Nunca se viu uma conjuntura de tantas dificuldades e incertezas, no horizonte político do Brasil, como esta que estamos vivendo. Só se acumulam nuvens escuras e ameaçadoras num céu que promete desabar a qualquer hora sobre as nossas cabeças. É como se o ano novo e o novo mandato da Presidenta ainda não tivesse começado. A agenda negativa do ano anterior persiste em ficar e piorar a cada minuto. Com exceção da equipe econômica e seu programa de ajuste fiscal, o resto é notícia ruim. Por exemplo, a eleição do presidente da Câmara e a vitória de seu bloco (10 partidos) suprapartidário, a instalação da nova CPI da Petrobras, a renúncia da diretoria da Petrobras, a falta de água e o possível racionamento da energia elétrica. Se o ambiente já não era bom, ficou pior. Num quadro de tantas dificuldades econômicas (inflação alta, déficit nas transações em conta corrente, desequilíbrio fiscal, alta do dólar, baixíssimo crescimento econômico), a Presidenta Dilma precisa - como nunca - de um sólido apoio do Poder Legislativo para enfrentar as dificuldades. Mas a situação lhe é adversa. A fragmentação da representação parlamentar, o encolhimento da sua base de apoio e o velho e conhecido fisiologismo do PMDB não lhe permite ter ilusões sobre esse apoio político. Mas sim muitas apreensões e desconfianças do que pode vir contra ela do Congresso Nacional. Se pudesse prescindir das Casas Legislativas para tocar a agenda econômica seria uma tranquilidade. Infelizmente o Congresso, na atual conjuntura, só é relevante pelo saco de maldades que pode preparar para a Presidenta.
Some-se a isso, o prosseguimento no Supremo Tribunal Federal do processo da "Operação Lava Jato" e a possibilidade bem concreta de vários parlamentares e ex-próceres do PT serem denunciados por corrupção. Quanto mais avançam as investigações e ouvidas na Polícia Federal, a munição para CPI vai ficando mais rica e variada. E antes mesmo que o STF condene ou denuncie parlamentares eventualmente envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público, a CPI na Câmara dos Deputados já estará fazendo estragos e arranhões na reputação dos envolvidos e tentando comprometer a imagem do governo petista. Convenhamos, não é exatamente um clima favorável para início de mandato e de legislatura. Não se espera de uma Casa Legislativa, em ambiente de dificuldades econômicas, que inicie suas atividades em guerra contra o Executivo e fazendo as vezes de advogado de acusação. Isto pode até render dividendos políticos para a próxima eleição, mas não ajuda na execução de uma agenda positiva em favor do interesse público. Se, conforme os estudiosos, já se constata a irrelevância e a perda de importância dos parlamentos contemporâneos, em benefício do Poder Judiciário e do Executivo, imagine um Congresso recém-eleito que se aplica inteiramente em investigar e produzir provas contra os adversários políticos!
Se os crimes contra a administração pública devem ser punidos - e devem - que sejam apurados pelos órgãos judiciários e policiais. Não pelo Poder Legislativo que, além de não estar devidamente aparelhado para isso, não tem como competência principal apurar crimes e responsabilidades criminais. As CPIs transformam-se em palco para os nobres parlamentares exibirem seus dotes de arguidores, sem o devido processo legal, sem o direito do contraditório e a ampla defesa. Os "réus" são constrangidos, ameaçados, ofendidos, humilhados ou submetidos a um verdadeiro linchamento moral, diante das câmeras televisivas. Enquanto isso, o país fica à espera de solução para os graves problemas que afligem à maioria do povo brasileiro.
Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor da UFPE e coordenador de Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD/UFPE.
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