Editorial: Flávio Dino determina o bloqueio de 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

A notícia cai como uma bomba nessa fase de indisposições entre os Três Poderes, quando o Executivo tenta, a todo custo, liberar essas emendas, consoante a aprovação de projetos do seu interesse, negociados com o Poder Legislativo. A decisão do Ministro Flávio Dino é pautada pelo interesse público, por relações de corte republicano e atende a interesses primários em relação ao uso de recursos públicos. O princípio básico da transparência passou a ser irremediavelmente comprometido. Há parlamentares que, individualmente, irão receber acima de R$ 60 milhões em emendas. A leitura ou o entendimento que os membros da Suprema Corte fazem dessa questão foi externada, há um tempo atrás, pela Ministra Rosa Weber, afirmando que a ausência de transparência na liberação e aplicação desses recursos depõem contra os interesses da própria democracia.  

Está tudo muito confuso. A imprensa informa que o Governo Lula3 liberou um montante acima dos R$ 7 bilhões em emendas. A Câmara e o Senado, depois que receberam o sinal verde, procederam ajustes, tratados como desidratação, que comprometem sensivelmente os objetivos iniciais do pacote proposto pelo Executivo. Os pobres continuarão, como sempre, a serem penalizados, enquanto os ricos, aqueles que vivem de renda e recebem altos salários foram poupados, o que se constitui numa injustiça tremenda. Há algum tempo essa questão vem incomodando o STF, que já havia proposto mudanças na tramitação dessas emendas. 

Com os ânimos acirrados entre os Três Poderes, a determinação do Ministro Flávio Dino tem potencial para produzir uma crise. Uma relação que pode também azedar é entre o Executivo e o Judiciário que, até então, mantinham relações cordiais, pra usarmos um termo do historiador Sérgio Buarque de Holanda. Vamos aguardar os próximos lances.