pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO: Editorial: Políticas públicas em tempos de #PECdoFimdoMundo
Powered By Blogger

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Editorial: Políticas públicas em tempos de #PECdoFimdoMundo






No dia de ontem me debrucei sobre os avanços das políticas de igualdade racial ocorridas durante os governos da coalizão petista. Tivemos avanços dos mais significativos, seja do ponto de vista dos direitos, do espaço de poder ocupados pelos representantes dessas etnias no governo - com status de ministérios - seja em dados concretos, como, por exemplo, o aumento do percentual de negros que tiveram acesso ao ensino superior. Nos poucos meses do Governo Temer, todas essas conquistas vieram por água abaixo e, neste ritmo, vamos voltar a um estágio que antecedeu a promulgação da constituição cidadã de 1988 ou a um cenário ainda mais grotesco, como nos tempos dos grilhões. Mas, no momento, não queremos nos aprofundar nessa questão, uma vez que se trata de um debate institucional ora em curso numa instituição de pesquisa ligada ao MEC.  

No dia de hoje, gostaria de comentar sobre a aprovação da PEC 241, em primeira votação, na Câmara dos Deputados, por 366 votos a 111, depois dos banquetes de canapés oferecidos aos deputados federais pela Presidência da República, onde a contenção de despesas parece que não foi bem o forte, posto que se calcula um gasto superior aos cem mil reais. Na cruzada movida pelo Planalto para aprovar a PEC 241, até ministros foram temporariamente exonerados, como foi o caso dos pernambucanos Bruno Araújo(PSDB), das Cidades, Fernando Bezerra Coelho Filho(PSB), das Minas e Energia. Depois do que houve com a licenciosidade do Pré-Sal para a exploração por empresas estrangeiras - que atingiu em cheio a soberania nacional - agora vem a aprovação da PEC 241, que, na prática, congela investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos, além de retroagir na política de aumentos do salário mínimo que vinha sendo adotada pelos governos da coalizão petista. 

O sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro tem toda a razão ao afirmar que, somente através de um golpe, seria possível a adoção dessas medidas. Elas jamais poderiam ser negociadas por algum partido ou coalizão de partidos, através do voto livre dos eleitores, em clima de normalidade democrática. Aponta-se, aqui, então, uma das vertentes mais óbvias das urdiduras que afastaram a presidente Dilma Rousseff do poder:criar as condições políticas para promover a mais violenta erosão de direitos da classe trabalhadora. Com a aprovação da PEC 241, o SUS, que atende aquela população desassistida dos planos de saúde, ficará irremediavelmente comprometido. Na educação, então, o PNE também deverá ser profundamente afetado, inclusive no que concerne ao piso nacional dos professores. Aliás, de acordo com um determinado ministro, talvez seja o caso de cortar as "regalias" da categoria. 

Nesse clima de profunda instabilidade política e clima de terra arrasada é pouco previsível dizer o que irá restar ao longo e ao cabo deste governo. As liberdades públicas, os direitos estão sendo corroídos e o patrimônio nacional completamente dilapidado. Os comentários são de que essas medidas poderão entrar em vigor apenas em 2018, quando o presidente Michel Temer deveria deixar o poder. Eis aqui um exercício de previsão dos mais complexos antever, do ponto de vista do poder, o que poderá ocorrer até o ano de 2018 quando, em tese, teríamos eleições diretas para a Presidência da República. A começar pelo fato de que nós não acreditamos nessa possibilidade, salvo numa condição em que eles possam ter certeza sobre o resultado do jogo. 

O mais provável hoje é que haja um golpe dentro do golpe e as coisas se arranjem entre eles, entre a nucleação de poder do PMDB e o PSDB. No nosso entendimento, as forças do campo progressistas deverão amargar um longo e tenebroso inverno longe do poder. O PT está esfacelado e o PSTU ainda não possui a capilaridade política para estabelecer um contraponto a este núcleo de poder. Isso se eles ainda desejarem manter as aparências de normalidade democrática, com a existência de eleições diretas. Ainda citando o sociólogo Sérgio Pinheiro, a maldade dessas medidas não seriam possíveis de ser aplicada sob a égide de um regime de normalidade democrática. O momento político vivido é bastante delicado. Os parlamentares que aprovaram essas medidas estão brincando com coisa muito séria, como o fato de condenar alguns brasileiros à morte, como disse o Temporão. Salvo pelos sites da imprensa independente, não li absolutamente nada da "grande" imprensa condenando essas medidas extremas. Estamos no pior dos mundos. Numa única semana, como disse o editor da Opera Mundi, perdemos o Pré-Sal, o STF "relativizou" o princípio da presunção de inocência, concedeu poderes especiais a um certo juiz do Paraná e tivemos a aprovação da #PECdoFimdoMundo, em primeira votação na Câmara dos Deputados. 



A charge que ilustra este editorial é do cartunista Renato Aroeira.  


Nenhum comentário:

Postar um comentário