Editorial: Veta, Lula.

A polêmica em torno do aumento do IOF, como se diz na canção do compositor Chico Buarque de Holanda, pode ser a gota d'água que faltava para o copo transbordar no que concerne à relação entre os Três Poderes da República. Esta relação não tem sido harmoniosa faz algum tempo, mas, aos trancos e barrancos, eles vão sobrevivendo às inúmeras escaramuças armadas ao longo do tempo. Nesta questão do decreto do IOF, se o que resta da vaselina política não for devidamente empregada, podemos amargar alguns atropelos irreversíveis, como uma ruptura definitiva. Membros da Suprema Corte, sentindo o peso do ônus de uma decisão como esta, depois de sua judicialização, aconselham que o diálogo e a construção de um consenso seria o caminho mais prudente. 

Ontem ficamos sabendo que o nome de Nikolas Ferreira estaria sendo estimulado a assumir a relatoria da CPMI do INSS só para contrariar e colocar mais lenha na fogueira. Caberia, na realidade, ao PL indicar o relator, mas, convenhamos, haveria outros nomes menos inflamados ou polêmicos. Com Omar Aziz na direção dos trabalhos, talvez não passemos sequer do estágio das preliminares durante as sessões. É possível que entre em pauta o PL da Anistia, o que seria mais um petardo atirado contra o Planalto. Entendendo a complexidade do problema, sugere-se que Davi Alcolumbre esteja pensando em limitar o números de atores com prerrogativas para recorrer ao STF sempre que o Congresso toma uma decisão polêmica, a exemplo desta última do IOF. O PSOL, através do deputado Guilherme Boulos, também recorreu da decisão junto ao STF. Em entrevistas concedidas depois do episódio, o presidente Lula tem se mostrado enigmático. Ora afirma que não pode governar sem recorrer ao Supremo Tribunal Federal, ora afirma que isso não significa, necessariamente, que ele cortou o diálogo com o Congresso. 

Há uma campanha nas redes sociais, provavelmente encetada pelos hostes petistas, para que ele vete o aumento do número de deputados, projeto aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, contrariando a narrativa de corte de gastos e controle das contas públicas que o Legislativo cobra do Executivo. Para ser coerente com a narrativa dos próprios congressistas, Lula teria que vetar. Acreditamos que ele deverá vetar. Sugere-se que cruzamos a linha do diálogo e entramos na fase das escaramuças entre ambos os Poderes. Segundo especulou-se no dia de ontem, o2, o Ministro Alexandre de Moraes, antes de tomar uma decisão sobre o IOF, estaria propenso a jogar água nesta fervura entre Executivo e Legislativo, ou seja, tentaria construir um consenso sobre o assunto.