Os professores entraram em greve... E agora, senhor governador Paulo Câmara?

Não faz muito tempo, escrevemos um artigo sobre as primeiras negociações entre a categoria dos professores e o Governo do Estado. Falávamos ali de um possível impasse nessas negociações, o que poderia culminar na decretação de uma greve. Não deu outra. A categoria, em assembléia, resolveu decretar greve por tempo indeterminado. Os representantes do Governo Estadual foram para as rodadas de negociações apenas para dizer que as finanças públicas não permitiriam arcar com a recomposição salarial pleiteada pelos professores. Já estavam no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula o teto de 46,6% dos gastos da receita com a folha de pagamento dos servidores. A Lei de Responsabilidade Fiscal, se considerarmos suas finalidades, na realidade, é algo muito positivo. Ela contingencia uma margem de manobra dos governantes para os investimentos em políticas públicas determinadas pelas demandas da população. Do contrário, a máquina pública tende a torna-se apenas um cabide de empregos e nada mais. 

Parece não haver dúvidas de que a constelação de súditos que se se formou em torno do ex-governador Eduardo Campos entende muito bem de contas públicas. Alguns deles foram escolhidos ainda no tempo de militância política estudantil, nos bancos do Curso de Ciências Econômicas da UFPE. Depois, um número expressivo deles vieram do Tribunal de Contas do Estado e transitaram pelas áreas fazendárias da administração pública estadual, a exemplo do próprio governador do Estado, o senhor Paulo Câmara. Não seria nada humilhante para o governador informar para a população que o Estado encontra-se com suas finanças combalidas. Embora isso seja negado, na prática, todos os dias percebe-se isso muito claramente. A negativa parece ser, então, uma tentativa de não macular a imagem de bom gestor do ex-governador Eduardo Campos. Não sei como este cidadão vai se "arranjar". Durante a campanha ele prometeu que dobraria o salário dos professores. 

Essa política escancarada de renúncia fiscal e fundiária é, certamente, um dos fatores que estão comprometendo as finanças públicas estaduais. É isenção para isso, para aquilo, cessão de patrimônio público - terrenos e prédios (Fábrica da Tacaruna) - e para que? Alguém já fez a continha para saber o que isso representou em termos de geração de emprego e arrecadação de tributos? No final, a conta acaba sendo paga pelo arrocho contra os servidores públicos. 

Se o senhor Paulo Câmara conhecia todo esse contingenciamento das contas públicas estaduais, por que prometeu que dobraria os salários dos professores? Como fazê-lo nas circunstâncias atuais, onde sequer uma recuperação do poder de compra do salário dos servidores pode ser concedida? O senhor Paulo Câmara precisa entender que exerce uma função pública de altíssima responsabilidade, que não pode ficar atrelado aos interesses de grupos comezinhos. O Estado, para usarmos uma expressão do sociólogo Gilberto Freyre, está "inchado" desses cargos comissionados, uma prática para satisfazer os apetites dos apoiadores de ocasião. Devo admitir que, em razão do não comprometimento do seu projeto presidencial, o ex-governador até tentou passar a tesoura nesses cargos, já no final do seu mandato. O discurso da "meritocracia" não coadunava-se com essa prática. Meritocracia, meu caro, é concurso público. Preocupado em "acomodar" os apoiadores, o Paulo parece não ter dado muito atenção a essa questão.Deveria ter dado amplitude a esse lampejo de lucidez política do seu padrinho. Eis aqui, grosso modo, as razões pelas quais o Governo alega que não reúne as condições de conceder a recomposição salarial dos professores. O pleito dos professores é justo. É justíssimo, como diria aquele personagem do Chico Anísio. Só não sei como o senhor Paulo Câmara irá se "arranjar".  

Comenta-se que a bancada da situação na ALEPE não tinha muita coisa para falar sobre esses primeiros cem dias do Governo Paulo Câmara. De fato, não há muita coisa a ser mostrada mesmo. Isso ocorre de forma generalizada por todo o Brasil. No Maranhão, por exemplo, a única coisa que o comunista Flávio Dino conseguiu mostrar foram as peças de publicidade de campanha, quando ele pôs fim ao reinado da  oligarquia Sarney. Aqui, em primeiro lugar, ele deve uma boa explicação à categoria dos professores. Em segundo lugar, em razão da responsabilidade do cargo, em algum momento, ele terá que se pronunciar sobre a herança maldita deixada em sua poltrona no Palácio do Campo das princesas. Só  espero que ninguém resolva nos processar por dizer essas verdades.