pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Armando quer que gastos com medicamentos de alto custo sejam abatidos do imposto de renda
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quarta-feira, 9 de maio de 2012

Armando quer que gastos com medicamentos de alto custo sejam abatidos do imposto de renda


Armando quer que gastos com medicamentos de alto custo sejam abatidos do Imposto de Renda
Foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (09) a emenda substitutiva do senador Armando Monteiro (PTB) ao projeto de lei (PLS 523/2011) que deduz do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os gastos com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo.
O PLS foi apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No projeto original, o benefício era previsto apenas para os portadores de algumas doenças específicas. Na avaliação do senador pernambucano, o modelo não estava adequado, “uma vez que carece de critérios sólidos que fundamentassem uma seleção justa”.
As alterações propostas por Armando estendem o benefício aos cidadãos que utilizam medicamentos de uso contínuo ou de alto custo, além de simplificar o acesso. Para tanto, o projeto prevê a alteração da Lei nº 9.250, que dispõe sobre o Imposto de Renda Pessoa Física, com a modificação do item que trata das deduções de despesas.
Caberá ao Poder Executivo Federal, neste caso o Ministério da Saúde, definir em regulamento o tratamento medicamentoso das doenças a serem contempladas.
Inicialmente, conforme previsto no projeto de lei, serão permitidos o abatimento no IRPF dos medicamentos reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Os tratamentos relacionados na proposição, que norteará inclusive a edição do regulamento, estão enquadrados nas seguintes categorias: tratamento de câncer, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, Alzheimer, diabetes, mal de Parkinson, depressão clínica, transtorno bipolar, e para os medicamentos Interferon Alfa ou Beta.
Para o senador, este projeto terá forte impacto sobre a sociedade brasileira. “É uma forma do Estado garantir o direito constitucional à saúde, permitindo ao cidadão, por meio da instituição desse subsídio, custear seu tratamento sem desequilibrar a própria subsistência das famílias”, destacou.
Crédito da foto: André Oliveira/divulgação
Assessoria de imprensa

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