O Basômetro é uma ótima ferramenta à disposição de quem se interessa por política brasileira. As possibilidades de análise que oferece são vastas. Por meio dessa ferramenta é possível avaliar o nível de governismo no Congresso Nacional bem como calcular o nível agregado de governismo dos partidos políticos. Governismo, nesse caso, significa voto em plenário de acordo com a orientação oficial do governo. Com o Basômetro, o governismo pode ser calculado de diversos modos: votação por votação, para um subconjunto de votações do período, ou ainda para as votações como um todo.
Meu propósito nesse texto é comparar o nível de governismo nas votações das bancadas de dois partidos políticos na Câmara dos Deputados: o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Esses partidos têm polarizado as eleições presidenciais desde 1994. O PSDB venceu as duas primeiras eleições do período e o PT as três eleições seguintes. Atualmente o PT é o maior partido de apoio à presidenta na Câmara e o PSDB é o maior partido de oposição. Como, então, os deputados desses partidos têm se comportado em plenário? PT e PSDB estão sempre em fileiras opostas? Ou há casos em que a maioria dos deputados dos dois partidos entrou em acordo? Se houve acordo, ele se deu apenas em torno de questões formais ou também abrangeu questões substantivas?
O Basômetro contém informações sobre 102 votações nominais ocorridas no plenário da Câmara dos Deputados sob o governo Dilma até 11 de junho de 2012 e nas quais a posição do governo pôde ser identificada. O Basômetro mostra que a situação mais típica entre PT e PSDB é o confronto (Figura 1). Isso ocorreu em 76,5% dos casos, ou seja, em 78 das 102 votações focalizadas. Os partidos têm divergido em vários assuntos. Um ponto importante de discórdia são as votações em que os oposicionistas procuram exercer seu papel fiscalizador do governo e, ao mesmo tempo, causar-lhe desgaste político. Encaixam-se nesse perfil as votações em que se propôs moção de repúdio à presidenta ou em que se requereu convocação de ministros para prestar esclarecimentos, ou da Controladoria Geral da União para denúncia de irregularidades. Petistas e tucanos também divergem em torno de questões mais programáticas, tais como o valor do salário mínimo; a criação de bolsas de apoio a segmentos sociais específicos (por exemplo, Bolsa Atleta e Bolsa Médico Residente); os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física; a questão da Desvinculação da Receita da União (DRU), que permite ao governo cumprir suas metas fiscais; pontos da legislação referente à Copa do Mundo de 2014; pontos específicos da lei que instituiu regime de previdência complementar para servidores públicos federais; pontos de projetos de grande interesse ambiental, como o Código Florestal e os limites de áreas de proteção ambiental na Amazônia, entre muitos outros assuntos.
Por outro lado, em 24 votações – isto é, 23,5% das votações do Basômetro na Câmara dos Deputados – a maioria dos representantes do PT e do PSDB votou na mesma direção. É verdade que parte dessa concordância se deu em torno de questões formais, tais como o requerimento de urgência para a votação de projetos como o do salário mínimo de 2011, o do Código Florestal e o da Lei Geral da Copa – projetos em relação aos quais os partidos posteriormente mostraram divergências significativas. Todavia o acordo das duas forças não se deu apenas em questões formais. A afinidade também foi verificada em torno de questões substantivas importantes, tais como a extensão de benefícios para micro e pequenas empresas; a aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez permanente; as linhas gerais do projeto de previdência complementar para os servidores federais; a PEC do trabalho escravo; a instituição do Sistema Nacional de Cultura (Figura2); a regulamentação da carreira de procurador municipal; dentre outros pontos. Um caso curioso ocorreu na votação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória No. 512/2010, que instituía benefícios tributários para a indústria automotiva – a votação número 14 do Basômetro (Figura 3). Esse foi o único caso em que a maioria dos dois partidos concordou contra a posição do governo. Assim, os dados mostram que, apesar das divergências, os dois principais partidos políticos do país não têm sido completamente incapazes de encontrar uma pauta comum no plenário da Câmara dos Deputados.
Em geral, é possível afirmar que o governo, com apoio do PT e dos demais partidos da base, tem conseguido avançar sua agenda na Câmara e que a oposição, apesar da debilidade numérica, tem se esforçado para criticar os projetos do executivo, bem como para exercer seu papel fiscalizador. Em outras palavras, o Basômetro agrega evidências de que a democracia no Brasil está funcionando normalmente.
* Doutor em ciência política pela USP e professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
Publicado originalmente no Jornal Estado de São Paulo
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