Tijolinho Real: Afinal, por que o Governo do Estado não concede o reajuste aos professores?

Estamos acompanhando, com muita atenção, a gestão do senhor Paulo Câmara (PSB), governador do Estado de Pernambuco. Sobretudo nos últimas dias, aconteceram algumas situações emblemáticas para entendermos para onde caminha a gestão do Estado sob o seu comando. Pouco tempo depois da morte do ex-governador, Eduardo Campos(PSB), especulou-se que o Estado de Pernambuco estava quebrado, com um rombo superior a 8 bilhões nas contas. Isso só veio à tona, naturalmente, a partir das circunstâncias políticas provocadas pela morte do ex-governador. Naquele momento, as autoridades fazendárias do Estado trataram de informar que o quadro não seria assim tão cinzento. Mas, a julgar pelo andar da carruagem política, pode-se concluir que, de fato, as finanças não vão muito bem por aquelas bandas do Palácio do Campo das Princesas. 

Sob a ameaça da decretação de uma greve da categoria dos professores, o Secretário de Administração informa que o Estado já estaria no limite do comprometimento com a folha de pagamento - algo em torno de 46,66% - com a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal - impossibilitado, portanto, de assumir qualquer compromisso de recomposição salarial da categoria. Penso que estamos diante de um impasse. O mais interessante disso é a "circularidade" da elite neo-socialista tupiniquim, o que lhes faculta conhecer, em minúcias, as contas do Estado. Tanto o atual governador, assim como o Secretário da Fazenda são oriundos do TCE e passaram pela área fazendária da administração estadual. Outros dois fatos nos credenciam a imaginar que as contam não "fecham".  Outro dia alguém reclamava dos possíveis atrasos dos repasses dos recursos do Funcultura, o carro-chefe da política cultural do Estado. A Polícia Civil está abastecendo suas viaturas na base do "pendura".

Isso é muito grave. Somente nos últimos três meses foram registrados quase mil homicídios no Estado, índice que compromete sensivelmente as metas do Pacto pela Vida. Vários fatores estão contribuindo para que essa política de segurança pública - para sermos fiéis a José Luiz Ratton - seja solapada neste início de Governo do senhor Paulo Câmara. Depois de anos registrando indicadores positivos, o PPV começou a dar sinais de cansaço. Faltam liderança, recursos, engajamento de outros setores da sociedade, investimentos em capital humano. Não poderia dar noutra coisa. O "sucateamento" da Polícia Civil é apenas a ponta do iceberg. 

Melhor seria que o Governo do Estado assumisse logo o problema e comunicasse à sociedade pernambucana que o Governador Paulo Câmara herdou uma herança maldita, de uma máquina pública combalida onde, o que, de fato, funcionava a contento era a publicidade institucional, cujas verbas para a área eram, registre-se, bastante generosas. A rigor, o problema não é da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao constranger os gestores com as despesas de pessoal, ela, na realidade, mira os investimentos em políticas públicas que atendam as demandas da sociedade. Até aqui, tudo bem. O problema é quando você olha para a contabilidade pública como um todo e, em particular, nas prioridades estabelecidas pela gestão ou, mais particularmente ainda, passa um olhar sobre as rubricas da folha de pagamento, onde o comprometimento com as despesas dos chamados cargos comissionados (DAS) ainda é bastante expressiva. Percebendo que o grande número de cargos de confiança na máquina - além de contradizer o discurso de meritocracia - poderia arranhar seu projeto presidencial, o ex-governador Eduardo Campos, nos últimos meses de governo estava reduzindo esses números. 

Penso que timidamente. E, pior, as "acomodações políticas" na máquina tiveram continuidade na gestão atual, quando, na realidade a tesoura deveria ter sido amolada. Não sei se alguém já teve a curiosidade de pesquisar - possivelmente na academia - os resultados concretos dessa política de isenção fiscal do ponto de vista dos benefícios para a população. Renúncia fiscal e fundiária, registre-se. Essas empresas se instalam em zonas exclusivas - não raro com comprometimentos ambientais e sociais - e sequer empregam mão-de-obra local, dadas as carências de formação e as "reservas de mercado" para os patrícios. Em certo sentido, trata-se de uma política predatória, onde o Estado renuncia aos recursos que poderiam ser utilizados em políticas públicas estruturadoras. Em educação, por exemplo. 

Mas, no nosso caso, são os reformadores educacionais da educação quem está dando as cartas das políticas educacionais. Outro dia alguém lembrou num comentário a uma postagem nossa, na rede social Facebook, que se tratava de um modelo de gestão inspirado no empresário Gerdau, que deu tão certo em Minas quanto em Pernambuco. Aparecem alguns números "pontuais" - como aqueles alunos que viajam aos Estados Unidos para fazerem "imersão" no idioma inglês- mas, quando se abre a caixa-preta, percebe-se os reais problemas. 

No geral, na rede pública, a maioria dos alunos não passam da conjugação do verbo To Be. É certo que a Lei de Responsabilidade Fiscal deveria ser respeitada. O problema é que, em alguns casos, ela serve apenas para ser utilizada para se tentar justificar a má gestão da máquina; negar pleitos justos de algumas categorias - caso da categoria dos professores; além de permitir que alguns gestores deixam - pasmem - de cumprir outras medidas constitucionais igualmente importantes. No Estado, por exemplo, há um déficit de aproximadamente 6 mil agentes penitenciários, alguns deles com os cursos de formação já concluídos. Na Paraíba, a Justiça está "obrigando" o Estado a fazer a contratação de pessoas concursadas, mas   que ainda não foram chamadas. Não faltam recursos mesmo é para as licitações das casas famosas de buffet do Recife, que cobram os olhos da cara, para oferecer banquetes para a elite política, econômica e diplomática. Dizem que aqui não pode haver cortes. Imagina se esses estômagos sensíveis suportariam ingerir uma rabada com caninha de engenho?  

PS do Realpolitik: Não se entenda, aqui, que o corte do custo desses buffets seriam suficientes para honrar os compromissos de recomposição salarial da categoria dos professores. Evidentemente que não. A questão maior mesmo está relacionada com essa famigerada política de isenção fiscal, de resultados bastante duvidosos, cuja conta acaba sendo paga pelos servidores do Estado. Ainda no governo de Eduardo Campos, recursos de programas como o Chapéu de Palha estavam sendo contingenciados para honrar pagamentos da construtora que ergueu a Arena da Copa, um investimento a cada dia mais inviável.