terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Tollat qui non noverit, artigo de Michel Zaidan Filho.

   

Essa é uma expressão latina que significa literalmente "quem não te conhece, que te erga", que traduzimos em bom português como "quem não te conhece, que te compre". Esta é a advertência que se deve colar na embalagem da candidatura do atual governador de Pernambuco, filho do escritor Maximiano de Campos e da ministra e deputada Ana Arraes. Muita gente indaga da procedência do governador. outros o acham diferente, por esse ou aquele aspecto Gostaria de fazer essa discussão por outro lado, outro aspecto: o político, o ideológico e o administrativo. Nesse artigo, me interessa sobretudo a metamorfose política do governador. 
Quem escreve essas linhas teve a oportunidade de acompanhar reuniões do PSB, ainda quando o avò era vivo, de participar de debates programáticos do PSB (o da juventude) e de acompanhar de perto a montagem da equipe administrativa do atual mandat� �io, na condição de cientista político, não de filiado ou confrade político. Aliás, frise-se, sempre fui um crítico muito duro dos dois mandatos de Miguel Arraes em Pernambuco. Achei que o neto poderia encarnar um projeto político diferente daquele do ex-governador do estado, hoje seu aliado. Naturalmente, me enganei como vários pernambucanos, pensando que o governandor seria o paladino na luta contra a guerra fiscal, em favor de um novo pacto federativo e a regionalização do Orçamento da União, como forma de combate às desigualdades regionais. Ledo engano. A raposa se travestiu de cordeiro e aprofundou a política criminosa de lesa-federação do seu antecessor. Quem não te conhece, que te compre, como diz a sabedoria popular.
A chamada política de "polos de desenvolvimento" posta em prática pelo atual governador (Arena de Pernambuco, Suape, Polo petroquímico etc.) tem um antecedente em inglês: traduz como "region-state". É uma política de fragmentação geo-economico do território, através da formação de "ninchos de competitividade" (clusters) diretamente associados ao mercado internacional. Essa política de "desenvolvimento" produz verdadeiros enclaves autonomos, com jurisdição própria, nos munícipios onde estão localizados. O entorno ou a periferia desses enclaves não é automaticamente beneficiada pela suposta produção e circulação dessa riqueza, mas recebe todos os malefícios de uma população trabalhadora sanzonal, transplantada sem família, sem lazer, sem assistência médica adequada e, as vezes, sem os devidos direitos trabalhistas.
Seriam, os ninchos, plataforma de lanç amentos ou zonas de processamento, como na China, em Taiwan, na India, no Paquistão ou no resto do Brasil mesmo. No lugar de um projeto nacional de desenvolvimento regional integrado, com recursos do Orçamento da União, o que se tem é a "caixa preta" da renúncia fiscal bilionária e a desregulamentação selavagem do mercado de trabalho e a depredação das zonas de preservação ambiental, entre outros favores governamentais. Findo o empreendimento, auferidas as vantagens, os empregados são entregues a própria sorte e os governos municipais que se danem para administrar as consequências sociais e ambientais, sem terem provado do "bem bom", da riqueza prometida pelos arautos do "hobbesianismo municipal e estadual". Esse é o portfólio desenvolvimentista do atual governador de Pernambuco. Quem não te conhece, que te compre.
Contrasta vivamente com essa generosidade governamental o que vem se fazendo com a oferta e o financiamento dos bens de utilidade pública: saude, educação, cultura, saneamento público etc. Aí, o que deveria ser considerado a produção do "antivalor", como contrapartida da lógica privatista do mercado - focado na obtenção desenfreada do lucro pelas empresas e agentes individuais - o mandatário estadual entregou de "mãos beijadas" a gestão e operação de hospitais, centros, núcleos, escolas a fundações privadas - que cobram por seus serviços - como faz o Imip através da Faculdade Pernambucana de Saude - provocando uma lesgetimação do SUS, que já enfrenta o preconceito e a rejeição da classe média. A educação foi confiada à fundações empresariais "desinteressadas", "Altruisticas", "sem fins lucrativos", é o que dizem. Além da perda da aut onomia científica e pedagógica, a educação é "publicizada", as custos do erário público e contribue para a agregação de valor a marcas como a Fundação Roberto marinho, o Instituto Airton Senna etc., fartamente beneficados com renúncia fiscal.
No quesito fomento à cultura e ao lazer, permanece o tão condenado patronato estatal, com seus artístas e produtores culturais-funcionários do estado, com uma cultura a serviço dos interesses estratégicos (eleitorais) da gestão. Nunca o governante foi tão hostil à liberdade de criação cultural, como o atual governador: ele não proibe nem censura. Ele compra, coopta, alicia os produtores culturais, através de esquemas clientelísticos, familiares, típicos da política do amigo e do inimigo. Se é possível pensar uma forma de colonização perversa pela lógicado estado e do mercado da cultura de Pernambuco, essa é a da atual mandatário estadual. Cultura dos compadres e das comandres, vestindo a camisa da administração pública.
Não podia encerrar essa operação de desmistificação da fraude política sem deixar de mencionar o trabalho do aparelho policial em Pernambuco, chefiado por um membro graduado da Polícia Federal.
Ao invés de oferecer proteção e serviços de utilidade pública à sociedade civil (como aliás foi sugerido ao governador, a propósito da refuncionalização da Polícia Civil) vai assediar cidadaos de bem dentro dos ônibus, com a revista ilegal de bolsas e sacolas e no próprio corpo das pessoas, durante as noites de domingo ou os estudantes e militantes sociais que protestam contra a gestão do governador. Por que não faz isso como os condutores de automóveis de luxo, que andam desbaratadamente por aí? Polícia de classe, preconceituosa e arbitrária. Estado de exceção? Quem não te conhece, que te compre.

Michel Zaidan Filho, sociólogo e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

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