Em discurso proferido no plenário
do Senado Federal, o senador Armando Monteiro (PTB) destacou como “medida
acertada” a ofensiva deflagrada pelo Governo Federal a respeito da redução dos
spreads bancários. Spread é a diferença entre o custo de captação dos bancos e
os juros dos empréstimos aos clientes, seja pessoa física ou
jurídica.
A medida anunciada em março deste
ano começou com a redução dos spreads pelo Banco do Brasil (BB) e a Caixa
Econômica Federal (CEF). A proposta do governo de reduzir a taxa de juros do
país foi ganhando musculatura com a adoção de mudanças também na caderneta de
poupança, que entrará em vigor após aprovação da Medida Provisória 567.
“Conhecemos bem o efeito perverso
da combinação de spread elevado, juros altos e carga tributária pesada. Essa
realidade – que nos distancia do patamar e padrão internacionais de custo do
capital – penaliza a sociedade de modo geral, mas prejudica especialmente o
setor produtivo, fonte de geração de emprego e renda, e distancia cada vez mais
o país da rota do crescimento sustentável. É hora de desmontar os entraves ao
nosso desenvolvimento”, disse Armando Monteiro.
Para o senador, a audiência
pública marcada para a próxima semana, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),
com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, do presidente da FEBRABAN,
Murilo Portugal, e demais especialistas do setor, será uma grande oportunidade
para se discutir esse conjunto de iniciativas voltadas para a redução da taxa de
juros.
“Esse debate é oportuno para
analisarmos essa anomalia, essa distorção que são os spreads praticados no
Brasil. Não se pode admitir que um país que tem hoje as condições
macroeconômicas do Brasil, inclusive, na percepção da comunidade internacional,
que tem prêmios de risco que são cada vez mais baixos, um país que é credor
externo líquido, que tem reservas maiores do que a sua dívida, que tem uma taxa
básica de juros hoje que caminha para patamares de economias estabilizadas,
mantenha elevado o spread praticado no país”, ponderou Armando.
Estudo recente do Dieese,
mencionado pelo senador, aponta que o Brasil detém a maior taxa de spread
quando comparado às nações desenvolvidas. Em janeiro, a taxa média paga para
aplicações financeiras no Brasil, estava em 38% ao ano e a taxa média de
captação em 10,2%, resultando daí um spread de 27,8% no mesmo período. “No mesmo
mês, o spread da Argentina era de 3,4% ao ano, o do Chile, 4,5%, e o do México,
3,8% só para citar alguns exemplos. Perdemos também para os demais integrantes
do Brics - o spread da China foi de 3,1%, na Rússia, 3% e na África do Sul,
3,5%”, apresentou.
O Dieese cita também como causa
dos spreads altos, a estrutura oligopolista do segmento bancário, com poucas
instituições no controle, com grande capacidade de determinação dos juros
cobrados nas operações de crédito e do valor das tarifas. “Os cinco maiores
bancos (três privados, mais BB e CEF) concentram mais de 80% dos ativos totais e
das operações de crédito do sistema bancário brasileiro”, apontou Armando. Para
ele, a ausência da atuação de um órgão em prol da defesa da concorrência no
mercado financeiro prejudica o consumidor.
Em audiência promovida pelo
Senado, Armando Monteiro já havia questionado enfaticamente o presidente do
Banco Central, Alexandre Tombini, sobre essa ausência de controle. “É inegável
que o Banco Central vem conduzindo bem as questões macroprudenciais, tendo
acertado ao iniciar, em agosto de 2011, o ciclo de redução da taxa de juros,
mesmo quando o mercado financeiro defendia uma posição mais conservadora. Mas
sua atuação sempre foi tímida no que se refere à defesa da concorrência”,
afirmou o senador, destacando que existe um vácuo regulatório nesta
questão.
O senador também reconhece que a
agenda dos spreads é densa e complexa. “O Brasil é um dos países que tributa de
modo severo a intermediação financeira. Diferente do que muitos ingenuamente
supõem, ao tributar fortemente a intermediação financeira, nós não tributamos os
bancos, tributamos o tomador do crédito, porque todo esse custo é repassado para
ele”, ressaltou.
Depósitos compulsórios e
insegurança jurídica - Outro fator que contribui para a
permanência de elevados spreads no Brasil são os depósitos compulsórios, que
segundo o parlamentar, não tem paralelo com o cenário internacional. “O Brasil
tem um nível de recolhimentos compulsórios altíssimos, inclusive até sobre
depósitos a prazo, e isso tem, efetivamente, um custo na medida em que as
instituições são obrigadas a recolher uma parcela expressiva de recursos”,
explicou.
Além disso, outro fator adicional
é a insegurança jurídica. “O Brasil é um país em que o sistema judicial tem um
viés pró-devedor. Quando se questionam juros, adquire-se o direito de deixar de
pagar o principal. Então, isso é algo que também não existe. E essa insegurança
termina sendo levada para a taxa de juros; é uma espécie de um prêmio de risco
que vai também ser incorporada a taxa de juros praticada no mercado”,
avaliou.
Segundo o senador, a hora não é
para a adoção de atitudes imprudentes e sim o momento de canalizar esforços na
redução continuada da taxa de juros do país, com foco no estímulo da
concorrência. ‘Defendo um debate aberto, franco e responsável sobre essa
questão. Não temos, evidentemente, propósito algum de querer demonizar o sistema
financeiro. O Brasil tem um sistema financeiro eficiente, saudável e que
representa um ativo valioso para o País. Temos o dever de encontrar padrões de
spread que possam convergir para os níveis internacionais”, concluiu.
Crédito da foto: Waldemir
Barreto/Agência Senado
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