Pacto Pela Vida. Apertem o cinto. O piloto sumiu?

 


JOSÉ LUIZ GOMES ESCREVE:

Neste domingo,dia 22/02, li uma matéria publicada no Jornal do Commércio, assinada pelo jornalista Jorge Cavalcanti, sobre os problemas de segurança pública no Estado, mais precisamente sobre o Pacto Pela Vida. Eventualmente, ainda encontramos esses rompantes de bom jornalismo na imprensa pernambucana. São exceções, mas existem e convém registrá-los. Muito interessante a matéria, sobretudo porque remonta, mesmo que anpassant, aos problemas de segurança pública encontrados no Estado antes da implantação do Pacto Pela Vida, quando o ex-governador Eduardo Campos passou a ocupar o Palácio do Campo das Princesas, no seu primeiro Governo, a partir de 2007.

Desde então, Pernambuco, que era um dos Estados mais violentos do Brasil, reduziu sensivelmente suas taxas de crimes letais intencionais por cada 100 mil habitantes, um parâmetro sempre usado para mensurar os níveis de violência numa determinada região. A editoria local do JC repercute essa questão já faz algum tempo, sempre suscitando o debate sobre os rumos dessa política de segurança pública do Estado, hoje sob risco de descontinuidade, apresentando alguns indícios de fragilização, como a volta da ocorrência de elevação das taxas  de homicídios registradas no ano de 2014, algo que não ocorria desde que o PPV foi criado. Estamos observando uma tendência ascendente da violência em nosso Estado. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2015 já são contabilizados 199 mortes. Apenas na última quarta-feira, num único dia, portanto, segundo reportagem do NE-TV, da Rede Globo, foram registrados 10 homicídios na região metropolitana do Recife. Jaboatão e Cabo de Santo Agostinho merecem uma atenção especial no tocante ao assunto, embora ninguém tire a liderança de Itamaracá nesse campeonato macabro.

A matéria, de duas páginas, também traz uma entrevista com o sociólogo José Luiz Ratton. Integrando uma das assessorias especiais do ex-governador, Ratton sempre esteve identificado com as políticas do Pacto Pela Vida. Em repostas que prezam pelos conceitos acadêmicos e a polidez política, Ratton, no final, acaba admitindo os problemas do PPV, como a ausência de integração de alguns atores envolvidos( Judiciário e Ministério Público), a desarticulação entre os componentes técnico e político; assim como a ausência da liderança política, que sempre foi exercida pelo ex-governador Eduardo Campos. Os novos ocupantes do Palácio do Campo das Princesas, que sucederam o ex-governador, por alguma razão, não tiveram o mesmo empenho de se reunirem sistematicamente com os atores envolvidos, cobrar resultados, monitorar o que vinha ocorrendo. Paulo Câmara assegura que seguirá as lições do padrinho político. Vamos aguardar.

Segurança pública é um problema muito complexo e, como tal, deve ser tratado com muita cautela, discernimento e equilíbrio. Diz respeito a todos nós, competindo ao cidadão comum, tanto quanto possível, colaborar com as ações do Estado no sentido de promover a paz coletiva, assim como contribuir com críticas construtivas que possam aprimorar essas ações. Em outras oportunidades, já escrevemos bastante sobre este assunto. Em alguns casos, observa-se os egos acadêmicos inflados, sobretudo entre cientistas sociais, no que concerne a melhor maneira de enfrentar o problema ou mesmo pela ocupação de "cadeiras" nas concepções de políticas públicas para a área de segurança. Essa disputa de egos, certamente, não ajuda muito. Neste aspecto, parece haver uma convergência sobre o que pensamos e as observações do professor José Luiz Ratton, quando assinala que convém ficar atento a capilaridade dessa política, que deve envolver e integrar ações conjuntas da comunidade, dos municípios, das políticas preventivas de segurança pública, assim como as ditas políticas de "ressocialização", hoje um verdadeiro caos no Estado. 

O Governo do Estado cometeu muitos equívocos na condução de sua política de segurança pública. Durante as manifestações da juventude, as conhecidas "Jornadas de Junho', por exemplo, estivemos à beira de um Estado de Exceção, onde se delegou aos policiais operacionais um poder demasiado, excessivo, capaz de reprimir, prender, julgar, condenar. Sempre que isso ocorre, chacinas como a que ocorreu em Salvador, no último dia 06 de fevereiro, no bairro conhecido como Cabula, onde 16 jovens foram mortos pela Polícia Militar, podem se tornar comuns.Há uma testemunha ocular que assegura que os jovens estavam desarmados e rendidos. Com essas prerrogativas concedidas ao aparato repressor do Estado, os desaparecimentos físicos dos "Amarildos" da vida passam a ser lugares comuns. 

Esse é o maior problema das Unidades de Polícias Pacificadoras, no Rio de Janeiro, as chamadas UPPs, onde, no campo de batalha, a polícia recuperou e ocupou territórios, mas isso não foi acompanhado de outras políticas públicas promotoras da cidadania, que permitissem o acesso a uma escola de qualidade social, um serviço de saúde decente, espaços de convivência e lazer um pouco melhores do que os tradicionais churrasquinhos de gato na laje. O Estado precisa se fazer presente não apenas com homens armados, mas com a efetivação de políticas públicas que permitam à comunidade e o exercício da sua cidadania. Do contrário - e é isso que vem ocorrendo - vira-se um bangue-bangue diário, com os chefes do tráficos armando escaramuças constantes contra  as unidades policiais. A "guerra" que o Estado precisa vencer contra os chefes do tráfico é, sobretudo, de outra natureza.

Pontualmente, alguns possíveis equívocos conceituais também são apontados no PPV, a começar por eleger como indicador privilegiado apenas os crimes violentos letais intencionais, como os causados por assassinatos, lesões corporais graves e latrocínios. Durante o período em que se comemoraram a queda das taxas de crimes dessa natureza, outras modalidades de crimes até registraram aumento no Estado. Talvez entrássemos aqui numa longa polêmica, mas até organizações respeitadas como o Conselho Cidadão para a Segurança Pública, do México, aponta o indicador da taxa de homicídio por cada 100 mil habitantes para definir as cidades mais violentas do mundo. Por esses dados, nossa querida João Pessoa ostenta o título de quarta cidade mais violenta do mundo. Outro fato determinante para construção da opinião do cidadão comum é a chamada "sensação de segurança", quando ele ou parente próximo é atingido por um ato de violência e não há dados do "Pacto Pela Vida" que o demova da ideia de que, coletivamente, estamos mais seguros.Vamos deixar, portanto, essa discussão para os acadêmicos. Salvo engano, a Organização das Nações Unidas utiliza-se do mesmo indicador.

O PPV também previa algumas ações indispensáveis para o seu êxito, como observa Ratton, para falarmos apenas de seu planejamento interno, como estatísticas precisas, geografia das áreas de maior incidência de criminalidade, estabelecimento de metas, planejamento constante das ações e monitoramento dos resultados. De olho no Planalto e tendo o Pacto Pelo Vida como uma plataforma política nacional, o ex-governador Eduardo Campos monitorava sistematicamente os seus resultados, cobrando - às vezes esmurrando a mesa e gritando com os subordinados - o cumprimento das metas traçadas, como a diminuição de crimes num determinado bairro ou área. Segundo comenta-se, isso causava uma pressão imensa no pessoal da Polícia Militar e Civil, que se sentiam na contingência de intensificar diligências, elaborar inquéritos às pressas e encaminhá-los ao judiciário. Como, em razão da pressa, os inquéritos eram inconsistentes, acabavam voltando. 

Registro aqui uma observação do presidente do SINPOL, Áureo Cisneiros, onde ele argumenta sobre um erro estatístico. Os dados dos inquéritos encaminhados acabavam alavancando os números positivos do PPV, embora eles posteriormente fossem devolvidos. Publicamente, também se falava bastante nas políticas de valorização, premiação, qualificação e valorização do agente público envolvido na execução dessa política de segurança. A julgar pelos problemas encontrados na área, possivelmente, pode-se concluir por muita cobrança e condições de trabalho muito aquém das exigências. O déficit de agentes penitenciários no Estado é hoje de aproximadamente 6 mil homens. A Polícia Civil apresenta outro "rombo" e encontra-se sucateada.

Durante um bom tempo, o Estado de Pernambuco foi apontado como um dos poucos que podia se orgulhar de ter uma política de segurança pública. Estados que adotaram o mesmo procedimento - mesmo com os equívocos apontados - conseguiram reduzir sensivelmente seus índices de violência, como Rio de Janeiro e São Paulo, até bem pouco tempo. Políticas públicas bem planejadas são decisivas no enfrentamento desse problema. Qualificação dos agentes públicos envolvidos, condições de trabalho decentes, tecnologias operacionais atualizadas. Os problemas do PPV, em grande medida, podem ser atribuídos à desarticulação dos elos dessa cadeia. Aqui, se cochilar o cachimbo cai. E nos parece que caiu.

Outro gravíssimo problema no Estado são os crimes de pistolagens no interior, quase sempre cometidos por grupos muito bem organizados, alguns deles ceifando a vida de agentes públicos em pleno exercício de suas funções. Pernambuco ainda ostenta algumas zonas de exclusão, onde impera a lei do mais forte, onde o poder de Estado permanece profundamente comprometido ou contingenciado por arranjos políticos. O mais recente deles envolve a morte de 3 conselheiros tutelares e uma avô materna de 64 anos, em Poção, agreste do Estado, quando retornavam de uma audiência da Vara da Infância em Limoeiro. O crime tem todas as características de crime de execução, assim como outros que já ocorreram, e que ainda não foram devidamente elucidados. 

O governador Paulo Câmara enfrenta um inferno astral logo no início do seu Governo. O sistema carcerário está aos frangalhos, com rebeliões e insatisfações dos agentes penitenciários - que já se encontram em indicativo de greve, algo que pode se estender para a Polícia Civil, que reivindica a equiparação de um índice de periculosidade com os delegados de policia. É como se a vida de um delegado valesse mais do que a de um agente.Também aqui, essa questão é bem complexa. Há de se observar, por exemplo, a lentidão da Vara de Execuções de Penais, o que leva a muitos presos que já cumpriram suas penas continuarem encarcerados, acarretando as superpopulações nas unidades prisionais. Mais um elo dessa cadeia que precisa ser urgentemente repensado. O Estado é responsável pela integridade física daqueles que cumprem pena, mas, não raro, eles são entregues à própria sorte, como observou outro dia o professor Michel Zaidan Filho.

Torço que o governador Paulo Câmara volte a agendar suas reuniões com o seu staff de segurança; cubra, através de concurso e formação adequada, o déficit de agentes civis, penitenciários e militares existentes no Estado; enfrente o problema do banditismo rural de forma republicana; aprimore as   políticas públicas adjuntas,de caráter preventivo, que possam minimizar a delinquência. Enfim, que ganhe essa batalha para o Estado.