Editorial: 3,7 bilhões em emendas pagas nesses seis primeiros meses do ano.

O Governo Lula 3 já pagou em emendas parlamentares, apenas neste primeiro semestre, o montante de R$ 3,7 bilhões, de acordo com levantamento divulgado na coluna do jornalista Cláudio Humberto. Estima-se que horas antes da votação do IOF, quando o Governo sofreu uma dura derrota no Congresso, as liberações atingiram quase um bilhão de reais. Difícil estabelecer por aqui a parte deste montante que está sendo desviado de suas finalidades republicanos, através de escabrosos expedientes, algo que vem sendo recorrentemente apontado pelas investigações da Polícia Federal, como no caso do parlamentar cearense, fato ocorrido no dia de ontem, 08, onde suspeita-se de uma quadrilha organizada, envolvendo agentes públicos e privados, atuando de forma mancomunada para se locupletar de recursos públicos, através de emendas e licitações fraudulentas.  

A Policia Federal realizou buscas no gabinete do deputado, em Brasília, e em sua residência, no Ceará, em mais um daqueles casos rumorosos que reacendem as indisposições entre os Três Poderes da República. Os parlamentares, mesmo os da fluida base de sustentação do Governo, exigem o pagamento dessas emendas e, simplesmente, não se comprometem em votar em pautas do interesse do Planalto. São emendas, cargos, ministérios que não adiantam de nada quando se está em jogo a dinâmica da governabilidade. Como afirmou o senador Veneziano Vital, durante uma entrevista concedida no dia de ontem num podcast de um blog local, o Governo sempre soube dessa má vontade. 

O Ministro do Supremo Tribunal, Flávio Dino, mantém uma cruzada com o objetivo de construção de consensos mínimos entre os poderes, que permitam o equilíbrio, a eficácia e, principalmente, o rigor na liberação e aplicação dessas emendas, com mecanismos eficazes de prestação de conta. A má vontade é tão grande que os gestores acabam queimando reuniões convocadas. O ônus é pesado para todo o país. Excetuando-se os casos de malversação de recursos públicos, que, infelizmente são recorrentes,  há aquelas situações onde a retenção dessas emendas, pela ausência desses mecanismos de controle, estão deixando de cumprir sua finalidades republicanas, como no caso das IFES, algumas delas com enormes dificuldades. No dia de ontem, acompanhamos o vídeo com um dos reitores de uma universidade federal pernambucana alegando dificuldades financeiras, impondo a necessidade de cortes para preservar as atividades essenciais do órgão. O mais paradoxal é que o parlamento que não dá bons exemplos é o mesmo que exige cortes de verbas para educação e saúde.