pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO: Editorial: O Pacto pela Vida acabou?
Powered By Blogger

sábado, 1 de outubro de 2016

Editorial: O Pacto pela Vida acabou?




Resultado de imagem para josé luiz ratton
Já faz algum tempo que não tratamos do problema da violência aqui no nosso blog, menos ainda num editorial. Em certa medida porque ocorre conosco o mesmo fenômeno que vem ocorrendo com a mídia em geral, hoje bastante concentrada nas novas fases da Operação Lava Jato. Até mesmo a cobertura das próximas eleições municipais foi prejudicada por essa razão. Um outro fato inibidor é a absoluta ausência em acrescentar algo sobre o que já fora dito sobre o assunto, sobretudo quando se trata dos graves problemas do sistema penitenciário brasileiro, hoje metido num atoleiro de proporções gigantescas. Penso que não há mais nada a dizer sobre as nossas masmorras prisionais, geridas em parceria com os próprios detentos; antro de consumo de drogas e prostituição; escritórios do crime organizado; sem assegurar ao apenado as condições mínimas de cumprirem suas penas sob um regime onde os direitos humanos fossem respeitados.

Nada ali funciona, o que nos remete à conclusão de que não foram mesmo concebidos para funcionar. Um grave equívoco intencional, movido em razão do preconceito sobre os atores a quem se destinam essas medidas.Terminologias como "ressocialização", neste contexto, soam como uma grande utopia. Aqui no Estado, por exemplo, a organização Human Rights Watch produziu um relatório devastador sobre o nosso sistema prisional. Outro dia,li por aqui, mesmo diante do "engajamento" de nossa imprensa local-, que o Governo do Estado havia retirado das receitas estaduais um montante de recursos orçados para a ampliação do numero de vagas nos presídios e destinados para "assuntos estratégicos". Creio que, no raciocínio dos nossos gestores, não há nada de estratégico em cuidar dignamente de milhões de apenados, entregues à própria sorte, cujas "soluções" são encontradas pelos próprios detentos, através de um código específico, onde estão previstas, inclusive, as eliminações físicas, que ocorrem com certa frequência nas unidades prisionais.

Numa entrevista recente, o mentor do Pacto pela Vida, o sociólogo José Luiz Ratton, declarou que o Pacto pela Vida havia acabado, no que teria sido contestado pelo atual gestor do município e candidato à reeleição, Geraldo Júlio(PSB). Na condição de assessor especial para assuntos de segurança pública do ex-governador Eduardo Campos, com um trabalho dedicado, creio, exclusivamente para esta área específica, difícil não atribuir ao sociólogo a paternidade do Pacto pela Vida. Como homem forte dos quadros "técnicos" do ex-governador, também é creditado a Geraldo Júlio, durante um certo período - o gerenciamento dessa política pública de segurança - o que faz dele um ator relevante nessa discussão.

Primeiro é preciso esclarecer, antes de mais nada, como temos afirmado acima, consoante as observações do próprio  Ratton, que o Pacto pela Vida é uma política publica de segurança. E, como tal, é sempre assim que ele deve ser analisado. Há quem se refira a ele como um "programa", mas o PPV deve ser sempre analisado como uma política pública de segurança, envolvendo inúmeros atores públicos, como membros da sociedade civil, do Poder Judiciário, Ministério Público, do Sistema Penitenciário, do aparelho repressor do Estado, como as polícias militar e civil, lidando com a questão da segurança pública em suas diversas dimensões. Aqui já começa a ser delineado os possíveis problemas do PPV: uma possível desarticulação desses atores, num sentido desenvolvimento de um trabalho em conjunto, com a preocupação de se atingir determinados objetivos.  

Uma coisa é preciso ser dita. O ex-governador Eduardo Campos, na condição de maior autoridade política, coordenava pessoalmente as reuniões do PPV, cobrando dos seus subordinados os resultados a serem alcançados, consoante as metas previamente traçadas. Por vezes, as cobranças iam além de um simples diálogo e acabava com alguns murrões na mesa, gerando um clima de muita tensão na equipe. Aborrecimentos a parte, existia um planejamento dessas ações, um acompanhamento de suas execução, a cobrança pelo alcance dos resultados determinados, prazos definidos, tudo que se insere no contexto de um planejamento estatal. 

Nos primeiros meses, assim que o governador assumiu, essas reuniões ocorriam, salvo algum engano, à média de uma por semana. O fato de o governador se envolver diretamente com o PPV, segundo um chefe de polícia civil à época, podia ser creditado parte do êxito do PPV. Pernambuco era um dos Estados mais violentos do Brasil no momento em que Eduardo Campos assumiu e, para o bem de sua gestão - e das promessas de campanha - era importante a reversão desses índices de violência. Depois, com o seu projeto de tornar-se presidente da República, o PPV era uma espécie de "trunfo" com o qual ele contaria em sua campanha presidencial. 

Meses depois de implantado, diante dos primeiros resultados positivos alcançados - e a quase absoluta ausência de uma política publica de segurança desenvolvido por outros entes federados - o PPV tornou-se uma "grife" de segurança pública, provocando a "romaria" de vários governadores a Pernambuco para acompanharem os seus passos, além de receber reconhecimentos até internacionais. Por aquela época, em razão de políticas públicas sistemáticas para o setor, Estados até então muito violentos como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, começavam a apresentar uma curva descendente nos índices de violência. Planejamento das ações tornara-se uma expressão mágica. O bom senso nos informa que atores "desarticulados", muito provavelmente, não conseguiriam coordenar suas ações com chances de êxito, o que aqui pode ser apontado como mais um problema do PPV.  

A morte do governador Eduardo Campos provocou uma espécie de solução de continuidade no programa. Esse sentimento de "orfandade" nunca foi negado pelo seu sucessor Paulo Câmara - que, afirmou, mais de uma vez, que gostaria de governar com ele. Como "desarticulação" pouca é bobagem, o processo começou a contaminar o próprio núcleo duro do aparato de Estado diretamente envolvido com a questão, como é o caso das secretarias de Defesa Social, Direitos Humanos,Secretaria de Ressocialização, Polícia Civil. Não raro, os secretários à frente dessas secretarias entram em rota de colisão em razão de suas atribuições. Com relação às entidades de classe, A ADEPPE lançou nota pedindo a extinção da Secretaria de Defesa Social, no que foi acompanhada pelo SINPOL, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco. 

Agora mesmo, por ocasião da morte do empresário Paulo César, num motel em Olinda, no curso da Operação Turbulência, a verdadeira turbulência se daria em clamorosas falhas de comunicação(?) entre os diversos atores envolvidos na elucidação daquela morte, num claro indicador de que eles não estavam se entendo muito bem. Isso reforça a tese levantada pelo mentor do PPV, o sociólogo José Luiz Ratton, de que, de fato, o PPV parece mesmo que acabou e entramos naquela fase do "salve-se quem puder" ou a "culpa não foi minha". É cada um por si e o PPV que se dane futebol clube. 

A motivação do prefeito e candidato à reeleição Geraldo Júlio(PSB) em contestar o sociólogo, creio, deve-se a duas razões: a sua ligação pessoal, do seu padrinho político e do próprio PSB com o PPV; além das políticas públicas congêneres, na área de segurança, implantadas pelo município do Recife, onde ele disputa a reeleição. No município se aplica o modelo do COMPAZ, idealizado pelo vice-governador Raul Henry. É preciso dizer, a princípio, que uma coisa não pode ser cotejada com outra. O COMPAZ é interessante, sim, sobretudo quando se toma como referência ao que ocorreu com as UPPs, adotadas em Estados como o Rio de Janeiro. Ali, a Human Rights tomou a iniciativa de comparar os gastos para a montar aquelas UPPs e os gastos do Estado em políticas educativas e culturais nas zonas onde elas foram implantadas. O resultado é desolador. Investiu-se muito mais em armamentos, equipamentos, treinamentos de pessoal do que nas políticas públicas destinadas às áreas de educação e cultura. Isso explica o fracasso dessas UPPs, uma ocupação de caráter apenas militar, com denúncias de violações de direitos, como ocorreu com a prisão ilegal, tortura, assassinato e desaparecimento do corpo do pedreiro Amarildo. 

O sociólogo José Luiz Ratton é um crítico do COMPAZ. Talvez por isso a resposta do gestor Geraldo Júlio tenha sido no sentido de se perguntar a opinião da população sobre o Centro Comunitário da Paz do Alto Santa Terezinha, num bairro da periferia do Recife. O que o Ratton critica é que o COMPAZ não tem ações destinadas exclusivamente àquela população que já foi vítima ou encontram-se vulneráveis à violência. Discordo dele, na medida em que o COMPAZ desenvolve uma série de atividades que, a princípio, poderiam funcionar como vetores da violência, como atividades culturais, esportivas, educativas, recreativas. Aqui a gente poderia entrar no mérito sobre que população vulnerável é esta, à qual se refere Ratton, que não seria necessariamente atendida pelo COMPAZ. Para mim, Ratton, é meio complexo definir essa população "vulnerável". 

A leitura de Ratton sobre o fim do PPV está relacionado a não manutenção e ampliação dos mecanismos de governança do Pacto; a diminuição dos investimentos estatais em segurança pública, dentro de uma perspectiva bem ampla, envolvendo capacitação de pessoal, tecnologias no manejo dos dados da violência, ações estratégicas no combate ao crime, notadamente o crime organizado etc. De acordo com o SINPOL, melhorar as condições de trabalho do pessoal, assim como contratar novos agentes seriam medidas bem-vindas, uma vez que o déficit cresceu bastante nos últimos anos.

P.S.: do Realpolitik: Hoje, dia 06 de outubro, foi anunciada a exoneração do secretário de Defesa Social, Alessandro de Carvalho. Nas coxias comenta-se que a sua exoneração se deu em razão dos problemas enfrentados pelo Pacto pela Vida. Para substituí-lo, foi nomeado um ex-delegado aposentado da Polícia Federal. Os problemas do Pacto pela Vida, como informa o texto, não é bem uma questão apenas de nomes. Há, dentro e fora dos meios acadêmicos, muitas vaidades e ciumeiras em torno da paternidade desta ou daquela política de segurança pública, donde se deve dar o devido desconto das críticas de Ratton ao COMPAZ.   
   

Nenhum comentário:

Postar um comentário