No dia 04 de dezembro foi publicado aqui no blog um artigo do cientista político Michel Zaidan Filho, intitulado "O poder dos juízes". O artigo do professor da UFPE vem merecendo uma ampla recepção do público. E não poderia ser diferente, dada a condição de instabilidade econômica, jurídica e política em que se encontra o país, à beira de uma convulsão social, como sugeriu recentemente em entrevista o ex-ministro da Secretaria de Comunicação do Governo Lula, Franklin Martins. É sabido que a conformação política dividida entre os três poderes sempre foi concebida com o propósito de proporcionar um equilíbrio de forças nas decisões, tanto quanto mais próxima da justiça, evitando a chamada tirania da maioria,naturalmente contra as minorias desprotegidas. Aqui se concentra um dos primeiros elos do poder dos juízes, uma vez que o tal "equilíbrio" não poderia ser obtido nos poderes Legislativo ou Executivo, sendo remetido para as instâncias do poder Judiciário, a quem cabe a última palavra ou a "Review Justiça", ainda consoante as conclusões do professor.
Lá pelo final do artigo, o professor questiona sobre o comportamento do Poder Judiciário, mais precisamente do STF, acerca das violações constantes da Constituição Federal, promulgada em 1988, e que sofre um assédio tremendo com as medidas tomadas por este Governo, inclusive no que concerne às cláusulas pétreas. Estão aí a PEC 55 e a reforma da previdência que não nos deixam mentir. Com a proposta de 49 anos de contribuição para fazer jus a uma aposentadoria integral, segundo cálculos que andam circulando pelas redes sociais, o indivíduo teria que trabalhar dos 16 aos 65 anos, por muito pouco não "institucionalizando" a exploração do trabalho infantil. Segundo fui informado, a senhora presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia fez um contundente pronunciamento contra as manobras do senador Renan Calheiros(PMDB) no sentido de limitar a ação dos órgãos de fiscalização e controle do Estado, através de artifícios, que logo foram denunciados, inclusive pelos seus pares.
(Conteúdo exclusivo, liberado apenas para os assinantes do blog)
Nenhum comentário:
Postar um comentário