4 de junho de 2012 - 20:54 -
A juíza Renata Estorilho Baganha, da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, jogou na lata de lixo um pedido do PSB, partido do prefeito Luciano Ducci, para censurar o Blog Lado B de responsabilidade da jornalista Thea Tavares.
Não, o PSB não pediu somente a retirada do post que alegava fazer “propaganda antecipada negativa com relação a Luciano Ducci”. Queria mais: retirar definitivamente a página do ar.
Acertou a juíza ao julgar improcedente a representação.
A magistrada entendeu que Thea veiculou no site (sob sua responsabilidade) afirmações de [conteúdo] político e crítico, mas não de cunho eleitoral, não caracterizando-se a propaganda eleitoral antecipada.
“Por certo aquele que exerce o mandato eletivo está exposto a críticas e inclusive pode, na esfera da Justiça Comum, buscar a tutela com relação a manifestações que ofendam sua honra objetiva ou subjetiva, mas não é porque estamos em ano eleitoral que toda crítica política possa se transformar em propaganda eleitoral antecipada”, despachou a juíza Renata Estorilho Baganha.
Parabenizo Thea Tavares pela luta que travou em defesa da liberdade de expressão ao mesmo tempo em que renovo a minha convicção — e da maioria da blogosfera — de que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) tem o poder julgar matérias relativas à liberdade de opinião.
Publicado no Blog do Ismael Moraes.
Nota do Editor: Recentemente, Luciano Ducci esteve em Pernambuco, mais precisamente na cidade de Gravatá, onde ministrou palestra para os candidatos a prefeito pelo PSB no Estado, nas eleições de 2012. Será que a questão da liberdade de expressão esteve entre os temas abordados pelo prefeito?
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