A crise na segurança pública do Estado de Pernambuco.

Há o indicativo de uma possível greve da Polícia Militar de Pernambuco.A Polícia Civil esboçou algo nesta mesma direção, meses atrás, mas chegou a um acordo com o Estado, evitando entrar em greve. Por outro lado, desde então, não ocorreram nenhuma melhoria sensível nos pleitos da categoria, mantendo-se, portanto, o estado de prontidão permanente. Farpas estão sendo trocadas pela imprensa, envolvendo as autoridades da Segurança Pública do Estado e o Sindicato dos Policiais Civis, em torno dos inquéritos administrativos que correm contra policiais e o próprio presidente do SINPOL, Áureo Cisneiros. 

As duas últimas semanas foram nevrálgicas para a área de segurança pública do Estado de Pernambuco. Há problemas com os índices do Pacto Pela Vida e, desta vez, parece que eles vão muito além dos murros na mesa nas memoráveis reuniões de monitoramento, levando aos stress seus operadores. Se, naquele momento, podia se falar em falhas de planejamento, metas não cumpridas, ausência de empenho ou coisas do gênero - o que podia-se supor que trocas de nomes pudesse resolver - hoje, os problemas são mais estruturais. O PPV começou a "desandar" pela desarticulação dos atores envolvidos. O PPV foi pensado como uma política pública de segurança que exigia, para o seu êxito, o engajamento de órgãos do poder judiciário, do sistema penitenciário, da sociedade civil, além, claro, do aparato repressor do Estado propriamente dito. 

Entre a morte do ex-governador Eduardo Campos e os primeiros meses de gestão do senhor Paulo Câmara(PSB) ocorreu uma espécie de "apagão" nas suas ações que foram responsáveis pelos danos irreversíveis ao PPV, como o aumento dos índices de criminalidade de uma forma geral, assim como nos casos de crimes violentos letais intencionais (CVLI), o indicador prioritário de resultados do PPV. Creio que no início do ano a organização Human Rights Watch apresentou um relatório devastador sobre o sistema penitenciário no Estado. Pesquisadores da Fundação Joaquim Nabuco também realizaram uma pesquisa sobre a FUNASE, apontando os graves problemas ali existentes, que contribuem para transformar o termo "ressocialização" numa grande utopia. 

Já disse aqui outras vezes - mas volto a repetir - que a população carcerária vive entregue à própria sorte. Existe uma "cultura", aceita pela sociedade como um todo, de que as coisas não devem funcionar mesmo por ali. Não há agentes penitenciários em número suficiente - o último levantamento apontava um déficit de mais de 6 mil homens -; as prisões comportam um número de detentos bem superior à sua capacidade; A Vara das Execuções Penais é lenta; O Estado não mantém controle sobre o sistema - aqui em Pernambuco existem os "chaveiros", que exercem esse papel -; há um alto índice de presidiários doentes, inclusive com tuberculose; as famílias dos presos são extorquidas para salvaguardarem a vida do familiar preso. Poderíamos escrever inúmeros parágrafos apenas mencionando esses problemas, mas vamos parar por aqui. 

As "soluções" são encontradas pelos próprios presos, que negociam com autoridades do Estado a "manutenção do caos", evitando rebeliões; fugas em massa. Em Pedrinhas, no Maranhão, são facções que gerenciam as unidades prisionais, impondo a sua lei. Até rituais de canibalismo já foram registrados ali.Num churrasco de uma tarde de domingo, presos de uma facção comeram o fígado de um detento morto de uma facção rival. Já foram relatados os chamados "sorteios" da morte, ou seja, em presídios superlotados, regularmente alguém era escolhido para ser morto, abrindo-se espaço para um outro dormir. 

As finanças do Estado estão bastante fragilizadas, com pouca margem de manobra para atender o pleito da categoria de servidores públicos. O Estado está no limite de comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Até recentemente, foi divulgado que os servidores de cargos de confiança teriam seus proventos parcelados, em razão das dificuldades de receita. Em situações como esta, a justiça costuma decretar, de imediato, a ilegalidade da greve. Estamos no olho do furacão, experimentando aquilo que os economistas denominam de tempestade perfeita, ou seja, uma crise ética, política e econômica. Muita calma nesta hora, gente. Vamos sentar e negociar. O momento exige negociação e não conflito. Sempre fui muito ponderado ao tratar dessa questão, pois isso diz respeito ao nosso dia a dia, não resolvendo o problema apontar este ou aquele culpado. Segurança pública é coisa muito séria. Quando as coisas não vão bem por aqui, podem atingir a todos. 

P.S.: do Realpolitik: Não mencionei o fato no texto, mas dois nomes ligados ao aparato de segurança pública do Estado pediram desligamento do cargo esta semana.