pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Editorial: Ministro Flávio Dino vê "nulidade insanável" no ofício encaminhado pela Câmara dos Deputados.
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segunda-feira, 30 de dezembro de 2024

Editorial: Ministro Flávio Dino vê "nulidade insanável" no ofício encaminhado pela Câmara dos Deputados.


O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, resolveu liberar parte das emendas parlamentares que estavam retidas. Mas deixou claro que não se sentiu convencido em relação às explicações da Câmara dos Deputados em torno do assunto, ao classificar o ofício como uma "nulidade insanável". Há uns arranjos complicadíssimos em todo esse processo. O Ministro Flávio Dino, na realidade, deve ter aquiescido às injunções práticas que envolvem a liberações dessas emendas, como a eventual interrupção de serviços à sociedade, em áreas nevrálgicas, como saúde, por exemplo. Quanto ao potencial político, capaz de produzir um tsunami entre os Três Poderes da República, ele já criou a couraça necessária para enfrentá-lo. 

Quando a poeira assentar, talvez já sob nova direção, esse assunto possa ser retomado e, desta vez, espera-se que seja levado mais a sério, conforme a necessidade se impõe. Louvável as iniciativas do Supremo Tribunal Federal no sentido de indicar uma normatização minimamente transparente e republicana na concessão, utilização e prestação de contas dessas emendas. O "aperto" produzido pelo bloqueio suscitou ou abriu a Caixa de Pandora das eventuais irregularidades atinentes a essas emendas. Lula, proibido de viajar, recebeu em Brasília o candidato favorito à Presidência da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta. 

E, por falar na Paraíba, não seria "normal" que um deputado paraibano apareça liberando emendas para uma cidade do Ceará, Redenção, como já foi denunciado. Não é preciso ser expert no assunto para concluir que há alguma coisa errada por aqui. Pelo andar da carruagem política não se constitui exagero tratarmos o caso do DNOCS da Bahia como apenas a ponta do iceberg. 

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