"Não há Direito para o pobre. Ao rico tudo é permitido". (Letra da "Internacional Comunista", hino internacional dos trabalhadores)
No domingo à noite, dia 09, fomos barrados no debate da RedeTV, que não nos convidou, mas, por força de uma liminar concedida pelo juiz eleitoral, ganhamos o direito de participar. A mesma liminar foi cassada depois, e por isso ficamos de fora. Nunca me encantei pelo Direito e suas formalidades porque, nunca sociedade de classes, as leis e a maior parte das decisões judiciais são feitas conforme a ideologia dominante dos magistrados (em geral, gente de direita e até reacionária que, quando jovem, nos bancos universitários, exibe tintas liberais, mas depois, talvez por conta de um "complexo das origens pobres", começa a pensar conforme os patrões togados). Esse dado é produto de várias pesquisas de mestrado e doutorado. Não sei e não me interessa o nome de quem cassou a liminar. Mas o fato é que não devemos esperar muito de um Direito exercido sob o peso do capital privado, sobretudo na esfera pública. Esse "Direito" dos ricos sempre encontra uma "brecha", um argumento supostamente jurídico para embasar o que até pode ser "legal", mas em essência é ilegítimo.
Foi o caso flagrante de ontem, quando fomos barrados. Estávamos lá para discutir a cidade, o Recife e as demandas de seus habitantes, conforme a crítica e o projeto de sociedade da Frente de Esquerda PCB-PSOL, que sem dúvida é a única que rompe, no conceito e na prática, com a apropriação privada do interesse público recifense, com o controle privado por parte de empresas (construtoras, concessionárias de ônibus, entidades patronais, grandes empresários do comércio e indústria), que hoje definem e decidem o que deve ser o Recife e a vida do recifense. Esse poder econômico escarnece da democracia, mesmo formal, conquistada a duras penas por militantes sociais e políticos de várias gerações. Esse poder corrupto, desumano e degenerado impõe quando, o que e onde devemos falar. Esse poder reacionário abusa da liberdade de expressão para ser contra a liberdade de expressão.
A RedeTV, dentre outras, se arvora no direito de negar a voz de quem quer falar aos recifenses. Se alguma lei assim permite, devemos dizer que esse direito é ilegítimo, porque autoritário. Se alguma lei nos impõe o silêncio, devemos protestar e gritar, pois essa lei é fascista e merece total desobediência civil. Peço que boicotem a programação de todas as emissoras de rádio e TV que não respeitam o direito de candidatos iguais disputarem em condições de igualdade o voto do recifense. Ingressei aos 21 anos na militância política, ainda sob a ditadura militar. Não admito ter lutado tanto, junto com meu Partido ( o PCB, que teve dezenas de militantes mortos e desaparecidos na luta pela democracia), para ter cassado o meu direito de debater a cidade com o povo recifense. Como cidadão recifense, jornalista, político, cientista político e professor estou revoltado e indignado, sobretudo pela humilhação imposta pela RedeTV, que, embora sabendo da cassação da liminar, solenemente nos ignorou no hall do Empresarial JCPM, cujos seguranças, quando abríamos a cancela para obter explicações (pois, de fato, nos tratavam com solene desprezo), vieram acintosa e rispidamente nos barrar, como uma ameaça velada de que nos bateriam se passássemos da cancela. Estávamos com uma liminar na mão e fomos tratados como invasores, como bandidos. Não basta a humilhação da mídia impressa, que nos "invibiliza" diariamente?
E o fato é que as redes de emissoras de rádio e TV, além dos jornais, são concessões públicas. O Estado Democrático de Direito, se estivéssemos numa democracia verdadeira, deveria garantir o acesso igualitário a esses meios, para o debate livre e democrático de idéias. Mas garante, desde que a voz fique amestrada, fale nos termos da ordem burguesa autoritária e restritiva de direitos, como o direito e garantia fundamental da expressão da opinião. Essa é, concretamente, a democracia dos ricos, dos poderosos, da elite corrupta que tornou nossa cidade degradada, uma cidade capturada por grupos empresariais que imaginam calar para sempre a voz do povo recifense. Esse Império do Mal, esse banquete de horrores, um dia vai cair. Todos os impérios caem, não será esse, sob esse Direito feito para a elite escarnecer dos outros, que vai durar para sempre. O povo sempre percebe, cedo ou tarde, o que está em jogo.
Perdoem, caros recifenses, meu desabafo e indignação. Mas há momentos em que ou falamos ou sufocamos sob o peso de tanta injustiça política, moral e jurídica. Peço que divulguem pela rede esse protesto.
Roberto Numeriano é candidato da Frente de Esquerda PCB-PSOL.
No domingo à noite, dia 09, fomos barrados no debate da RedeTV, que não nos convidou, mas, por força de uma liminar concedida pelo juiz eleitoral, ganhamos o direito de participar. A mesma liminar foi cassada depois, e por isso ficamos de fora. Nunca me encantei pelo Direito e suas formalidades porque, nunca sociedade de classes, as leis e a maior parte das decisões judiciais são feitas conforme a ideologia dominante dos magistrados (em geral, gente de direita e até reacionária que, quando jovem, nos bancos universitários, exibe tintas liberais, mas depois, talvez por conta de um "complexo das origens pobres", começa a pensar conforme os patrões togados). Esse dado é produto de várias pesquisas de mestrado e doutorado. Não sei e não me interessa o nome de quem cassou a liminar. Mas o fato é que não devemos esperar muito de um Direito exercido sob o peso do capital privado, sobretudo na esfera pública. Esse "Direito" dos ricos sempre encontra uma "brecha", um argumento supostamente jurídico para embasar o que até pode ser "legal", mas em essência é ilegítimo.
Foi o caso flagrante de ontem, quando fomos barrados. Estávamos lá para discutir a cidade, o Recife e as demandas de seus habitantes, conforme a crítica e o projeto de sociedade da Frente de Esquerda PCB-PSOL, que sem dúvida é a única que rompe, no conceito e na prática, com a apropriação privada do interesse público recifense, com o controle privado por parte de empresas (construtoras, concessionárias de ônibus, entidades patronais, grandes empresários do comércio e indústria), que hoje definem e decidem o que deve ser o Recife e a vida do recifense. Esse poder econômico escarnece da democracia, mesmo formal, conquistada a duras penas por militantes sociais e políticos de várias gerações. Esse poder corrupto, desumano e degenerado impõe quando, o que e onde devemos falar. Esse poder reacionário abusa da liberdade de expressão para ser contra a liberdade de expressão.
A RedeTV, dentre outras, se arvora no direito de negar a voz de quem quer falar aos recifenses. Se alguma lei assim permite, devemos dizer que esse direito é ilegítimo, porque autoritário. Se alguma lei nos impõe o silêncio, devemos protestar e gritar, pois essa lei é fascista e merece total desobediência civil. Peço que boicotem a programação de todas as emissoras de rádio e TV que não respeitam o direito de candidatos iguais disputarem em condições de igualdade o voto do recifense. Ingressei aos 21 anos na militância política, ainda sob a ditadura militar. Não admito ter lutado tanto, junto com meu Partido ( o PCB, que teve dezenas de militantes mortos e desaparecidos na luta pela democracia), para ter cassado o meu direito de debater a cidade com o povo recifense. Como cidadão recifense, jornalista, político, cientista político e professor estou revoltado e indignado, sobretudo pela humilhação imposta pela RedeTV, que, embora sabendo da cassação da liminar, solenemente nos ignorou no hall do Empresarial JCPM, cujos seguranças, quando abríamos a cancela para obter explicações (pois, de fato, nos tratavam com solene desprezo), vieram acintosa e rispidamente nos barrar, como uma ameaça velada de que nos bateriam se passássemos da cancela. Estávamos com uma liminar na mão e fomos tratados como invasores, como bandidos. Não basta a humilhação da mídia impressa, que nos "invibiliza" diariamente?
E o fato é que as redes de emissoras de rádio e TV, além dos jornais, são concessões públicas. O Estado Democrático de Direito, se estivéssemos numa democracia verdadeira, deveria garantir o acesso igualitário a esses meios, para o debate livre e democrático de idéias. Mas garante, desde que a voz fique amestrada, fale nos termos da ordem burguesa autoritária e restritiva de direitos, como o direito e garantia fundamental da expressão da opinião. Essa é, concretamente, a democracia dos ricos, dos poderosos, da elite corrupta que tornou nossa cidade degradada, uma cidade capturada por grupos empresariais que imaginam calar para sempre a voz do povo recifense. Esse Império do Mal, esse banquete de horrores, um dia vai cair. Todos os impérios caem, não será esse, sob esse Direito feito para a elite escarnecer dos outros, que vai durar para sempre. O povo sempre percebe, cedo ou tarde, o que está em jogo.
Perdoem, caros recifenses, meu desabafo e indignação. Mas há momentos em que ou falamos ou sufocamos sob o peso de tanta injustiça política, moral e jurídica. Peço que divulguem pela rede esse protesto.
Roberto Numeriano é candidato da Frente de Esquerda PCB-PSOL.
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