Armando quer que gastos com
medicamentos de alto custo sejam abatidos do Imposto de Renda
Foi aprovada por unanimidade nesta
quarta-feira (09) a emenda substitutiva do senador Armando Monteiro (PTB) ao
projeto de lei (PLS 523/2011) que deduz do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
os gastos com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo.
O PLS foi apreciado pela Comissão
de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora para votação na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE). No projeto original, o benefício era previsto apenas para os
portadores de algumas doenças específicas. Na avaliação do senador pernambucano,
o modelo não estava adequado, “uma vez que carece de critérios sólidos que
fundamentassem uma seleção justa”.
As alterações propostas por
Armando estendem o benefício aos cidadãos que utilizam medicamentos de uso
contínuo ou de alto custo, além de simplificar o acesso. Para tanto, o projeto
prevê a alteração da Lei nº 9.250, que dispõe sobre o Imposto de Renda Pessoa
Física, com a modificação do item que trata das deduções de despesas.
Caberá ao Poder Executivo Federal,
neste caso o Ministério da Saúde, definir em regulamento o tratamento
medicamentoso das doenças a serem contempladas.
Inicialmente, conforme previsto no
projeto de lei, serão permitidos o abatimento no IRPF dos medicamentos
reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Os
tratamentos relacionados na proposição, que norteará inclusive a edição do
regulamento, estão enquadrados nas seguintes categorias: tratamento de câncer,
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, Alzheimer, diabetes, mal de
Parkinson, depressão clínica, transtorno bipolar, e para os medicamentos
Interferon Alfa ou Beta.
Para o senador, este projeto terá
forte impacto sobre a sociedade brasileira. “É uma forma do Estado garantir o
direito constitucional à saúde, permitindo ao cidadão, por meio da instituição
desse subsídio, custear seu tratamento sem desequilibrar a própria subsistência
das famílias”, destacou.
Crédito da foto: André
Oliveira/divulgação
Assessoria de imprensa
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