Ronnie Lessa.
Houve um tempo em que as delações premiadas eram bastante festejadas. Uma determinada operação, que adotou procedimentos ilegais - onde se arrancava sob torturas medievais tais delações - acabou por desmoralizar tal procedimento. Até mesmo a delação premiada de um ex-auxiliar de ordens do Governo Bolsonaro acabou por cair no descrédito popular, apesar das revelações comprometedoras. A anunciada delação premiada de um dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e o seu motorista, Anderson Gomes, no entanto, voltou a causar aquele frisson em amplos setores da sociedade brasileira, principalmente entre os setores mais progressistas, que há muito tempo reclamava de uma elucidação completa do crime.
A pergunta que não queria calar, quem mandou matar Marielle?, finalmente, poderia ser esclarecida. Mas, logo em seguida, começaram a surgir as ponderações em torno do assunto. A Polícia Federal não confirmou tal delação; Os advogados de Ronnie Lessa, abandoram sua defesa; E o Ministro da Justiça, Flávio Dino, que teria todo o interesse do mundo em confirmar que o caso estava, finalmente escalrecido, sugeriu que o caso ainda está em andamento.
A banda institucional da Polícia Civil carioca - nesses tempos bicudos, se impõe fazermos tal distinção sempre que abordarmos tal assunto - chegou ao nome do ex-militar Ronnie Lessa, como executor do crime, depois de um amplo e primoroso trabalho de investigação. Tratava-se de um crime cometido com alto índice de complexidade, envolvendo o uso de armas sofisticadas. À época se concluiu que apenas dois executores reuniriam as habilidades técnicas suficientes para executar o crime com aquela precisão: Adriano da Nóbrega e Ronnie Lessa, que, já então, expulsos da corporação policial, atuavam no submundo miliciano. Como, naquele momento, Adriano da Nóbrega atuava noutro "serviço", restou centrar esforços sobre o nome de Ronnie Lessa. A delação premiada de Élcio de Queiroz, que diria o carro, praticamente selou o destino de Ronnie Lessa como executor do crime.
Roniee Lessa acusa Domingos Brasão de ser um dos responsáveis pela ordem de mandar matar Marielle. Existiriam outro mandantes, então? As eventuais delcarações do ex-militar Ronnie Lessa confirmam boa parte do enredo envolvendo as motivações do crime. As indisposições de grupos milicianos com o trabalho desenvolvido pela vereadora, também assessora do então Deputado Estadual, Marcelo Freixo. Haveria uma rixa pessoal entre Domingos Brasão e Marcelo Freixo, a partir de uma CPI sobre a atuação de grupos milicianos no Estado do Rio de Janeiro. Acomodado numa poltrona do Tribunal de Contas do Estado, na condição de conselheiro, Domingos Brasão conta com forum priviliado. Nos resta aguardar os desdobramentos.
sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
Editorial: o submundo nefasto da herança do bolsonarismo.
Quanto mais a Polícia Federal avança em suas investigaçoes sobre o nebuloso caso de espionagem ilegal de adversários políticos realiazadas por setores da ABIN, sob o comando do Governo Bolsonaro, mais se tem uma ideia da dimensão do problema. A própria PF aponta eventuais indícios de que, já sob gestão de nomes indicados pelo Governo Lula, as investigaões foram prejudicadas. Como se sabe, o bolsonarismo não poder ser classificado como uma oposição comum, daí não se entender as manifestações de alguns deles em defesa dos princípios institucionais, tratando o caso como uma violação de direitos ou perseguições políticas. Aliás, para ser bem sincero, de perseguição política parece que eles entendem muito bem.
Sempre advetimos por aqui, muito antes, que Lula precisava se cercar de todos dos cuidados possíveis no tocante ao seu staff de segurança e inteligência. Todo o cuidado ainda é pouco ou não seria suficiente. Que interesse teria nomes indicados por Lula em prejudicar as investigações da Polícia Federal? É preciso que se tome providências duras em relação a este fato. Agora se entende, por exemplo, porque, naquele período de trevas, se tornaram recorrentes os assédios institucionlaizados em algumas repartições públicas federais. Providências republicanas não eram adotadas se o indivíduo estivesse no index ou lista negra do antibolsonarismo.
No Estado da Paraíba, no dia de ontem, um representante dessa corrente política fez algumas associações esdrúxulas entre as medidas sanitárias adotadas durante o Governo Lula para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, sugerindo eventuais mortes provocadas pela campanha de vacinação em massa. Acabou se aborrecendo e xingando jornalistas durante o evento. O cidadão, que já foi Ministro da Saúde durante o Governo Bolsonaro, é o eventual candidato à Prefeitrua de João Pessoa. Vale aqui a advertência: O bolsonarismo não é uma oposição "comum".
sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
Editorial: O escárnio das emendas parlamentares.
Conforme comentamos ontem por aqui, o chamado Presidencialismo de Coalizão já não dá conta de entendermos essa relação perniciosa entre os Poderes Legislativo e Executivo. O "perniciosa", aqui, entra no escopo do estágio de degenerescência em que tais relações se transformaram nos últimos anos, com seu ápice no terceiro Governo Lula. O Planalto ainda deu a última palavra ou o aval para as mudanças das rubricas do orçamento, mas sabe-se lá em que circunstâncias. As emendas parlamentares assumiram o status de obrigatórias e o Executivo só é chamado no momento de pagar a conta, com faturas vencidas em prazos determinados.
Os parlamentares, para terem suas emendas liberadas não precisam agendar, sequer, um cafezinho com algum auxiliar do morubixaba petista. No orçamento de 2024 estava previsto algo em torno de 32 bilhões destinadas a essas emendas. O relator, de última hora, procedeu as alterações no orçamento, arrancando mais 20 bilhões, dinhiero que estava orçado para os programas sociais do Governo Lula. Quando você observa as áreas onde tais recursos foram cortados, com o objetivo de satisfazer o apetite corporativo do poder Legislativo, aí é que se dimensiona o ônus que tais cortes produzirão no que concerne às políticas públicas ou programas identificadas com o Governo Lula, numa contribuição inequívoca ao desgaste da aprovação do Governo.
Vejam o tamanho do buraco: 41 milhões do FIES; 44,3 milhões do Auxílio Gás; 40,3 milhões de bolsas de estudos de Ensino Superior; 25,9 milhões em distribuição de livros e materiais; 336 milhões do Programa Farmácia Popular; 40 milhões para implantação de escolas em tempo integral. Até parece que a motosserra do Milei andou fazendo seus estragos aqui na província também. O que está em jogo é um pouco isso mesmo. O grande projeto da Oposição ao Governo Lula é garantir supremacia no comando do Legislativo, principalmente no Senado Federal, de onde poderiam apertar o torniquete político contra Lula.
Lula já andou antecipando que o Governo não apoiaria um nome hostil ao Planalto, mas esta é apenas uma das variáveis do jogo, não necessariamente a mais importante ou determinante naquele num processo sucessório sabidamente intrincado. A média ponderada aqui é feita com quem tem voto e isso a Oposição tem a oferecer aos eventuais candidatos. A cada ano o Executivo fica mais fragilizado nessa relação de governabilidade. A cada ano essa tal governabilidade fica mais cara. A cada ano a sociedade brasileira fica mais refém desse processo, com consequências inevitáveis para a implementação de políticas públicas importantes, a mercê de um duto por onde corre bilhões de recursos públicos, cujos gastos nem precisam ser comprovados ou passarem pelo crivo dos órgãos de controle e fiscalização.
quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
Editorial: Uma relação tóxica entre o Governo Lula e o agronegócio.
Lula teve ter lá suas razões para ter vetado a PL do agrotóxicos. Os leitores podem imaginar o que esses caras estão propondo. Como se já não fosse suficente o monte de venenos que somos contingenciados a engolir, por vezes, involuntariamente, todos os dias, durante as refeições. Certamente, na primeira oportunidade, o Legislativo, através de sua poderosa bancada do agronegócio, irá vetar o veto presidencial, criando mais um acabaxi para o Governo descascar nessa relação para lá de complicada. O abacaxi, aliás, segundo estudos, é uma das frutas mais prejudicadas pelo uso de agrotóxicos.
Até recentemente, o Governo Federal sofreu um grande revés no que se refere ao marco temporal, uma situação limite, quase sem reversão, para desespero das comunidades de povos originários. O Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, já teria ratificado o veto. A situação é tão complicada quando se discute essa relação tóxica de Lula com este setor da economia com forte capilaridade política que até o ministro área, quando de sua desincompatibilização do cargo para reforçar o pelotão de senadores que votariam sim pela aprovação de Flávio Dino durante a sabatina no Senado Federal, aproveitou a oportunidade para votar contra o veto do Governo ao marco temporal.
Na realidade, os problemas existem desde as últimas eleições presidenciais. O agronegócio é um nicho eleitoral bastante identificado com o bolsonarismo. Até autoridades do Governo deixaram de ser convidadas para eventos do setor, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro era recebido com grandes pompas. Se a situação da relação do Executivo com o Legislativo sempre foi problemática no país, hoje estamos diante do agravamento desses problemas, o que leva alguns analistas a concluírem que o presidencialismo de coalizão já não dá conta de explicar tal situação.
Para o próximo ano, está prevista a fatura de 53 bilhões em emendas parlamentares, de caráter obrigatório, com prazo de validade determinado, sem que os parlamentares precisem, sequer, marcar alguma audiência com os ministros do Governo. Outro gravíssimo problema tem sido o processo sucessório do Legislativo, o que contingencia os pretendentes ao cargo se esmerarem nos esforços para agradar os seus pares, pouco se lixando para as consequências daí advindas ao Governo Lula.
Editorial: ACM Neto banca candidatura de Kim Kataguiri em São Paulo.
Há poucos dias circularam rumores de que a candidatura de Kim Kataguiri(UB-SP), em São Paulo, poderia ser rifada pelo próprio partido, o União Brasil. A manobra seria encampada por dirigenrtes da legenda, em razão, sobretudo, da participação do partido na gestão do prefeito Ricardo Nunes, candidatíssimo à reeleição. A montagem de palanque naquela praça, como se sabe, tem se constituído numa obra de engenharia política complexa. Seja lá qual for o quadrante político observado. Há poucos dias, o PSD, de Glberto Kassab, que compõe a base de apoio do Governo Lula, declarou apoio ao projeto de reeleição do prefeito Ricardo Nunes, assim como havia o interesse de integrantes do União Brasil, que possui três ministérios, seguir o mesmo caminho.
Já discutimos por aqui a estratégia marota que está se desenhando pelo União Brasil, no contexto nacional. No que concerne especificamente à disputa do Edifício Matarazzo, como se trata de um arranjo local, fica muito complicado para um partido que possui três secretarias no governo municipal não endossar o projeto de reeleição de Ricardo Nunes, daí as pressões no sentido de provocar uma eventual desistência do pleito do Deputado Federal Kim Kataguiri. Kim ainda não pontua muito bem nas pesquisas de intenção de voto, mas teria potencial de crescimento até outubro.
Kim, naturalmente, não gostou da manobra e fez questão de deixar isso muito claro para os seus pares. O Secretári-Geral do União Brasil, ACM Neto, saiu em sua defesa, afirmando que o seu pleito teria o apoio da legenda e que deseja vê-lo prefeito da capital paulista. Trata-se de um apoio de peso, sobretudo em razão do capital político que o neto do babalorixá Antonio Carlos Magalhões detém no partido. Kim é conhecido nacionalmente por sua atuação oposicionista ferrenha ao Governo Lula em sua atuação parlamentar. Talvez possamos ter novidades até outubro, mas, até este momento,as nuvens sugerem uma polarização entre as candidaturas de Ricardo Nunes(MDB-SP) e Guilherme Boulos(PSOL-SP).
Por dever de ofício, todos os grêmios partidários estão tentando ganhar musculatura nessas próximas eleições municipais. Geralmente, em tais pleitos, o eleitor costuma referendar o nome de um bom gerente para a polis, sem maiores preocupações com questões nacionais. Pesa em sua escolha a tarifa e a qualidade do serviço de transporte público; a regularidade na limpeza e recolhmento do lixo; os serviços de saúde do municipais; a conservação das vias públicas por onde ele transita. Neste caso em particular, como vivemos um clima de intensa polarização política, curiosamente, talvez tenhamos, em 2024, o primeiro round do que possa vir a ocorrer em 2026.
Editorial: O milagre de Jair Bolsonaro em São Miguel dos Milagres.
São Miguel dos Milagres, apesar da beleza exuberante de suas praias, ainda guarda algumas características de vila de pescadores. Não há vida noturna e as opções de hospedagem e gastronomia estão longe de atender às necessidades ou demandas dos visitantes do local. Mesmo assim, a região, que fica no litoral norte do Estado de Alagoas, vem atraindo a atenção de turistas do mundo inteiro, despontando como uma alternativa balneária de ponta, voltado a um público ainda de perfil bastante seletivo. A logística de acesso se constitui num problema a esse complexo de praias, o que igualmente limita a presença de visitantes.
À exceção das praias, também não há muito o que se vê nos passeios de buggy existentes. Muito embora a beleza das praias já sejam suficientes, em razão, inclusive, das famosas piscinas naturais, acessada pelos passeios de catamrãs. A badalação do balneário ainda não se reflete nas condições de vida de parte da população local, que ostenta um elevado índice de pobreza. São Miguel dos Milagres tem uma história curiosa. A origem do nome está relacionada à localização de uma estátua do santo, encontrada por um pescador, que, ao limpá-la, percebeu as feridas do seu corpo estavam, por milagre, desaparecendo. Há, inclusive, uma fonte de água mineral no vilarejo, ofertada gratuitamente ao público e tida como milagrosa.
Em razão de todas essas circunstâncias, apesar de badalado, o local ainda é considerado um refúgio seguro para os famosos desfrutarem de algum momento de tranquilidade por ali. Não foi o que aconteceu com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atraiu um séquito de admiradores, desde que desembarcou no aeroporto de Maceió. Usando uma camisa branca de proteção solar, o ex-presidente foi literalmente cercado por grupos de banhistas, desejosos de tirar uma foto ou fazer uma self ao lado do ex-mandatário. São curiosas essas manifestações públicas de apreço ao ex-presidente, principalmente numa região como o Nordeste, reduto tradicional do petismo. Quando esteve no Rio Grande do Norte, as mesmas cenas se repetiram.
Mais curioso ainda é que tais convocações de mobilizações públicas do bolsonarismo já não consegue o mesmo êxito das aparições pessoais do ex-presidente. Isso significa dizer que o ex-presidente conserva intacto a sua popularidade, um capital político que deverá ser explorado ao máximo nas eleições municipais de 2024. A encrenca da inelegibilidade, que seus advogados tentam reverter no STF, assim como um eventual indiciamento e prisão do ex-mandatário em 2024 produzirão seus reflexos inevitáveis nas próximas eleições. Como diria o general G. Dias, vamos ter problemas.
quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
terça-feira, 26 de dezembro de 2023
Editorial: As encrenças que aguardam Bolsonaro em 2024.
Mesmo diante de todas as adversidades, as pessoas costumam formarem expectativas positivas para o ano vindouro. Bolsonaro termina o ano solto na buraqueira, comendo pastéis em feiras livres, passeando e curtindo os últimos dias do ano como se nada de ruim o aguardasse no inicio de 2024. As festas de réveillon estão programadas para o litoral norte de Alagoas, no aprazível paraíso de Barra de São Miguel, na pousada do seu ex-Ministro do Turismo, Gilson Machado. O ex-presidente, realmente, vai precisar recarregar as baterias para enfrentar as tormentas que se presumem que venham por aí, logo no inicio do ano, com possiveis indiciamentos recomendados pela Polícia Federal, envolvendo as fake news e as milícias digitais.
Tudo a seu tempo, como diria o comendador Arnaldo. Segundo comenta-se nos escaninhos da política, a PF aguardava o momento certo para encaminhar o pedido e ele ser acatado pela Procuradoria-Geral da República, já sob o comando de Paulo Gonet. O ex-presidente está aparentemente tranquilo, cumprindo o papel designado a ele pelo PL. Percorre o país em caravanas, opina sobre candidaturas, tentando passar a ideia de uma aparente normalidade. Sua defesa tenta, junto ao STF, reverter a sua condição de inelegível, algo pouco provável de ocorrer, uma vez que a Suprema Corte não costuma reverter decisões dos pares do STE.
Nossa conjuntura política atingiu um estágio tçao complicado que torna-se difícil dizer o que seria melhor para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Como as urnas reagiriam, por exemplo, a uma eventual prisão do ex-presidente Bolsonaro? Existe uma sinalização de queda na avaliação do Governo Lula, que, igualmente, não terá um ano fácil em 2024. O Governo Lula hoje segue a máxima que recomenda esgarçar a polarização, até como forma de fugir dos problemas que enfrenta. A ordem é evitar o perigo que o bolsonarismo poderia representar para a saúde das instituições democráticas.
Uma prisão de Bolsonaro, neste contexto, aponta para várias possibilidades, inclusive a de insuflar, ainda mais, tal radicalização, sem que tenhamos uma ideia de como as urnas reagiriam, uma vez que a estratégia do "medo' não foi bem-sucedida na Argentina, onde Javier Milei rompeu tal barreira pilotando uma motosserra. Hoje, 26\12, se nos questionássemos a respeito, diríamos que o bolsonarismo tem melhores expectativas de sucesso nas eleições de 2024.
Editorial: União Brasil pode deixar Kim Kataguiri na mão em São Paulo.
A mendicância aqui trocou de mãos. Agora é o Governo que está de joelho, implorando para que as medidas do seu interesse sejam apreciadas e aprovads, como sugere o jornalista Josias de Souza. O presidencialismo de coalizão deixou de dar conta desse intrincado padão de relação entre o Executivo e o Legislativo. Está difícil assegurar qualquer padrão de governabilidade decente nesses termos.
Curiosamente, em São Paulo, o União Brasil possui três secretários no Governo de Ricardo Nunes. Embora o partido tenha um candidato que se coloca para a disputa à prefeitura nas próximas eleições, o Deputado Federal Kim Kataguiri(UB-SP), as pressões são muitas para que o partido abandone o pretendente e endosse o apoio à reeleição de Ricardo Nunes. Pode ocorrer com Kataguiri o mesmo que ocorreu com o também Deputado Federal Ricardo Salles, literalmente rifado pelo PL em suas pretensões de se tornar candidato com o apoio da legenda.
Amigo pessoal do ex-ministro do Meio Ambiente, o ex-presidente Jair Bolsonaro tem dito a interlocutores que não deixará o ex-auxiliar na mão. Teria planos para ele. Como a escolha de vice também ficou sobre as bençãos do ex-presidente, pensamos até numa eventual dobradinha dos Ricardos, costura difícil, mas não impossível. Alguns sites de noticia sugerem, no entanto, que os planos do ex-presidente para o pupilo estão relacionados às eleições de 2026, quando o Estado de São Paulo terá duas vagas para o Senado Federal. O que fica claro, desde o início é que Nunes não era o nome da preferência de Bolsonaro.
segunda-feira, 25 de dezembro de 2023
Editorial: O pragmatismo político do União Brasil.
Um jornal paulista publicou uma matéria sobre as sondagens internas que estão ocorrendo no União Brasil em torno de um eventual apoio político do partido nas eleições presidenciais de 2026. É no mínimo inusitada a conclusão a que o partido chegou, mesmo tendo três ministério no Governo Lula: Turismo, Integração e Comunicação. Sugere-se que os caciques da legenda já conluíram que não deverão apoiar um nome indicado pelo Planalto, que poderia, em última análise, ser o próprio Lula. Estão de namorico com os governadores Tarcísio de Freitas ou Ronaldo Caiado, que come o mingau quente de Goiás pelas beiradas, para não se queimar até lá.
Ronaldo Caiado agrega o bolsonarismo radical em suas porteiras, mas faz questão de não se apresentar com tal perfil, sabendo que poderia vir a ser demonizado durante a campanha. O PT, incluive, já deu o start da estratégia que será utilizada na próxima campanha: o medo da destruição de nossas instituições democráticas caso o bolsonarismo volte ao poder. Mais ou menos o que já ocorreu na Argentina, quando assessores do partido colaboraram com o candidato Sérgio Massa, sem sucesso, uma vez que o aloprado passou por todo mundo, com motosserra e tudo. Pelo raciocínio do partido, as coisas funcionam assim: Caso os candidatos de nossa preferência não passem, voltamos a negociar os nacos de poder e verbas com o adversário eleito pelo PT, seja Lula ou algum outro.
A lição que o partido passa com essa manobra marota é a de que os partidos políticos estão cada vez mais em descrédito perante o eleitorado. É como se eles pouco se lixassem para as questoes ideológicas ou programáticas, se importando, tão somente, em maximizar suas estratégias pragmáticas, ou seja, pouco importa quem seja o governante de turno sufragado nas urnas pela vontade soberana do eleitorado. Sem o menor pudor, negociarão, como agora, seja lá com quem estiver ocupando a cadeira do Palácio do Planalto. Isso sem combinar com o eleitorado.
Que haja algumas mobilizações de sobrevivência partidária nas próximas eleições municipais, entende-se. Os movimentos dos socialistas são perfeitamente compreensíveis. Agora, o que não se entende é que, numa eleição presidencial, um partido com três ministérios deixe de apoiar o nome indicado pelo Planalto. Lula já andou antecipando que não permitirá que os ministros do seu governo apoiem candidatos às prefeituras municipais sem o sinal verde do partido. Pelo andar da carruagem política, será muito difícil cumprir essa meta.
Editorial: O poder da milícia no Rio de Janeiro.
Isso só nos leva a concluir que a degradação das instituições de Estado no Rio de Janeiro chegaram a um estágio onde é quase impossível enxergar uma luz no fim do túnel, um caminho de volta no tocante a essa questão. É preciso "pagar a milícia", como sugeriram alguns bolsonaristas em episódios recentes, quando grupos armados, a mando dos milicianos, espalharam o terror no Estado, ateando fogo em dezenas de veículos públicos, como forma de protestarem contra a morte do sobrinho de Zinho, possível sucessor do maior grupo miliciano carioca. E pensar que esses grupos milicianos têm, na sua origem, as inocentes associações de moradores, que, àquela época, já cumpriam o papel do Estado nas favelas cariocas.
Todos sabem que o caso do assassinato da ex-veradora Marielle Franco só está chegando a um desfecho em razão de sua federalização. Mesmo com as ações empreendidas por abnegados policiais, de fato exercendo suas funções públicas constitucionais, "algo" impedia que o caso fosse elucidado em sua integralidade. Até recentemente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que teremos novidades por aqui. Até ele assumir a cadeira no STF, devemos tomar conhecimento sobre as reais circunstâncias em que a vereadora morreu, quem mandou assassiná-la, assim como as motivações.
Aqui em Pernambuco também tivemos um caso emblemático de assassinato de um cidadão que lutava pelos direitos humanos, somente esclarecido depois de federalizado. O cidadão denunciava a atuação de grupos de extermínio que atuavam na fronteira entre o Estado de Pernambuco e o Estado da Paraíba. O caso de Zinho, quardadas as devidas proporções, já está se aproximando daqueles envolvendo os grandes traficantes de drogas dos Estados mexicanos de Sinaloa. O poder de fogo desses grupos é tão grande que contingência as autoridades públicas a aceitarem as suas condições de rendição.
domingo, 24 de dezembro de 2023
Editorial: Regulação urgente das redes sociais. Nossa solidariedade à família de Jéssica Canedo.

Somente quem já foi vítima dessas infames fake news pode dimensionar suas consequências e seus danos sociais e psicológicos. Através desse blog, por dizer duras verdades, compramos brigas ou indisposições com forças políticas poderosas na província, como as oligarquias políticas que controlam o aparato de Estado e as suas instituições desde 1500, quando o país foi descoberto. Se no plano federal, tínhamos o Gabinete do Ódio, aqui na província tínhamos o Gabinete da Sacanagem, que tinha como propósito, igualmente, espalhar notíciais falsas contra quem se manifestasse contra os interesses dessas oligarguais familiares, que transformaram o aparelho de Estado num espaço de negociatas para favorecê-los. Sugere-se, portanto, não se tratar de uma prática apenas de bolsonaristas, mas de socialistas também. Romeu Tuma Filho iria até mais além.
Este editor ainda deu o azar de que tais indisposições também perpassava pelas instituições controladas pelo mesmo Familismo Amoral, formado por quatro grandes troncos familiares, além dos agregados e ramanescentes, bem ao estilo do processo de colonização, ainda dos idos de 1500, das Sesmarias e das seis Marias, como diria o próprio Gilberto Freyre, numa referência à aristocracia açucareira nordestina, que, além das terras, das matas, da áqua, também era dona das melhores mulheres.
Nesse charco oligárquico, até os cargos de confiança, meu caro Sérgio Buarque de Holanda, foram transformados numa espécie de capitania hereditária, ou seja, quando o titular deixava a função tinha a prerrogativa de indicar um parente ou a amante para assumir o cargo. - E como atuava a dita esquerda nessas instituições? Ficava apenas aguardando as migalhas que caíam da mesa dessa gente, numa relação de carne e unha, em contraposições esboçadas apenas em forma de retórica para boi dormir, não raro, utilizando o escudo ético do educador Paulo Freire para se protegerem das críticas.
Há um caso de fake news que até relatamos num dos nossos romances, embora sem muitos detalhes. Aconteceu na cidade de Guarujá, São Paulo, com Fabiana Maria de Jesus, que, abominávelmente, foi apontada, através das redes sociais, como uma pessoa que estaria sequestrando crianças da comunidade para rituais macabros. Esta cidadã apareceu na comunidade, alguém apontou que se tratava da tal sequestradora e ela foi espancada até a morte. Logo em seguida, com a Polícia Civil envolvida no caso, se descobriu que sequer havia algum boletim de ocorrência dando conta de crianças desaparecidas na comunidade.
Agora vem o caso de Jéssica Canedo, que teve sua vida destruída por uma fake news, disseminada por sites de fofocas, propagando um suposto diálogo entre ela e o cantor Whindersson Nunes. Essa questão deveria abrir a pauta do Poder Legislativo no próximo ano, no sentido de que seja retomada as discussões sobre a PL 2630\2022, do Deputado Federal Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, tratando do assunto, que precisou recolher o projeto para futuras análises. É urgente a regulação das redes sociais.
Quando de sua sabatina no Congresso Nacional, mesmo em circunstâncias onde seria recomendável não se indispor com os pares, o Ministro Flávio Dino fez uma defesa brilhante e intransigente da regulação das redes sociais. Não precisamos de outros argumentos além da fala do minsitro, que, igualmente, teve a coragem de enfrentar os administradores dessas redes durante encontro no Ministério da Justiça. Com a espertize dos seus tempos de magistratura, Flávio Dino foi cortante ao tratar do assunto. Recolham as notas taquigráfivas porque temos aqui uma peça de defesa irretocável sobre a regulação das fake news, essa prática abjeta, abominável, anticivilizatória e antihumanitária, que já ceifoi a vida do ex-reitor da Universidade de Santa Catarina, Luiz Carlos Concellier, e, agora, a vida da jovem Jéssica Canedo.
Curioso não é nada. O interlocutor que arguia o ministro Flávio Dino, neste momento, batia na tese furada de que, quando ocorressem situações do gênero, se aplicariam as punições necessárias, como a adoção da queda dos sites que propagaram essa fake news. Por tal raciocínio, quantos Concellieres e quantas Jéssicas teriam que perder a vida apenas pela licensiodade ou permissividade concedidas em nome de uma suposta liberdade de expressão?
Ao longo dos quatro anos do Governo Bolsonaro, tivemos, igualmente, alguns prejuízos ou retrocessos institucionais. A couraça republicana das nossas instituições públicas, em tal perído, foi duramente atingida, chegando ao estágio dos assédios institucionalizadas, ou seja, sob a omissão ou permissibiilidade de gestores públicos. Trata-se de um tecido que precisa ser recomposto, ou posto sob o crivo da Comissão de Ética Pública do Governo Federal e do Ministério Público.
sábado, 23 de dezembro de 2023
Editorial: De olho em São Paulo: Kassab declara apoio a Nunes.
Não causa estranheza, portanto, que o PSB siga numa raia própria naquelas eleições, apoiando o nome de sua candidata, a Deputada Federal, Tabata Amaral, que conseguiu filiar o apresentador José Luiz Datena à legenda, com amplas possibilidades de ele ser o vice em sua chapa. Agora vem a notícia de que o presidente nacional do PSD, o supersecretario Gilberto Kassab, declara seu apoio ao projeto de reeleição de Ricardo Nunes. No plano nacional, Kassab integra o Governo Lula, através de uma aliança com o PT, com direito a nacos de poder. No plano estadual, Kassab é um fiel escudeiro do bolsonarista Tarcisio de Freitas, quem sabe até o rival mais previsível do Planalto nas eleições presidenciais de 2026.
Antes do bruxo formalizar este apoio, especulava-se que o mesmo estaria condicionado a um eventual apoio do partido de Nunes, o MDB, a uma candidatura presidencial do governador Tarcísio de Freitas, mais uma vez levando-nos à conclusão sobre a necessidade de olharmos aquelas eleições com uma lupa ampliada, em razão dos seus reflexos nos desdobramentos dos arranjos nacionais. Nunes, naturalmente, não teria capital político suficiente para assegurar tal apoio. Depois, o partido possui um núcleo lulista histórico, dificultando qualquer acordo dessa natureza. Basta lebrarmos aqui das agruras pela qual passou a hoje Ministra do Planejamento, Simone Tebet, quando lançou seu nome à presidência pela legenda.
Gilberto Kassab possui uma visão ampla do tabuleiro político nacional. Joga bem à frente dos demais jogadores. Outro dia chegou a notícia de que ele teria convidado a governadora Raquel Lyra para ingressar na legenda. Supõe-se que ele teria aconselhado o governador Tarcísio de Freitas, num determinado momento, a manter-se menos aferrado à extrema-direita bolsonarista. Hoje, diante de uma centríguga política polarizada, talvez ele tenha chegado à conclusão de qua não há outra alternativa para os seus pupilos. Em todo caso, ainda consideramos Ricardo Salles mais assimilável a este núcleo radical do bolsonarismo.
Editorial: Um imbróglio chamado Ricardo Salles.
Mesmo sem partido, Marta integra a equipe de Ricardo Nunes, onde exerce a função de Secretária de Relações Internacionais da Prefeiuta de São Paulo. Durante esta semana, as conversas ocorreram em torno do apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro a um dos Ricardões que devem concorrer ao pleito. O Ricardo Nunes, atual prefeito, que tenta a reeleição, e o ex-auxiliar do presidente, Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente do Governo anterior, que briga pelo apoio do partido ao seu projeto político.
Percebendo os acenos do ex-presidente ao nome de Ricardo Salles, Ricardo Nunes entrou em campo, reestabelecendo as pontes fragilizadas com o Partido Liberal. No final - não necessariamente feliz - ficou definido que o ex-presidente deve mesmo apoiar o projeto de reeleição de Ricardo Nunes, com a prerrogativa de indicar o nome que deve concorrer a vice na chapa. Enigmaticamente, Bolsonaro sugeriu que teríamos alguma surpresa por aqui. Diante desse imbróglio todo, não se surpreendam se ele anunciar o nome de Ricardo Salles como vice de Ricardo Nunes.
Como já informamos em outras postagens, a relação entre Valdemar da Costa Neto e Jair Bolsonaro é marcada por convergências e divergências. Não é sobre todos os aspectos que eles se entendem, mas Valdemar sabe que o ex-capitão é estratégico para o projeto da legenda. Diplomaticamente, Valdemar informa que foi o ex-presidente quem bateu o martelo em torno da escolha de Ricardo Nunes, o que é tememário dar crédito absoluto a tal afirmação. O mais provável é que os acordos firmados e as circunstâncias políticas tenham compelido o ex-presidente á aquiescência sobre o nome de Nunes, quando desejava, de coração, prestigiar o ex-auxiliar.
Editorial: Lula emite sinais de que pode tentar a reeleição.

sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
Editorial: Cinco bilhões para o Fundo Eleitoral e zero de recomposição salarial para os servidores públicos em 2024.
Os servidores públicos federais não terão reajustes em 2024, conforme já anunciado pelo Governo. Em 2024 haverá, tão somente, alguns ajustes de benefícios como o auxílio alimentação, auxílio creche e auxílio médico, onde existe uma discrepância absurda entre os servidores dos Três Poderes. Neste caso, apenas os servidores ativos fariam juz aos benefícios, mesmo assim estamos tratando aqui de penduricalhos agregados aos salários, o que está bem longe de uma politica isonômica e efetiva de recomposição das perdas acumuladas durante o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, que congelou os salários dos servidores, proporcionando perdas superiores a 60% para algumas categorias.
Pressionado pelas centrais sindicais e confederações que congregam os servidores - que soltaram uma nota de repúdio - ao apagar das luzes, o Governo sinaliza com algum reajuste em 2025 e 2026, da ordem de 9%, 4,5% em cada ano, a partir de maio de 2025. Nesse ritmo, jamais os serviodres públicos terão as injustiças cometidas contra eles corrigidas durante esses anos. Ou seja, a granada plantada por Paulo Guedes, que o Governo Lula prometia desarmar, não vai passar de uma figura de linguagem. Até lá ela já explodiu, sobretudo numa conjuntura econômica adversa como esta, onde o Governo acumula déficit público e as coisas podem desandar.
Agora vem a cereja do bolo. O Governo havia previsto no orçamento algo em torno de 900 milhões para as eleições de 2024. O relator, o Deputado Luiz Carlos Motta, do PL do Rio de Janeiro, tido como um bolsonarista moderado, fez algumas alterações, destinando cinco bilhões para as próximas eleições, comprometendo, inclusive, recursos previstos para o PAC, além de outros programas sociais do Governo Lula. O orçamento de 2024 também prevê, obviamente, as chamadas emendas parlamentares, para as quais estão destinados 53 bilhões, desta vez na forma de faturas com prazo de pagamento determinado, ou seja, como os boletos que se pagam mensalmente.
Com dificuldades de negociações com o Congresso, déficit público acumulado de R$ 200 bilhões, eleições pela frente, tudo sugere que o Governo Lula enfrentará um céu nublabo daqui por diante. Soma-se isso a insatisfação da categoria dos servidores públicos, um nicho eleitoral majoritariamente identificado com o petismo. O um bilhão de reais que foram destinados aos eventuais reajustes dos servidores públicos, que será aplicado na correção dos auxílios, é quase o mesmo montante dos quinquênios e outros penduricalhos que o TCU recomendou que fosse sustado do pagamento a juízes e que, posteriormente, a decisão foi revogada. Os indicadores acima sugerem que estamos tratando aqui não da ausência de margem para a recomposição das perdas do funcionalismo público federal, mas de uma questão de prioridades.


