Os dados apresentados pelo Basômetro, assim como a própria forma com que foram organizados, trazem duas relevantes contribuições ao debate sobre o funcionamento da democracia brasileira. Em primeiro lugar, ao organizá-los sob o critério do posicionamento dos parlamentares e partidos em relação ao governo, a ferramenta contribui em termos teóricos para a percepção de algo amplamente discutido na Ciência Política de orientação neo-institucionalista, mas ainda não plenamente difundido por outras disciplinas e na opinião pública em geral. Trata-se do fato de que o que caracteriza de maneira mais realista os governos democráticos constitucionais contemporâneos não é a clássica divisão tripartite dos poderes, mas sim a divisão do processo político em dois grandes atores coletivos: governo e oposição.
A segunda contribuição relevante é de natureza empírica: seus dados mostram o tamanho e a força de um fenômeno recorrente na vida republicana do país: o governismo. Ser governista traz vantagens óbvias, como a ocupação de cargos estatais, garante o controle de verbas e políticas públicas as mais variadas, etc. O controle de tais recursos, por sua vez, pode ser revertido em votos e, assim, promover o crescimento do partido. Se cresce, o partido detém maior número de cadeiras legislativas e cargos executivos, o que significa que aumenta seu poder no parlamento e sua influência nos mercados eleitorais de estados e municípios. Com isso, consegue negociar mais cargos e recursos, e, às vezes, até conquistar a posição de seu maior interesse: a Presidência da República. Portanto, ser governista pode significar a entrada num “ciclo virtuoso”.
Na recente democracia brasileira, alguns partidos já “nasceram” na oposição e se mostraram bem adaptados a esse ambiente, de forma que lograram crescer e conquistaram prefeituras, governadorias estaduais e até a Presidência, como mostra o caso do PT. Além de terem conseguido sobreviver no ambiente hostil das oposições, também não tiveram tantas dificuldades para se adaptar ao ambiente governista. Inversamente, partidos que “nasceram” no ambiente governista, como o atual DEM, ao serem relegados à oposição, por força das circunstâncias, mostraram-se tão pouco adaptados à “luta pela vida” no habitat oposicionista que acabaram entrando num processo acelerado de extinção.
Percebendo que ficar no centro favorece o estabelecimento de alianças com o governo, seja ele de qual partido for – estratégia seguida “estoicamente” pelo PMDB, que, aliás, mostrou-se bem mais governista do que o antigo PFL -, um grupo de indivíduos totalmente adaptados ao governismo resolveu, inclusive, fundar um partido cuja ideologia é não ter ideologia: o PSD. Esse pragmatismo doutrinário é uma forma mais sutil de dizer: se há um governo, sou a favor.
Os dados do Basômetro mostram isso. Em 102 votações na Câmara dos Deputados, 19 dos 23 partidos representados registraram médias de adesão aos interesses do governo que superam 75% (figura 1). No Senado não é diferente, nas 65 votações, 13 das 17 legendas superam esse índice (figura 2). Apesar de oscilações, dependendo da matéria em votação, dependendo do período considerado e do escândalo da vez, ainda assim o governo consegue angariar apoio expressivo – e se o Basômetro fosse replicado nos legislativos estaduais e municipais veríamos que o padrão se mantém de forma inabalável. Nesse cenário, a oposição fica praticamente impotente no processo legislativo. Resta-lhe como estratégias de veto apenas o recurso a obstruções formais das tramitações, a judicialização da política e a capitalização de escândalos e denúncias.
Assim, na prática, as principais dificuldades do governo residem muito mais em sua própria base de apoio, pois é extremante difícil administrar tantos partidos, parlamentares e interesses numa coalizão governista tão inflada, devido à conjunção do governismo como estratégia predominante e à necessidade de coalizões majoritárias para garantir a governabilidade. Desse modo, o atual governo segue seu curso sem grandes atropelos e, ao final do dia, pode sentar-se diante do Basômetro e contemplar naquele plano cartesiano cheio de pontos um quadro bucólico de uma paisagem impressionista que, à certa distância, compõe a vívida imagem do governismo com todas suas cores, matizes e perspectivas.
* Doutor em Ciência Política pela USP, professor e pesquisador do Departamento de Ciência Política e do Programa em Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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