Ainda no dia de ontem, tomamos conhecimento de uma notícia informando que os garimpeiros estariam impedindo que os agentes de saúde realizassem seu trabalho na comunidade dos povos originários Yanomamis. A tragédia humanitária que se abateu sobre aqueles povos tem sua origem exatamente na ocupação irregular e predatória das terras a eles reconhecidas, contaminando as águas dos seus rios, dificultando seu acesso à pesca e à caça, impedindo a presença do Estado naquela região. Chegamos ao horror de crianças e adultos doentes e famintos e adolescentes aliciadas para a prostituição por um prato de camida.
Se tal problema da presença perniciosa do crime organizado ocorre naquelas rincões, produzindo tais consequências funestas, o que não se pode imaginar sobre a sua presença em Estados como o Ceará, Pernambuco, Alagoas, Paraíba e o Rio Grande do Norte, com seus balneários repletos de turistas em determinadas épocas do ano? Nesses locais é bastante comum a atuação de facções do crime organizado, ditando suas regras, estabelecendo, na ralidade, o poder de polícia que o Estado, em tese, deveria exercer. Quando delinquentes avulsos insisitem em prejudicar os seus negócios, não raro, são essas facções que resolvem o problema.
Quem não se recorda da verdadeira operação de guerra que foi montado pelas polícias do Estado de Pernambuco para "retomar" o controle do balneário de Porto de Galinhas mais recentemente, onde facçoes do crime espalharam o terror na região? Que existem disputas acirradas entre essas facções pelo controle de espaços de negócios - ou bocas, numa linguage mais apropriada - isso também é verdade. Que medidas restrititvas adotadas contra esses chefes criminosos que estão presos podem desencadear essa onda de violência, isso também é verdade. Basta uma transferência de domicílio prisional.O Estado do Ceará enfrentou sérios problemas dessa natureza.
O problemea da população carcerária do país é imenso. Enumerá-los aqui estendeia este editorial para uma grande reportagem. Possuímos uma cultura carcerária, forjada no açoite do pelourinho da escravidão; há um abuso do expediente das prisãos preventivas; presos que cuprem suas penas continuam encarcerados em razão da morosidade da vara de execuções penais; unidadess priscionais com a capacidade bem acima do que poderiam comportar. São inúmeros os problemas.
Eis aqui mais um grave gargalo que o terceiro Governo Lula terá que começar a enfrentar, através dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Justiça. No caso do Rio Grande do Norte existe tudo isso relatada acima e algo mais. Este algo mais é que estaria, na realidade, provocando essa onda de violência que obrigou a governadora do Estado, por sinal petista, Fátima Bezerra, pedir o concurso da Força Nacional para se juntar às forças de segurança estadual, incapaz de se contrapor à onda de violência. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura constatou irregularidades e violações de direitos humanos em algumas penitenciárias do Estado, como torturas físicas, marmitas com comidas estragadas e contaminação proposital por tuberculose. Ela informou que desconhecia tais problemas e irá tomar as providências necessárias para saná-los. É isso que esperamos dela, antes que medidas mais civilizadas possam emanar das autoridades federais no que concerne ao enfrentamento desses problemas estruturais do nosso sistema prisional.
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