pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Editorial: Em entrevista, Lira exime-se de responsabilidade sobre a não liberação das emendas.
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sexta-feira, 27 de dezembro de 2024

Editorial: Em entrevista, Lira exime-se de responsabilidade sobre a não liberação das emendas.



Neste finalzinho de ano, o que se comenta nos corredores da capital federal é que o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, faz um périplo junto ao Executivo e ao Legislativo no sentido de contornar os problemas relacionados ao bloqueio das emendas determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Segundo ele, toda a tramitação do processo envolvendo essas emendas foram construídos em conjunto pelos Três Poderes da República. Na realidade, a responsabilidade pelo bloqueio foi do Judiciário. Não haveria nem porque o presidente da Câmara dos Deputados justificar-se. Naturalmente que ele está sendo bastante cobrado, uma vez que as negociações envolvem quantias vultosas, articuladas em torno da aprovação - mesmo que demasiadamente remendado - do pacote fiscal do Governo Lula3. 

Segundo foi divulgado, o próprio Lira foi penalizado nas emendas que teriam sido bloqueadas, ou seja, aquelas que se destinavam à sua base eleitoral, o Estado de Alagoas. Salvo melhor juízo, o STF, através do próprio Flávio Dino fez algumas recomendações acerca da gestão e liberação dessas emendas, assim como um ponto fulcral, a prestação de contas dos recursos públicos. Salvo ainda melhor juízo, as determinações não teriam sido acatadas, o que pode ser creditada à conta das indisposições renitentes entre os Poderes. O próprio Flávio Dino chegou a declarar que não se sentia satisfeito com as mudanças introduzidas pela Câmara às suas recomendações. 

A ponta do iceberg do momento é a operação da Polícia Federal no DNOCS da Bahia, onde suspeita-se do desvio ou apropriação irregular do montante de 1,4 bilhões dessas emendas parlamentares. Dinheiro em cofres, em malas dentro de aviões, em sacolas que foram atiradas pela janela. Dentro de seus argumentos para a adoção do bloqueio, o ministro Flávio Dino, republicanamente, apontou essas irregularidades que precisam urgentemente serem corrigidas no uso do dinheiro do contribuinte.  Somente um desses parlamentares teve 60 milhões em emendas liberadas. Na verdade, o próprio cidadão seria o mais interessado na transparência do emprego desses recursos. 

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