pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Editorial: O nó górdio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

Editorial: O nó górdio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.



As famílias nordestinas costumam se reunir em torno de uma mesa farta, geralmente num dia de domingo. Nessas ocasiões, preparam vários pratos, mas alguns deles são especiais, de grande porte, produzidos com carinho e esmero, destinados a todos os parentes e aderentes convidados. Há de se determinar uma pessoa específica, com a finalidade precípua de cuidar do seu cozimento. Se isso falha, teremos alguns problemas. É aquela velha história de muita gente mexendo na mesma panela, ocorre de salgar duas vezes e por tudo a perder. Essa imagem nos veio à mente depois das novas especulações em torno de eventuais inclusão do Ministério da Justiça e Segurança Pública na nova reforma ministerial que está na fornalha do Palácio do Planalto. 

É como se houvesse uma fritura em andamento, sabe-se lá qual o tipo de peixe - traíra está moda - ou que ingredientes estão sendo utilizados. O mais preocupante é que, pelo andar da carruagem política, a troca pode ser mais orientada pela acomodação de atores - mediante as articulações políticas em jogo - sem levar em consideração a expertise do postulante ou seu preparo técnico para o cargo. Sabedor dessas eventuais movimentações de bastidores, o próprio titular da pasta, o Ministro Ricardo Lewandowski, já teria se pronunciado sobre o assunto durante uma coletiva de imprensa. O nome que está sendo pensado, segundo se especula também nos escaninhos, está bem distante do currículo obtido por Lewandowski durante sua vida pública. 

O problema do Ministério da Justiça e Segurança Pública é que não se constrói um consenso em torno do enfrentamento dos graves problemas de segurança que o país enfrenta neste momento. Enquanto o Ministério da Justiça, orientado pelo Governo Lula3, segue uma linha republicana, de preservação e ampliação dos direitos humanos, de padrões civilizatórios no tratamento aos apenados, a oposição segue uma linha diametralmente oposta, talvez inspirada nos métodos de Nayib Bukele, de El Salvador. Como a segurança pública é um dos temas que mais atormentam os brasileiros, matreiramente, do ponto de vista estratégico, convém apostar no quanto pior melhor. É uma maneira de desgastar o Governo Lula3. 

Recentemente, o Ministro Ricardo Lewandowski esteve em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Ele só reclamou que não havia necessidade da convocação, quando as portas do seu ministério estiveram sempre abertas, sobretudo para os representantes do Legislativo. Responsivo, cordato, cavalheiro, Lewandowski aplainou a agressividade inerente aos representantes da Bancada da Bala, já eleita na esteira de uma narrativa que acompanha o "voto xerifão". 

Um bom exemplo dessas discrepâncias é a chamada audiência de custódia que, deve ter impedido tantas injustiças cometidas por um aparato policial sensivelmente comprometido. A Bancada da Bala deseja simplesmente acabar com este expediente, que interdita irregularidades, abuso de poder e, no fim da linha, contribui para desafogar as unidades prisionais, abarrotadas de presos, bem acima de sua capacidade. Somente aqui em Pernambuco, salvo melhor juízo, o déficit do sistema prisional chega a 15 mil vagas. Não vamos aqui nem entrar na questão das câmaras nos uniformes dos policiais em operação, onde o STF precisou intervir depois dos desmandos ocorridos em São Paulo. Muito satisfeito com o trabalho que o Ministro Ricardo Lewandowski vem realizando à frente da pasta da Justiça. 

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